Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

519 questões encontradas

ID 33598 Direito Penal Penas privativas de liberdade FGV 2023

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, consectários do devido processo legal, João, reincidente, foi condenado pela prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Considerando as disposições do Código Penal sobre o cálculo da pena, o juiz fixará a pena-base atendendo-se às:

A circunstâncias judiciais do Art. 59 do Código Penal; em seguida, serão consideradas as causas de diminuição e de aumento; por último, as circunstâncias atenuantes e agravantes;

B circunstâncias judiciais do Art. 59 do Código Penal; em seguida, serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento;

C causas de diminuição e de aumento; em seguida, serão consideradas as circunstâncias judiciais do Art. 59 do Código Penal; por último, as circunstâncias atenuantes e agravantes;

D causas de diminuição e de aumento; em seguida, serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as circunstâncias judiciais do Art. 59 do Código Penal;

E circunstâncias atenuantes e agravantes; em seguida, serão consideradas as circunstâncias judiciais do Art. 59 do Código Penal; por último, as causas de diminuição e de aumento.

ID 33597 Direito Processual Penal Ação penal de iniciativa pública definição FGV 2023

João é investigado pela suposta prática do crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, persequível mediante ação penal pública incondicionada. Preenchidos os requisitos legais, o Ministério Público celebrou, com João, Acordo de Não Persecução Penal, devidamente homologado pelo juízo competente, na persecução penal pré-processual. Nesse cenário, se caracteriza exceção ao seguinte princípio da ação penal pública:

A intranscendência;

B indisponibilidade;

C obrigatoriedade;

D indivisibilidade;

E oficialidade.

ID 33596 Direito Processual Penal FGV 2023

O Ministério Público moveu ação penal em face de Tício, pela suposta prática do crime de estelionato. Com a vinda dos autos para a prolação da sentença, o juiz verifica, à luz dos fatos descritos na denúncia, que, na verdade, restou caracterizado o delito de furto qualificado pela fraude. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:

A deverá realizar nova instrução processual, informando as partes sobre a capitulação jurídica adequada, para que haja o exercício do contraditório e da ampla defesa;

B poderá condenar Tício pelo crime de furto qualificado pela fraude, discordando da capitulação jurídica atribuída aos fatos pelo Ministério Público;

C poderá instar o Ministério Público a aditar a denúncia, no prazo de cinco dias, para corrigir a capitulação jurídica atribuída aos fatos;

D deverá proferir sentença e absolver o acusado, considerando o erro de capitulação jurídica por parte do Ministério Público;

E não poderá condenar Tício pelo crime de furto qualificado pela fraude, sob pena de ofensa ao princípio acusatório.

ID 33595 Direito Processual Penal Recurso em sentido estrito FGV 2023

Tício é objeto de investigação, no bojo de um inquérito policial, pela suposta prática de crime de homicídio qualificado. A defesa técnica, então, impetra, junto ao juízo criminal, habeas corpus , visando ao trancamento das investigações. A ordem requerida é denegada. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, em face da decisão que nega a ordem de habeas corpus:

A é cabível a interposição de recurso de apelação;

B é cabível a interposição de embargos infringentes;

C é cabível a interposição de recurso em sentido estrito;

D não é cabível a interposição de recurso, mas sim de pedido de reconsideração da decisão;

E não é cabível a interposição de recurso, mas sim de novo habeas corpus junto ao Tribunal.

ID 33594 Direito Constitucional Habeas Data FGV 2023

Ana tomou conhecimento de que o seu enquadramento em determinado programa assistencial do Estado-membro Alfa foi indeferido sob o argumento de que, conforme informações cadastrais do Município Beta, onde residia, ela figurava como proprietária de diversos imóveis no território municipal. De posse de uma certidão negativa do registro geral de imóveis situado no Município Beta, Ana solicitou a retificação desses dados, não preferindo fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. Apesar da certidão, o requerimento de Ana foi indeferido, por escrito, de forma arbitrária e ilegal, sob o argumento de que o cadastro municipal possui “presunção de veracidade”. A ação constitucional passível de ser ajuizada por Ana, de modo a obter a retificação almejada, é o(a):

A reclamação constitucional;

B mandado de retificação;

C mandado de segurança;

D mandado de injunção;

E habeas data.

ID 33593 Direito Constitucional Teoria da Constituição FGV 2023

Joana, estudante, questionou o seu professor de direito constitucional a respeito da participação, ou não, do presidente da República no processo legislativo voltado à aprovação de uma emenda constitucional. O professor respondeu, corretamente, que o chefe do Poder Executivo:

A apenas tem poder de veto;

B apenas tem poder de iniciativa legislativa;

C não pode participar desse processo legislativo;

D apenas tem poder de iniciativa legislativa e de veto;

E tem poder de iniciativa legislativa e de veto, podendo ainda promulgar a emenda constitucional.

ID 33592 Direito Constitucional FGV 2023

João, estagiário do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, recebeu a incumbência, do seu superior hierárquico, de identificar se determinada matéria de natureza cível se inseria, ou não, no rol de competências do Tribunal de Justiça. Ao solicitar que lhe fosse informado em que diploma normativo estavam previstas essas competências, foi corretamente explicado a João que ele deveria consultar o(a):

A Constituição Estadual;

B Código de Processo Civil;

C Constituição da República de 1988;

D lei de organização e divisão judiciárias;

E lei complementar estadual fixadora dessas competências.

ID 33591 Direito do Consumidor FGV 2023

Joana compareceu à sede do Ministério Público Estadual na Comarca Alfa e noticiou que o aterro sanitário mantido pelo Município homônimo Alfa, às margens do rio X, o maior da região e que passava por diversos Municípios, vinha causando sérios danos ambientais, comprometendo a flora, a fauna, a economia e o abastecimento de água na região, já que resíduos industriais e hospitalares eram livremente despejados no local e não passavam por nenhum tratamento, sendo, por fim, despejados no rio. Ao receber a representação de Joana, o promotor de Justiça constatou que estava perante uma lesão aos denominados interesses:

A difusos;

B coletivos;

C difundidos;

D públicos secundários;

E individuais homogêneos.

ID 33590 Direito Administrativo Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil FGV 2023

Petrônio conduzia um veículo automotor, momento em que foi atingido pelo automóvel da autarquia XYZ, causando danos sérios ao seu carro, utilizado diuturnamente em suas atividades laborativas. Nesse cenário, a responsabilidade civil da autarquia é:

A objetiva, dispensando a comprovação de dolo ou de culpa, considerando que a responsabilização civil da Administração Pública direta e indireta prescinde da discussão sobre o elemento anímico;

B objetiva, dispensando a comprovação de dolo ou de culpa, por se tratar de entidade de direito público integrante da Administração Pública indireta;

C subjetiva, demandando a comprovação de dolo ou de culpa, por se tratar de entidade de direito privado integrante da Administração Pública indireta;

D objetiva, dispensando a comprovação de dolo ou de culpa, por se tratar de órgão integrante da Administração Pública direta;

E subjetiva, demandando a comprovação de dolo ou de culpa, por se tratar de órgão integrante da Administração Pública direta.

ID 33589 Direito Administrativo Atos administrativos em espécie FGV 2023

Guilherme, agente público, compareceu à sede da Administração Pública, postulando a emissão de uma certidão versando sobre a sua situação funcional, sendo imediatamente atendido. Nesse cenário, a certidão é uma espécie de ato administrativo:

A enunciativo;

B ordinatório;

C de controle;

D negocial;

E punitivo.