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ID 34837 Direito Penal Princípios norteadores da teoria da pena FGV 2022

Acerca do princípio da legalidade, é correto afirmar que:

A os costumes podem atuar como fonte mediata do direito penal, na compreensão de determinados elementos do tipo;

B os usos e costumes podem embasar a punição de um ato ou agravamento das consequências penais;

C o direito consuetudinário pode embasar a punição de um ato ou agravamento das consequências penais;

D a incriminação de comportamentos pode ocorrer por meio de resoluções e decretos legislativos;

E a incriminação de comportamentos anteriores à vigência da lei é possível nas hipóteses de leis excepcionais.

ID 34836 Direito Internacional Privado Cooperação Judiciária Internacional FGV 2022

Sobre a eficácia da sentença estrangeira, é correto afirmar que:

A depende de homologação para produzir reincidência;

B depende de homologação para impedir a obtenção de sursis ;

C depende de homologação para aumentar o período para concessão de livramento condicional;

D não depende de homologação para revogação do livramento condicional;

E não depende de homologação para aplicar medida de segurança.

ID 34835 Direito Penal Lei do Abuso de Autoridade FGV 2022

Configura hipótese de delito de abuso de autoridade:

A a busca domiciliar iniciada durante o dia que se estenda para depois das 21h;

B proceder à obtenção de prova, em procedimento de investigação, apenas aparentemente lícita;

C proceder à obtenção de prova, em procedimento de fiscalização, apenas aparentemente lícita;

D a investigação preliminar de fato ou o recebimento de notícia de fato de natureza criminal;

E estender injustificadamente a investigação, procrastinando-a em prejuízo do investigado.

ID 34834 Direito Penal Ação Penal Pública FGV 2022

Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, é correto afirmar que a representação:

A depende de formalidade expressa, consistente em manifestação expressa por meio de termo para inaugurar a investigação preliminar;

B prescinde de qualquer formalidade, sendo necessária apenas a vontade inequívoca da vítima de representar contra o autor do fato;

C depende de formalidade expressa, consistente em manifestação expressa da vítima ou de seu representante legal em audiência específica;

D prescinde de qualquer formalidade, sendo necessária apenas a vontade inequívoca da vítima ou de seu representante legal de representar contra o autor do fato;

E depende de formalidade expressa, consistente em manifestação expressa da vítima ou de seu representante legal em audiência preliminar.

ID 34833 Direito Processual Civil FGV 2022

Em relação ao princípio da duração razoável do processo, é correto afirmar que a análise da indevida ou excessiva duração depende do(a):

A soma aritmética dos prazos processuais;

B passagem de noventa dias sem reavaliação judicial;

C análise dos prazos previstos em lei, de maneira global;

D princípio da razoabilidade e das peculiaridades do caso;

E análise dos prazos previstos em lei, de maneira individual.

ID 34832 Direito Processual Penal Da Prisão Preventiva FGV 2022

Quanto à compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade, é correto afirmar que:

A pode assumir a natureza de antecipação da pena;

B pode decorrer da natureza abstrata do crime;

C deve apoiar-se em fatos novos ou contemporâneos;

D deve decorrer automaticamente do ato processual praticado;

E deve apoiar-se em condições pessoais desfavoráveis.

ID 34831 Direito Processual Penal Procedimento Especial dos Crimes FGV 2022

Nos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida em que o réu estiver solto, sua presença em plenário é:

A obrigatória, sob pena de redesignação do ato para o primeiro dia desimpedido;

B facultativa, não devendo o julgamento ser adiado pelo seu não comparecimento;

C obrigatória, sob pena de redesignação do ato para a primeira oportunidade, dentro de dez dias;

D facultativa, devendo o juiz consultar o interesse do réu em comparecer;

E obrigatória, sob pena de condução coercitiva, caso não seja apresentada justificativa.

ID 34830 Direito Processual Penal Procedimento Especial dos Crimes FGV 2022

Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos. O desaforamento poderá ser realizado mediante:

A requisição do juiz competente ou do Ministério Público, ou representação do assistente, do querelante ou do acusado;

B requisição do juiz competente, requerimento do Ministério Público, ou representação do assistente, do querelante ou do acusado;

C requisição do juiz competente, ou representação do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado;

D requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado, ou representação do juiz competente;

E requisição do Ministério Público, ou requerimento do assistente, do querelante ou do acusado.

ID 34829 Direito Processual Penal Procedimento Especial dos Crimes FGV 2022

De acordo com o Código de Processo Penal, ao fim da primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, em relação ao fato constante da inicial acusatória, o juiz:

A poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, desde que provoque o órgão de acusação para sua correção;

B não poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, se isso importar em situação jurídica mais gravosa para o réu;

C poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, desde que o acusado não fique sujeito a pena mais grave;

D não poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, devendo absolver o réu, caso não haja tipo penal subsidiário;

E poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito a pena mais grave.

ID 34828 Português Interpretação de Textos FGV 2022

“Justiça é consciência, não uma consciência pessoal, mas a consciência de toda a humanidade. Aqueles que reconhecem claramente a voz de suas próprias consciências normalmente reconhecem também a voz da justiça.” (Alexander Solzhenitsyn) A afirmação que está de acordo com a estruturação e a significação desse pensamento é:

A a conjunção “mas” mostra uma oposição entre “consciência” e “consciência de toda a humanidade”;

B ao dizer que justiça é a consciência de toda a humanidade, o autor mostra uma marca da justiça: a imparcialidade;

C o segmento “não uma consciência pessoal” corrige o erro do emprego do termo “consciência” no trecho anterior;

D o segundo período amplia a informação do texto, uma espécie de consequência da afirmação anterior;

E o termo “normalmente” indica que o processo de reconhecimento ocorre de forma particular em cada cidadão.