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ID 1733 Direito Constitucional AOCP 2024

Há duas categorias de normas: materiais ou substanciais e processuais ou instrumentais. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma norma material.

A É garantido o direito de propriedade.
B O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei.
C O juiz proferirá os despachos no prazo de 5 dias.
D A citação será efetivada em até 45 dias a partir da propositura da ação.
E O juiz julgará os embargos de declaração em 5 dias.
ID 1732 Direito Penal AOCP 2024

Em relação ao concurso de pessoas, assinale a alternativa correta.

A A teoria do concurso de pessoas só interessa aos delitos unissubjetivos, considerando que, nos delitos plurissubjetivos, a reunião de pessoas é da essência do próprio tipo penal.
B Resta configurado o concurso de pessoas quando dois ou mais indivíduos concorrem para a prática de um mesmo crime, sendo irrelevante que tenham identidade de propósitos.
C As circunstâncias objetivas se comunicam mesmo que o coautor não tenha conhecimento delas.
D O Código Penal não distingue a autoria da participação, e a doutrina reconhece unicamente a participação em sua forma material.
E As circunstâncias e condições pessoais sempre se comunicam, considerando que os agentes atuam objetivando a prática de um mesmo evento criminoso.
ID 1731 Direito Penal Crimes contra a administração pública AOCP 2024

São crimes contra a Administração da Justiça as seguintes condutas, EXCETO

A reingressar no território nacional o estrangeiro que dele foi expulso.
B auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão.
C amotinarem-se presos, perturbando a ordem ou disciplina da prisão.
D opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
E acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem.
ID 1730 Direito Penal AOCP 2024

Determinado município brasileiro contratou a empresa Vênus para a realização de serviços de reprografia. Um dos funcionários da contratada, aproveitando-se da facilidade por exercer suas atividades no Paço Municipal, apropriou-se de um scaner de propriedade do município, aparelho que detinha para exercer suas funções em prol do município. Nessa situação, considerando a definição de funcionário público (art. 327 do Código Penal), é correto afirmar que

A houve a prática do crime de peculato apropriação.
B a situação possibilita a aplicação da figura do funcionário público por equiparação, mas o crime cometido não se enquadra nos crimes contra a Administração Pública.
C o funcionário da empresa contratada não pode ser equiparado a funcionário público.
D cometeu-se o crime de peculato furto.
E a situação narrada possibilita apenas as sanções administrativas inerentes à contratação da empresa.
ID 1729 Direito Penal AOCP 2024

Acerca das medidas de segurança de acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.

A A internação em hospital de custódia será por tempo indeterminado, perdurando até que seja constatada pelo juiz, mediante todas as provas admitidas, a cessação da periculosidade.
B Extinta a punibilidade, não é possível a imposição de medida de segurança, no entanto subsiste a medida de segurança imposta anteriormente à extinção da punibilidade.
C Em qualquer fase do tratamento ambulatorial, poderá o juiz determinar a internação, se essa providência for necessária para fins curativos.
D Reconhecendo que o sujeito é inimputável, o juiz determinará sua internação e, se o caso for punível com pena de detenção, deverá submetê-lo a tratamento psiquiátrico em hospital de custódia.
E O Código Penal não admite mais como espécie de medida de segurança o tratamento ambulatorial.
ID 1728 Direito Penal AOCP 2024

De acordo com o Código Penal, a respeito da imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.

A O agente que se embriagou voluntariamente, tornando-se, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, é isento de pena.
B Há exclusão da imputabilidade quando o agente pratica o crime imbuído de uma violenta emoção.
C A inimputabilidade em razão da idade é definida pelo Código Penal através do critério psicológico.
D Na embriaguez preordenada, admite-se a redução de pena.
E Nos casos de inimputabilidade em razão de anomalia psíquica, o Código Penal adota o critério biopsicológico.
ID 1727 Administração Geral AOCP 2024

A administração é importante para todas as organizações. Sem os processos gerenciais, as empresas jamais teriam condições de existir, crescer e alcançar êxito em suas atividades. Nesse sentido, em relação ao estudo das teorias administrativas, assinale a alternativa correta.

A A Organização Racional do Trabalho (ORT) faz parte da teoria da burocracia de Weber.
B A teoria clássica tinha ênfase na estrutura que a organização deveria possuir para ser eficiente.
C A experiência de Hawthorne, feita por Maslow, integra a teoria das relações humanas.
D A teoria dos dois fatores, de Mayo, explica o comportamento das pessoas no trabalho.
E A Pesquisa de Chandler sobre estratégia e estrutura faz parte da teoria dos sistemas.
ID 1726 Engenharia de Software AOCP 2024

No desempenho de sua função, você ficou responsável pelo desenvolvimento de um software para o sistema de gerenciamento de processos. Seu papel é o de representar o cliente e ser responsável por garantir que a equipe Scrum agregue valor ao negócio, desempenhando o papel de moderador entre os interesses do cliente e do Team e tendo como responsabilidade principal manter a equipe funcional e produtiva. Considerando essas informações, qual é o seu papel na metodologia Scrum?

A Product Owner.
B Scrum Master.
C Gerente de projeto.
D Cliente.
E Scrum Developer.
ID 1725 Administração Pública AOCP 2024

Você, como técnico judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, precisa elaborar um plano e sugerir que tipo de estratégia seria mais adequada ao Tribunal. Em termos específicos, você notou a presença de pontos fracos (internos) e de um ambiente que proporciona situações favoráveis, ou seja, oportunidades. Diante do exposto, qual estratégia deve ser escolhida para elaborar o plano?

A Estratégia de manutenção.
B Estratégia de sobrevivência.
C Estratégia de crescimento.
D Estratégia de desenvolvimento.
E Estratégia de inovação.