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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 47713 Matemática Geral CONSULPLAN 2017

Da cidade X partem ônibus para as cidades A e B todos os dias. O primeiro ônibus que parte da cidade X para a cidade A sai às 6h30 e depois a cada 30 minutos parte um outro ônibus para a cidade A. Já para a cidade B o primeiro ônibus parte às 7h e depois a cada 40 minutos parte um outro ônibus para a cidade B. Qual o segundo horário da manhã em que os dois ônibus partem juntos da cidade X?

A 7h.
B 8h40.
C 9h.
D 9h20.
ID 47712 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos CONSULPLAN 2017

“Órgão de controle interno de legalidade da União Federal, com intuito de cessar o pagamento de vencimentos, remunerações e vantagens em desconformidade com a Constituição, decide fazer auditoria quanto à acumulação irregular de cargos, empregos e funções públicas.” Com relação ao caso, assinale a acumulação que NÃO está de acordo com a Constituição de 1988.

A Oficial de Justiça Avaliador Federal e Vereador.
B Procurador da República e Professor Universitário.
C Deputado Federal e Professor de Universidade Federal.
D Médico militar e Médico de Hospital Universitário Estadual.
ID 47711 Direito Administrativo Processo Administrativo CONSULPLAN 2017

“No curso de processo administrativo, a Pessoa Jurídica XYZ faz requerimento a determinada Agência Reguladora Federal pleiteando sua inclusão em credenciamento de fornecedores. Não obstante o requerimento, a Agência Reguladora se mantém omissa em sua resposta, mesmo após vencido o prazo legal de resposta.” Com relação à referida omissão administrativa, assinale a alternativa correta.

A Caberá a propositura de ação judicial pela Pessoa Jurídica XYZ, para assegurar o direito de resposta, nos termos da lei federal que dispõe sobre o processo administrativo.
B Como a omissão não é caracterizada como ato administrativo, não cabe a propositura de ação judicial, mas reclamação administrativa, com fundamento no direito de petição.
C A omissão implicará na aceitação tácita do requerimento da Pessoa Jurídica XYZ, tendo em vista que o particular não pode ser prejudicado pela demora imputada à Administração Pública.
D A omissão implicará na rejeição tácita do requerimento da Pessoa Jurídica XYZ, tendo em vista que somente podem advir efeitos concretos ao credenciamento de atos praticados pela Administração pública.
ID 47710 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos CONSULPLAN 2017

“Renata, servidora pública federal, com forte engajamento político, decide disputar as eleições para o cargo de Deputada Estadual. Com isso, requer à sua chefia imediata licença de suas funções no órgão em que presta serviço para as atividades políticas necessárias.” Sobre o caso, assinale a alternativa correta.

A Renata terá direito à licença, sem remuneração, caso ocupe cargo de direção, chefia, assessoramento na Administração Pública federal.
B Renata não terá direito à licença, devendo optar, se eleita, entre o cargo que exerce na Administração Pública Federal e o cargo de Deputada Estadual.
C Renata não terá direito à licença, tendo em vista a possibilidade de acumulação do cargo na Administração Pública Federal e o cargo de Deputada Estadual.
D Renata terá direito à licença sem remuneração durante o período entre a sua escolha em convenção partidária e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
ID 47709 Direito Administrativo Processo Administrativo CONSULPLAN 2017

“O Presidente de determinada autarquia federal delega parte de suas competências ao Conselho de Administração, tendo em vista motivos de índole econômica.” Sobre a hipótese, é correto afirmar que a delegação de competência

A não é possível, uma vez que não há subordinação hierárquica entre ambos os órgãos da autarquia federal.
B é possível, salvo com relação a atos de gestão contratual que sejam de competência privativa do Presidente.
C é possível, inclusive quanto aos atos de gestão patrimonial que sejam de competência privativa do Presidente.
D não é possível, uma vez que somente motivos de índole técnica, social ou jurídica podem ser motivo de delegação de competência.
ID 47708 Direito Administrativo Atos Administrativos CONSULPLAN 2017

“No curso de aquisição de bens por dispensa de licitação pela Administração Pública, a autoridade competente revoga ato administrativo que requisitou o objeto, fundado em razões de interesse público. Porém, verifica-se que o ato de revogação é celebrado em desconformidade com as exigências legais.” Sobre o caso, é correto afirmar que o ato de revogação

A não pode ser revisto, uma vez que já exaurido o objeto do ato revogado.
B deve ser anulado, o que pode ser feito na esfera administrativa ou judicial.
C deve ser convalidado, tendo em vista que as hipóteses de dispensa de licitação são vinculadas.
D deve ser revogado pela mesma autoridade administrativa que praticou o ato ou por autoridade superior.
ID 47707 Direito Constitucional Remédios Constitucionais e Ações Constitucionais CONSULPLAN 2017

“A segunda turma de determinado Tribunal Regional Federal, ao analisar o teor de recurso de apelação, entendeu por bem não aplicar o entendimento adotado em determinada Súmula Vinculante, isso por considerar que, caso o fizesse, dela decorreria vantagem exagerada para uma das partes, caminhando em norte contrário aos referenciais de justiça e razoabilidade. Insatisfeito com esse entendimento, já que o caso concreto se enquadrava à perfeição na hipótese de incidência descrita na Súmula Vinculante, o advogado da parte prejudicada decidiu que levaria a questão ao conhecimento dos Tribunais Superiores.” À luz da sistemática constitucional e do entendimento adotado pelos Tribunais Superiores a respeito da temática, é correto afirmar que o instrumento processual mais adequado e célere a ser utilizado é:

A A reclamação dirigida ao Supremo Tribunal Federal.
B O recurso especial dirigido ao Superior Tribunal de Justiça.
C O recurso ordinário dirigido ao Superior Tribunal de Justiça.
D O mandado de segurança dirigido ao Supremo Tribunal Federal.
ID 47706 Direito Constitucional Normas Constitucionais CONSULPLAN 2017

“De acordo com o Art. 5º, XIII, da Constituição da República, ‘é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer’. Ednaldo e Túlio, estudantes de direito, travaram intenso debate a respeito da natureza da norma constitucional delineada a partir desse preceito normativo.” À luz da narrativa anterior, é correto afirmar que do referido preceito normativo se obtém uma norma:

A Programática.
B De eficácia plena.
C De eficácia contida.
D De aplicabilidade indireta e mediata.
ID 47705 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos CONSULPLAN 2017

“Ednaldo, assessor jurídico do Prefeito Municipal, elaborou o edital do concurso público destinado ao provimento de diversos cargos da Administração Pública Municipal. Como a legislação municipal não detalhava os requisitos a serem observados, Ednaldo, ao redigir as cláusulas do edital, previu, (I) como fase eliminatória do concurso, a realização de exame psicotécnico; (II) que a nomeação dos aprovados para os vinte cargos vagos observaria critérios de conveniência e oportunidade da Administração; e, (III) que os cargos que exigissem grande rigor físico, como o de guarda municipal, cujo expediente seria cumprido de pé, na rua, somente seria acessível aos menores de sessenta anos. Por fim, o edital foi aprovado pelo Prefeito Municipal e publicado na imprensa oficial.” Considerando o teor das regras e princípios estabelecidos na Constituição da República e a interpretação que tem recebido, em especial pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

A Todas as cláusulas são constitucionais.
B Todas as cláusulas são inconstitucionais.
C Somente a cláusula descrita em (II) é inconstitucional.
D Somente as cláusulas descritas em (I) e (III) são inconstitucionais.
ID 47704 Direito Constitucional Geral CONSULPLAN 2017

“Edgar nasceu em território brasileiro em 1990, sendo filho de Jean e Helene, cidadãos franceses que estavam na República Federativa do Brasil a serviço da sucursal de uma importante sociedade empresária com sede na França. Logo após o nascimento, Edgar foi levado pelos seus pais para a França e lá permaneceu durante dezenove anos, até que decidiu voltar ao Brasil e aqui residir em caráter definitivo, trabalhando na mesma sociedade empresária que empregara seus pais no passado. Com o passar dos anos, acalentou o desejo de concorrer a um mandato eletivo no Brasil.” Considerando os dados informados, é correto afirmar que Edgar:

A É brasileiro nato, podendo concorrer a qualquer cargo eletivo caso preencha os demais requisitos exigidos.
B Deve ser considerado brasileiro naturalizado por ter voltado a residir no Brasil após ter completado a maioridade.
C Somente será considerado brasileiro nato, caso tenha sido registrado em repartição brasileira antes de completar dezoito anos.
D É considerado estrangeiro por ser filho de pais estrangeiros, devendo providenciar a sua naturalização como brasileiro, caso queira concorrer a um mandato eletivo.