QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Encontre as questões que procura
Limpar filtros
458 questões encontradas
Texto associado
Maria ajuizou ação indenizatória, pelo procedimento comum, contra determinada empresa pública federal. No decorrer da ação, para demonstrar o nexo causal entre a conduta da ré e os danos alegados, solicitou a produção de prova pericial, que foi indeferida e substituída pelo juiz por prova técnica simplificada, sob o fundamento de que a modalidade mais simples seria suficiente no caso. Por não concordar com a decisão, Maria interpôs agravo de instrumento contra a decisão, alegando que a complexidade do caso demandaria a produção de prova pericial e que a substituição não poderia ter sido feita de ofício pelo magistrado.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. O agravo de instrumento é manifestamente inadmissível porque, de acordo com o STJ, a taxatividade imposta pelo legislador é estrita (absoluta) e a situação ora analisada não está expressamente incluída entre as hipóteses previstas para cabimento de tal recurso.

A Certo
B Errado
Órgão: TRF 6 REGIÃO Cargo: Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade Prova: CESPE CEBRASPE - TRF 6 REGIÃO - Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade - 2025

No que concerne à ação de improbidade administrativa e à ação civil pública, julgue o item a seguir de acordo com a jurisprudência do STF. A regra da Lei da Ação Civil Pública que determina que a sentença fará coisa julgada nos limites da competência territorial do órgão prolator possui presunção de constitucionalidade, devendo eventual desproporcionalidade na aplicação da norma ser apreciada à luz de cada caso concreto.

A Certo
B Errado
Órgão: TRF 6 REGIÃO Cargo: Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade Prova: CESPE CEBRASPE - TRF 6 REGIÃO - Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade - 2025

Em relação a crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir. A pena aplicável por crime de extorsão praticado com emprego de arma de fogo será cumprida em regime inicialmente fechado, por expressa previsão legal, ainda que o condenado seja réu primário e tenha bons antecedentes.

A Certo
B Errado
Órgão: TRF 6 REGIÃO Cargo: Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade Prova: CESPE CEBRASPE - TRF 6 REGIÃO - Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade - 2025

Em relação a crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir. O crime de apropriação indébita tributária pode ocorrer tanto em operações próprias como em razão de substituição tributária.

A Certo
B Errado
Órgão: TRF 6 REGIÃO Cargo: Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade Prova: CESPE CEBRASPE - TRF 6 REGIÃO - Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade - 2025

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores acerca da aplicação da pena e dos crimes hediondos, julgue o item seguinte. Não é hediondo o delito de porte ou posse de arma de fogo de uso permitido, ainda que com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado.

A Certo
B Errado
Órgão: TRF 6 REGIÃO Cargo: Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade Prova: CESPE CEBRASPE - TRF 6 REGIÃO - Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade - 2025

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores acerca da aplicação da pena e dos crimes hediondos, julgue o item seguinte. Quando da fixação da pena-base por nova condenação, não se podem considerar como reincidência ou maus antecedentes as condenações por fatos cujas penas tenham sido extintas há mais de cinco anos antes do cometimento do novo crime.

A Certo
B Errado
Órgão: TRF 6 REGIÃO Cargo: Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade Prova: CESPE CEBRASPE - TRF 6 REGIÃO - Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade - 2025

Em relação à aplicação da lei penal, julgue o item subsecutivo. Suponha que um indivíduo tenha adentrado determinada residência onde havia um casal de idosos, com o objetivo de subtrair-lhes bens, e que, durante a incursão criminosa, tenha efetuado, com desígnios autônomos, disparos de arma de fogo contra o casal, acarretando a morte da esposa e graves ferimentos no marido, que sobreviveu. Nesse caso, está configurado o concurso formal impróprio.

A Certo
B Errado
Órgão: TRF 6 REGIÃO Cargo: Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade Prova: CESPE CEBRASPE - TRF 6 REGIÃO - Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade - 2025

Em relação à aplicação da lei penal, julgue o item subsecutivo. Se um indivíduo condenado definitivamente pelo delito de importunação sexual reincidir na prática do mesmo crime, ele será considerado reincidente específico em crime hediondo e não terá direito a livramento condicional.

A Certo
B Errado
Órgão: TRF 6 REGIÃO Cargo: Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade Prova: CESPE CEBRASPE - TRF 6 REGIÃO - Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade - 2025

Em relação à aplicação da lei penal, julgue o item subsecutivo. Verificando-se a existência de doença mental em acusado pelo cometimento de determinado delito, deve ser aplicada a ele, se condenado, a medida de segurança, uma vez que o Código Penal adota, em relação à imputabilidade penal, o critério biológico.

A Certo
B Errado
Órgão: TRF 6 REGIÃO Cargo: Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade Prova: CESPE CEBRASPE - TRF 6 REGIÃO - Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade - 2025

Em relação à aplicação da lei penal, julgue o item subsecutivo. Por não haver vedação constitucional, é plenamente possível a aplicação do instituto da graça ao condenado pelo delito de associação para a prática de tráfico ilícito de entorpecentes.

A Certo
B Errado
Órgão: TRF 6 REGIÃO Cargo: Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade Prova: CESPE CEBRASPE - TRF 6 REGIÃO - Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade - 2025