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Um TRF celebrou um contrato de prestação de serviços com a empresa VigiLegal Ltda., para prestação de serviços contínuos de vigilância e controle de portaria, com a previsão de cinco postos de trabalho a serem ocupados por equipe de profissionais dedicados continuamente à tarefa. Após 8 meses da assinatura do ajuste, o preposto da empresa encaminha ao gestor do contrato um pleito de reequilíbrio econômico-financeiro do ajuste, em razão do início da vigência de nova convenção coletiva relativa à categoria envolvida na contratação. Em vista de tal situação e tendo verificado que as disposições da convenção vinculam legalmente a Administração, o gestor deverá

A assinar aditamento contratual com a empresa contratada, visto tratar-se de hipótese de revisão contratual, baseada na teoria da imprevisão.
B providenciar a repactuação do contrato, dispensada a celebração de termo aditivo.
C rejeitar a proposta de reequilíbrio, visto que ainda não completado o interstício de 12 meses, contados da celebração do ajuste.
D propor à autoridade que assinou o contrato que celebre termo aditivo de revisão contratual, em razão da ocorrência de fato do príncipе.
E providenciar a antecipação do reajustamento em sentido estrito do contrato, desde que verificado que o impacto есоnômico da convenção será considerado no índice fixado no contrato.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 30 a 34, considere a Constituição Federal de 1988.

Com relação à limitação do poder de tributar, é vedado à União

A instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, não sendo admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do País.
B instituir impostos sobre entidades religiosas e templos de qualquer culto, exceto suas organizações assistenciais e beneficentes, e também sobre operações relativas a títulos ou valores mobiliários.
C tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes.
D instituir empréstimos compulsórios, ainda que para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, sendo-lhe também vedada a instituição de isenções de tributos da competência dos Estados.
E instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, postos à disposição do contribuinte, e também instituir isenções de tributos da competência dos Municípios.

A empresa Comércio de Produtos Importados S.A . efetuou, em 15/09/2023, a compra de um lote de mercadorias de um fornecedor no exterior. O valor pago ao fornecedor foi R$ 18.000.000 e a empresa incorreu, adicionalmente, nos seguintes gastos com os valores expressos em reais:

Transporte marítimo para o Brasil.......................................................................................................... 1.800.000
Impostos, taxas e tarifas para a importação ............................................................................ 900.000
Impostos locais recuperáveis na venda ......................................................................................... 270.000
Transporte da mercadoria até a sede da empresa ............................................................ 300.000

A empresa Comércio de Produtos Importados S.A . vendeu, em dezembro de 2023, 90% do estoque que havia comprado em 15/09/2023. O valor bruto da venda foi R$ 25.500.000 e o valor dos impostos incidentes sobre a receita de venda foi R$ 3.825.000.

O Resultado Bruto com Mercadorias apurado exclusivamente em relação às mercadorias importadas e vendidas foi, em reais:

A 3.045.000.
B 2.775.000.
C 5.475.000.
D 2.532.000.
E 4.665.000.
Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região Cargo: Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade Prova: FCC - TRF 4 - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade - 2025

O feminicídio é um crime hediondo praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. De acordo com a legislação vigente, o feminicídio se tornou um crime autônomo, pois ele

A possui suas próprias características e elementos.
B é praticado por uma única pessoa.
C é executado por uma pessoa próxima.
D expressa outros atenuantes.
E representa um momento de desespero.
Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Serviço Social Prova: FCC - TRF 4 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Serviço Social - 2025
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 6 a 10, baseie-se no texto abaixo.

Zero bala

A vida tem um vigor
que o corpo não comporta
por mais que se prepare
No mesmo passo, a natureza
caminha para o zero
como o seu fruto principal
que se gasta quanto mais
se apura na terra estreita
e por instinto busca no espaço
campo para se alçar, crescer
no sentimento e gesto
em uma nova combinação
de interferências e insumos
despoluídos até o impossível
com órgãos sem discrepância
que não contrariam as fontes
nem se desgastam em nenhum
desvio de doença ou perda
de força, suportando o sopro
o porte da pureza possível -
original - sem marca de pecado.

(FREITAS FILHO, Armando. Respiro - poemas .
Companhia das Letras, 2024)

A construção dos sentidos no poema evidencia relações entre o corpo e a dimensão simbólica da existência, sugerindo que

A o texto recusa qualquer tipo de transcendência, fixando-se no plano físico.
B a limitação física está associada a uma possibilidade de elevação simbólica.
C o desgaste corporal é visto como castigo divino natural.
D a matéria é negada como portadora de qualquer tipo de valor espiritual.
E a superação do desgaste é tratada como uma inviabilidade absoluta.

Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), a ação para a aplicação das sanções previstas na mencionada Lei prescreve em

A 7 anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que iniciou a permanência.
B 5 anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência.
C 5 anos, contados a partir da ciência do fato pelo autor da ação ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que iniciou a permanência.
D 8 anos, contados a partir da ciência do fato pelo autor da ação ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que iniciou a permanência.
E 8 anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência.
Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região Cargo: Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade Prova: FCC - TRF 4 - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade - 2025

O setor de controle interno de um órgão federal realizou uma inspeção nas contas do setor de licitações e identificou graves irregularidades na contratação de serviços de consultoria. O chefe do setor de controle interno incluiu as constatações no relatório anual, mas o presidente do órgão determinou a retirada desses apontamentos do documento, alegando que isso poderia prejudicar a imagem da instituição. O chefe do controle interno, temendo represálias, acatou a ordem e enviou o relatório ao Tribunal de Contas da União (TCU) sem as informações sobre as irregularidades encontradas. Posteriormente, uma denúncia anônima levou o TCU a investigar o caso, descobrindo não apenas as irregularidades originais, mas também a omissão deliberada das informações no relatório de controle interno.

Com base nessa situação hipotética, e considerando as normas constitucionais sobre controle interno:

A O presidente do órgão e o chefe do controle interno, se constatarem que a correção das irregularidades é custosa e antieconômica, podem decidir não comunicar o TCU, desde que sigam as disposições da regulamentação do Senado Federal.
B O presidente do órgão agiu no estrito cumprimento de seu dever legal ao determinar a retirada dos apontamentos do relatório, pois cabe à autoridade máxima do órgão definir quais informações devem ser enviadas ao TCU, conforme princípio hierárquico da Administração Pública.
C O chefe do controle interno não possui responsabilidade pelas irregularidades descobertas posteriormente pelo TCU, pois sua função é consultiva.
D O chefe do controle interno, ao tomar conhecimento das irregularidades e não as informar ao TCU, tornou-se responsável solidário pelas ilegalidades praticadas.
E As irregularidades identificadas não precisariam ser comunicadas ao TCU, uma vez que o sistema de controle interno tem autonomia para resolver internamente as questões administrativas, aplicando as penalidades cabíveis aos responsáveis, sem necessidade de acionar órgãos externos.
Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região Cargo: Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade Prova: FCC - TRF 4 - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade - 2025

O ano de 2024 marcou um ponto crítico para o Rio Grande do Sul, que vivenciou uma emergência climática sem precedentes, refletindo os alarmantes efeitos da mudança climática em escala global. Esse cenário ressalta a necessidade urgente de uma resposta robusta e coordenada para enfrentar os desafios que a alteração do clima impõe. A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187/2009, surge como um instrumento essencial para orientar ações governamentais e mobilizar a sociedade para o enfrentamento dos desafios ambientais futuros. Sintetizando as definições constantes do art. 22 da Lei nº 12.187/2009,

A sumidouro é o processo ou atividade que libera na atmosfera gases de efeito estufa.
B gases de efeito estufa são constituintes gasosos, naturais ou antrópicos, que, na atmosfera, reduzem a radiação infravermelha.
C adaptação se resume à mudança dos hábitos de consumo da população para reduzir a produção de resíduos sólidos.
D mitigação refere-se à implementação de tecnologias que aumentam a liberação de gases de efeito estufa na atmosfera.
E vulnerabilidade é a medida de suscetibilidade e incapacidade de um sistema de lidar com os efeitos adversos da mudança do clima.
Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região Cargo: Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade Prova: FCC - TRF 4 - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade - 2025

Dispõe o Código Tributário Nacional, com relação à preferência do crédito tributário, que

A não pode ser limitada por créditos decorrentes da legislação do trabalho.
B os municípios preferem à União no âmbito de cobrança judicial do crédito.
C não prefere aos créditos extraconcursais ou às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar.
D a multa tributária não prefere nem mesmo aos créditos subordinados.
E prefere aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado.

Ares e Zeus são servidores públicos federais há dez anos. Em fevereiro de 2025, ambos praticaram condutas vedadas, conforme preceitua a Lei nº 8.112/1990. Ares revelou segredo do qual se apropriou em razão do cargo, e Zeus acumulou ilegalmente dois cargos públicos. Nos termos da mencionada Lei nº 8.112/1990,

A a conduta de Ares está sujeita à penalidade de demissão e a de Zeus à penalidade de advertência.
B a conduta de Ares está sujeita à penalidade de advertência e a de Zeus à penalidade de suspensão.
C ambas as condutas estão sujeitas à penalidade de advertência.
D a conduta de Ares está sujeita à penalidade de advertência e a de Zeus à penalidade de demissão.
E ambas as condutas estão sujeitas à penalidade de demissão.
Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Mecânica Prova: FCC - TRF 4 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Mecânica - 2025