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A tabela precedente, com valores em reais, mostra itens de custo relativos a uma empresa de consultoria contábil cujo modelo de negócio é operacionalizado por meio de projetos de consultoria. Os projetos executados são os objetos de custeio e o método de custeio é o método por absorção.

Com base nas informações apresentadas, assinale a opção correta.

A Todos os gastos variáveis compõem o custo dos projetos.
B As despesas totalizam R$ 1.000.
C Os custos variáveis somam R$ 41.000.
D A depreciação dos equipamentos e os salários dos auxiliares
de contabilidade representam custos fixos indiretos.
E Os custos fixos somam R$ 32.150.

Assinale a opção correta, acerca da extinção dos atos
administrativos.

A A convalidação por ratificação somente pode ser realizada pelo
superior hierárquico do agente que praticou o ato anterior.
B A invalidação fulmina todas as relações jurídicas decorrentes
do ato inválido, resguardados os direitos de terceiros de boa-fé
que não tenham contribuído para a invalidação do ato.
C A cassação é ato discricionário do agente público.
D Por ser a revogação um ato discricionário, ao se revogar
um ato revogado, ocorrerá, por consequência lógica,
a repristinação do ato originário.
E São passíveis de revogação os chamados atos meramente
administrativos, tais como pareceres e certidões.

Algumas construções rodoviárias podem ser inviáveis devido aos
elevados impactos ambientais, que devem ser devidamente
avaliados e, se necessário, minimizados. A respeito desse assunto,
assinale a opção correta.

A Constitui medida para mitigar o impacto da poluição em
interferências urbanas a implantação de cortinas de vegetação,
em uma faixa entre o bordo do acostamento e o limite da faixa
de domínio, respeitada a faixa destinada a áreas de escape para
veículos.
B A melhoria da qualidade do ar propiciada por um
empreendimento rodoviário compensa eventuais impactos
ambientais decorrentes da sua implantação, sendo essa
compensação condição suficiente para que o empreendimento
seja licenciado.
C No que se refere a empréstimos de terra, a utilização do
método construtivo denominado bota-dentro é sempre
preferível, por não provocar os impactos associados à
exploração de caixas de empréstimo.
D Obras rodoviárias provocam impactos negativos na flora local,
que podem ser compensados com a recuperação e o
reflorestamento de áreas degradadas próximas, mas não
provocam impacto significativo na fauna local.
E No que tange à operação de rodovias, os estudos de impacto
ambiental devem considerar a possibilidade de poluição de
águas superficiais, sendo desnecessário, entretanto, considerar
a poluição de águas subterrâneas, uma vez que a probabilidade
de que ocorra é baixa.

Com referência ao processo, ao procedimento comum e à
intervenção de terceiros, assinale a opção correta de acordo com o
Código de Processo Civil (CPC).

A De acordo com o CPC, sentença é o pronunciamento do
magistrado que, com ou sem resolução do mérito, extingue o
processo em primeiro grau. Os demais atos decisórios do juiz
singular possuem natureza interlocutória.
B A impugnação da parte principal ao requerimento de ingresso
do assistente dá ensejo à suspensão do processo principal até
que sobrevenha decisão do juiz quanto ao incidente processual
relativo ao ingresso do assistente.
C No procedimento comum, a ausência injustificada do réu à
audiência de conciliação acarreta a decretação de sua revelia
e a consequente presunção de veracidade dos fatos alegados
pelo autor na petição inicial.
D No procedimento comum, contestação e reconvenção devem
ser apresentadas em uma única peça processual, ressalvada ao
réu a possibilidade de apresentar reconvenção isoladamente
caso não deseje contestar.
E O pedido de desconsideração da personalidade jurídica deve
ser formulado no momento da propositura da ação, sendo
vedado o ingresso superveniente do sócio no processo após a
estabilização da demanda.

Com base na jurisprudência atual e dominante dos tribunais superiores em matéria de direito financeiro, assinale a opção correta.

A As operações de crédito de ente federado não podem superar as despesas de capital, salvo quando autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
B Excetuada a revisão de aposentadoria, pensão ou reforma, serão assegurados, nos processos perante os tribunais de contas, o contraditório e a ampla defesa sempre que da decisão a ser proferida puder decorrer revogação ou anulação de ato que tenha beneficiado o interessado.
C Quando a receita realizada no bimestre sinalizar que não se atingirão as metas fiscais, e o Poder Legislativo não cumprir tempestivamente a obrigação de limitar empenho e movimentação financeira, o Poder Executivo poderá, substitutivamente, fazê-lo, conforme os critérios fixados pela LDO.
D Em razão da impossibilidade de se interpretar extensivamente as competências constitucionais e as competências do regime jurídico de direito privado que regula as sociedades de economia mista, o TCU não deve abrir fiscalização contra essa espécie empresarial, senão nos casos em que haja fundada suspeita de atos danosos ao erário.
E É incompatível com a CF norma de constituição estadual que preveja que as contas prestadas por quem administra o TCE devam ser apreciadas e julgadas pela assembleia legislativa do estado-membro.

A convergência na contabilidade trouxe inovações a respeito da mensuração de ativos de entidades do setor público, fato que corresponde à relevante contribuição no processo de avaliação do patrimônio público. De acordo com as orientações do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público , bem como com as das NBCASP, assinale a opção correta.

A O ente público que possuir em seu patrimônio máquinas de escrever manuais, consideradas sem valor de uso, poderá realizar a baixa contábil integral dos itens patrimoniais mediante depreciação ou teste de recuperabilidade.
B Se um ente público for possuidor de obras de arte ou antiguidades, os valores a serem lançados a título de depreciação deverão ser identificados com base em parâmetros e índices admitidos em laudo técnico específico.
C No ajuste de valores do ativo imobilizado de ente público, caracteriza-se como redução ao valor recuperável aquele relativo à perda gradual de potencial dos ativos em decorrência do uso ou da obsolescência.
D Valor recuperável de um ativo corresponde ao maior valor entre os dois seguintes: valor de mercado de um ativo deduzido o custo para a sua alienação ou valor que a entidade do setor público espera recuperar pelo uso desse ativo em suas operações.
E Em se tratando de contratos de arrendamento para utilização de computadores e copiadoras, é vedado ao ente público depreciar os equipamentos por não ser o seu proprietário.

A respeito de contabilidade de custos, assinale a opção correta.

A O gasto com mão de obra durante o período de greve dos empregados de uma empresa de prestação de serviços de tecnologia da informação deverá ser classificado como custos gerais dos serviços, já que não é possível uma associação direta desse gasto com os serviços em andamento.
B Matéria-prima, mão de obra direta e gastos indiretos de fabricação são considerados custos estocáveis e representam ativos até o momento da venda das unidades produzidas, quando se transformam em despesas.
C Define-se custo de transformação como a soma dos custos primários com os custos indiretos de fabricação.
D Custo de fabricação é equivalente à soma dos seguintes custos: primários, mão de obra direta e gastos indiretos de fábrica.
E A compra de um guindaste com pagamento à vista, para ser utilizado em ambiente fabril, representa desembolso no momento da aquisição e, em função da vida útil do bem adquirido, é considerada despesa incorporada ao ativo.

Acerca da ordem econômica e financeira e da Constituição do Estado do Paraná, assinale a opção correta conforme entendimento do STF.

A Não se admite ação de usucapião de domínio útil de bem público proposta contra foreiro, haja vista os bens públicos não poderem ser adquiridos por usucapião.
B Será inconstitucional lei estadual que obrigue as concessionárias prestadoras de serviços de telefonia fixa a individualizar, na fatura de cobrança, diversas informações sobre o referido consumo, pois esses serviços envolvem telecomunicações, o que é de competência privativa da União.
C Estará de acordo com o princípio da livre concorrência lei municipal que, com o objetivo de regular a atividade econômica, impeça a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.
D Se o Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais do Estado do Paraná decidir de forma contrária ao erário, a eficácia dessa decisão dependerá de apreciação do TCE/PR.
E Caso uma propriedade rural que tenha sido desapropriada para fins de reforma agrária seja, posteriormente, doada a diversas famílias, deverá incidir imposto estadual sobre as doações no momento da transferência desses imóveis.

Acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária e dos tribunais de contas, assinale a opção correta.

A Compete ao TCU fiscalizar a aplicação de recursos repassados pela União aos estados ou municípios, quando decorrentes da participação ou compensação no resultado da exploração de petróleo, xisto betuminoso e gás natural.
B A Controladoria-Geral da União exerce, juntamente com o TCU, o controle externo do Poder Executivo.
C Compete ao TCU examinar, previamente, a validade de contratos administrativos celebrados pelo poder público.
D Não violará a CF a previsão contida em Constituição estadual que confira competência exclusiva à assembleia legislativa para fiscalizar as contas do respectivo tribunal de contas.
E Compete ao tribunal de contas fiscalizar a administração direta, autárquica ou fundacional, mas não as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

Considerando o entendimento do STF a respeito da organização do Estado e da administração pública, assinale a opção correta.

A As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e devidamente demarcadas são exemplos de bem dominial da União.
B O registro, o acompanhamento e a fiscalização das concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais, em seus respectivos territórios, são de competência comum da União, dos estados, do DF e dos municípios.
C Será constitucional lei estadual ou distrital que preveja a disponibilidade de servidor público detentor de cargo efetivo e com regime jurídico estatutário pelo prazo de um ano com recebimento de proventos integrais.
D Viola a CF a reestruturação convergente de carreiras análogas, por caracterizar provimento de cargo público sem concurso público, ao possibilitar que servidor aprovado em concurso de nível médio passe a integrar o sistema remuneratório do servidor aprovado em concurso para cargo de nível superior.
E Lei estadual que assegure o porte de arma de fogo para os auditores do TCE será constitucional, uma vez que compete aos estados-membros regulamentar o regime jurídico dos seus próprios servidores.