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136 questões encontradas

ID 193188 Direito Processual Penal Exceções CEBRASPE 2023

Segundo dispõe o CPP, não se pode opor exceção de suspeição contra o

A perito.

B membro do Ministério Público.

C delegado de polícia.

D serventuário da justiça.

E intérprete.

ID 193105 Atualidades e Conhecimentos Gerais Meio Ambiente CEBRASPE 2023

O aquecimento global é uma das faces da atual crise climática. Mitigar a emissão de gases poluentes na atmosfera é um desafio ambiental que tende a ganhar f orça no mundo. Para isso, é preciso, por exemplo, pensar em estratégias de distribuição de energia acessível e limpa, consumo e produção responsáveis. No que diz respeito às estratégias ambientais anteriormente citadas, é necessário fortalecer a prática de

A agricultura de séculos passados.

B desenvolvimento sustentável.

C ocupação econômica das regiões polares.

D aumento da produção com reduzida produtividade.

E exploração ilimitada dos recursos naturais.

ID 192802 Atualidades e Conhecimentos Gerais Economia CEBRASPE 2023

No mundo atual, a chamada “governança mundial” tende a ser tema de grande relevância e suscita estudos e debates de grande importância. Em relação a esse tema, assinale a opção correta.

A A Organização das Nações Unidas (ONU), surgida no imediato pós-Segunda Guerra, não tem sido questionada em seus pressupostos e em seu modo de agir.

B A atual composição do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) atende aos interesses de todos os Estados-membros da ONU, por isso sua estrutura não tem sido alvo de debate.

C Países considerados emergentes, como o Brasil, estão a pleitear maior espaço nos fóruns decisórios mundiais, como na Organização das Nações Unidas (ONU).

D A extinção da Organização Mundial do Comércio (OMC), ocorrida por pressão da Comunidade Europeia, deixou um vácuo na regulamentação do sistema de trocas internacional.

E Provavelmente por influência dos EUA, os Estados americanos ainda não conseguiram criar um organismo multilateral que os congregue.

ID 192624 Direito Processual Penal Incidente de insanidade CEBRASPE 2023

Uma vez instaurado incidente de insanidade mental do acusado e verificando-se que a doença mental sobreveio à infração, quando já em curso a ação penal contra o acusado, deve o juiz

A suspender o processo até que o acusado se restabeleça, quando, então, a tramitação retomará seu curso.

B suspender o processo até que o acusado de restabeleça, não podendo ordenar sua internação em hipótese alguma, haja vista que o fato gerador da doença mental foi posterior à prática delitiva.

C seguir o fluxo normal do processo e determinar pena privativa de liberdade caso o acusado seja condenado, haja vista que a doença mental não decorre do momento da prática delitiva.

D seguir o fluxo normal do processo, devendo, porém, aplicar medida de segurança caso verifique ter o réu praticado a conduta.

E suspender o processo pelo prazo máximo de um ano, podendo determinar a internação do acusado em estabelecimento adequado.

ID 192580 Direito Processual Civil - CPC 2015 Direito Intertemporal no Novo CPC CEBRASPE 2023

Após a publicação de determinada decisão judicial, houve alteração na legislação que disciplina o recurso para impugnar o referido pronunciamento do magistrado.

Nessa hipótese, no que concerne às diretrizes sobre a lei processual civil no tempo, a interposição do recurso deve ser orientada pela teoria denominada

A instrumentalidade das formas.

B proibição de decisão-surpresa.

C substanciação.

D retroatividade irrestrita da lei mais benéfica.

E isolamento dos atos processuais.

ID 192572 Direito Ambiental Gestão Ambiental CEBRASPE 2023

A questão ambiental, incluída na agenda mundial e importante tema nas relações internacionais, oferece ao Brasil a oportunidade de ser protagonista no cenário global. Isto decorre do fato de que o país

A tem grande diversidade natural e possui a maior área da floresta amazônica.

B já conseguiu eliminar o desmatamento ilegal e a exploração de riquezas minerais.

C decidiu manter inalterada sua matriz energética, concentrada nos combustíveis fósseis.

D faz pouco uso de seu potencial hidrelétrico, optando pelas usinas termelétricas.

E só agora pretende assinar acordos relacionados à defesa ambiental.

ID 192389 Direito Constitucional Da família, criança, adolescente, jovem e idoso (artigos 226 a 230 da CF) CEBRASPE 2023

Considerando as normas da CF acerca de família, criança, adolescente, jovem, pessoas idosas e povos indígenas, assinale a opção correta.

A Aos maiores de sessenta anos de idade é garantida a gratuidade nos transportes coletivos urbanos.

B As terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas destinam-se à sua propriedade.

C O dever dos filhos maiores de idade em amparar os pais é limitado a situações de doença.

D A comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes é considerada entidade familiar.

E É vedada a adoção de crianças brasileiras por estrangeiros residentes no exterior, como forma de protegê-las.

ID 192383 Atualidades e Conhecimentos Gerais Guerras, Terrorismo, Segurança, Violência e Narcotráfico CEBRASPE 2023

Em relação à Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), assinale a opção correta.

A A saída dos Estados Unidos da América (EUA) da OTAN enfraqueceu substancialmente a aliança militar dos países-membros.

B A OTAN é uma aliança militar do Ocidente, que surgiu no pós-Segunda Guerra mundial e durante a Guerra Fria.

C A Rússia é o Estado-membro mais importante da OTAN, e seu presidente, Vladimir Putin, possui forte apoio da organização na invasão à Ucrânia.

D Após a desintegração da União Soviética, a OTAN arquivou seu projeto de expansão para o leste europeu.

E A crise do socialismo real na Europa oriental levou a OTAN a fornecer proteção militar aos países ainda considerados comunistas.

ID 192137 Direito Empresarial (Comercial) Leasing ou Arrendamento Mercantil CEBRASPE 2023

Assinale a opção que apresenta, respectivamente, o prazo mínimo de duração dos contratos empresariais de leasing operacional e o somatório de todos os pagamentos devidos nesse contrato.

A 90 dias; até 90% do valor do bem arrendado

B 6 meses; até 90% do valor do bem arrendado

C 6 meses; até 100% do valor do bem arrendado

D 12 meses; até 90% do valor do bem arrendado

E 12 meses; até 100% do valor do bem arrendado

ID 191962 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina CEBRASPE 2023

Consoante a Lei Complementar estadual n.º 465/2009 de Santa Catarina, contra as decisões do julgador de processos administrativos fiscais, caberá

A recurso ordinário ao Tribunal Administrativo Tributário.

B pedido de reexame ao Tribunal Administrativo Tributário.

C pedido de esclarecimento ao Tribunal Administrativo Tributário.

D recurso especial ao Tribunal Administrativo Tributário.

E recurso de reconsideração ao Tribunal Administrativo Tributário.