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Em uma residência encontra-se instalado um chuveiro elétrico de potência igual a 2200 W, alimentado por uma tensão de 220

V. Considerando que esse tenha sido o único equipamento a consumir energia elétrica na residência em um período de 30 dias, a conta de energia mensal, devido ao seu uso, foi de R$ 49,50, sendo que o custo do kWh é igual a R$ 0,50. Sobre essa situação, é correto afirmar que:

A a corrente que esse chuveiro consome é de 5 A.
B a média diária de utilização do chuveiro foi de 90 minutos.
C caso esse chuveiro fosse ligado em 110 V, o custo mensal seria de R$ 24,75.
D o chuveiro consumiu 66 kWh.
E o chuveiro foi utilizado por 90 horas no mês.

A RDA tem por finalidade propor um conjunto de diretrizes e instruções sobre a formulação de dados que sirvam de apoio ao descobrimento de recursos. É correto afirmar que:

A são significativas as diferenças entre a RDA e o AACR2, não existindo mais ligações entre as duas normas.
B a RDA busca preservar a compatibilidade com os dados herdados dos registros armazenados em bases que utilizam o MARC21.
C os dados RDA, por si só, poderão melhorar a navegação e a exibição por mecanismos de busca e interfaces projetadas para a web.
D a implantação da RDA não terá impacto imediato no trabalho dos catalogadores, dos projetistas e dos gerentes de sistemas para bibliotecas.
E a RDA propôs um novo modelo desenvolvido para o ambiente digital sem utilizar modelos anteriores como o FRBR e o ISBD.

O sistema de controle de constitucionalidade, chamado austríaco, que foi criado por inspiração de Hans Kelsen e integrou a Constituição da Áustria de 1920, deu origem ao denominado controle

A preventivo.
B difuso.
C concentrado.
D incidental.
E in concreto.

Assinale a alternativa que, nos termos do artigo 103 da Constituição Federal, contempla os legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade, que necessitam, obrigatoriamente, estar representados no processo por advogado, porque não possuem capacidade postulatória especial para essa finalidade.

A Partido político com representação no Congresso Nacional e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
B O Presidente da República e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
C A Mesa do Senado Federal e a Mesa da Câmara dos Deputados.
D O Governador de Estado ou do Distrito Federal e o Procurador-Geral da República.
E Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional e as Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados.

A respeito da participação do amicus curiae no processo judicial de controle de constitucionalidade, é correto afirmar que

A é vedada sua participação na ação direta de inconstitucionalidade, por expressa disposição legal, que não admite intervenção de terceiros nessa ação.
B sua participação limita-se à manifestação por escrito, sendo vedada a sustentação oral perante o Supremo Tribunal Federal.
C na petição em que postular seu ingresso no processo, o amicus curiae deve, obrigatoriamente, optar pelo polo em que deseja figurar, no ativo ou no passivo.
D o despacho do relator que admite a intervenção do amicus curiae no processo é irrecorrível.
E não há prazo legal para o ingresso do amicus curiae no processo, podendo se dar em qualquer fase processual.

Considere a hipótese em que o Governador ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental perante o Supremo Tribunal Federal, a qual foi julgada improcedente. Todavia, na respectiva sessão de julgamento estavam ausentes três Ministros. Nessa situação, segundo o regime jurídico da ADPF, essa decisão

A poderá ser objeto de recurso extraordinário.
B é nula em razão do quorum insuficiente na sessão de julgamento.
C poderá ser impugnada por meio de reclamação constitucional.
D poderá ser objeto de ação rescisória.
E é irrecorrível.

A respeito da competência para procedimentos em matéria processual, a Constituição Federal estabelece, dentre outras regras, que

A os Estados não podem legislar sobre essa matéria.
B a União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
C se trata de competência comum da União, dos Estados e do Distrito Federal.
D é competência legislativa privativa da União.
E é competência privativa dos Estados e do Distrito Federal.

A Constituição Federal prevê, expressamente, que é competência do Tribunal de Contas da União aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações,

A perda dos direitos políticos do responsável.
B proibição de contratar com o poder público pelo prazo de oito anos.
C multa proporcional ao dano causado ao erário.
D pena de prisão do responsável.
E perda do cargo público.

Padula é empregado sindicalizado e é candidato a cargo de direção sindical. Nessa hipótese, nos termos da Constituição, é correto afirmar que Padula

A não pode ser dispensado a partir da data do registro da sua candidatura, ainda que cometa falta grave, até o final do mandato.
B terá a garantia de estabilidade no emprego a partir da sua posse até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
C somente terá garantia da estabilidade no emprego se for eleito como titular, podendo ser dispensado normalmente se eleito apenas como suplente.
D terá direito à estabilidade no emprego, se eleito, como titular ou suplente, contado da posse até o fim do seu mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
E não pode ser dispensado a partir do registro da sua candidatura e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

Com base no que estabelece a Constituição Federal, o Estado brasileiro se submeteu à jurisdição do Tribunal Penal Internacional, o qual tem competência expressa para julgar os crimes

A de guerra, hediondos, tráfico internacional de drogas e de tortura.
B de terrorismo, contra a humanidade, de tortura e de extermínio em massa.
C políticos, desumanos, hediondos e de tortura.
D de genocídio, contra a humanidade, de guerra e de agressão.
E de racismo, contra o Estado Democrático de Direito, contra a humanidade e tortura coletiva.