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ID 120518 Direito Previdenciário VUNESP 2020

Aquiles, ao alcançar aposentadoria, nos termos do artigo 40, § 1o, III, “a”, da Constituição Federal, antes da Reforma Previdenciária, fará jus a proventos calculados segundo a regra da

A “integralidade” e reajustados de forma paritária.

B “média” e reajustados na forma da lei.

C “integralidade” e reajustados na forma da lei.

D “média” e reajustados de forma paritária.

E “proporcionalidade” e reajustados de forma paritária

ID 120517 Informática VUNESP 2020

Texto associado

Sobre conceitos e segurança relacionados à Internet, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Ao elaborar uma senha, aconselha-se utilizar dados pessoais, como nome, sobrenome e data de nascimento, visando facilitar a lembrança quando precisar usá-la. ( ) O mecanismo de segurança de acesso a redes Wi-Fi chamado WEP ( Wired Equivalent Privacy ), atualmente é o mais seguro, quando comparado aos sistemas WPA ( Wi-Fi Protected Access ) e WPA-2. ( ) Ao utilizar computadores de terceiros procure utilizar navegação anônima, dessa forma, informações sobre a sua navegação, como sites acessados, dados de formulários e cookies, não serão armazenadas. ( ) Antes de fazer uma compra pela Internet, pesquise sobre o site para ver a opinião de outros clientes, principalmente em sites especializados em tratar reclamações de consumidores insatisfeitos.

Assinale a sequência correta.

A V, V, F, F

B F, F, V, V

C V, F, V, F

D F, V, F, V

ID 120511 Direito Administrativo Atos Administrativos VUNESP 2020

É correto afirmar que o ato administrativo do Analista de Benefícios Previdenciários é dotado de

A autoexecutoriedade, ante a inevitabilidade de sua execução, porquanto reúne sempre poder de coercibilidade para aqueles a que se destina, havendo a possibilidade de ser revogado pela própria Administração e pelo Poder Judiciário, quando sua manutenção deixar de ser conveniente e oportuna.

B imperatividade, ante a inevitabilidade de sua execução, porquanto reúne sempre poder de coercibilidade para aqueles a que se destina, havendo a possibilidade de ser revogado pela própria Administração quando sua manutenção deixar de ser conveniente e oportuna.

C presunção de legitimidade, de legalidade e veracidade, porque se presume legal a atividade administrativa, por conta da inteira submissão ao princípio da legalidade, havendo a possibilidade de ser revogado pela própria Administração e pelo Poder Judiciário, quando sua manutenção deixar de ser conveniente e oportuna.

D imperatividade, uma vez que será executado, quando necessário e possível, ainda que sem o consentimento do seu destinatário, havendo a possibilidade de ser revogado pelo Poder Judiciário, em razão de sua eventual ilegalidade.

E presunção de legitimidade, de legalidade e veracidade, porque se presume legal a atividade administrativa, por conta da inteira submissão ao princípio da legalidade, havendo a possibilidade de ser revogado pelo Poder Judiciário, em razão de sua eventual ilegalidade.

ID 120510 Direito Processual Civil VUNESP 2020

Texto associado

As hipóteses de direito material para que se configure a desconsideração da personalidade jurídica encontram-se no ordenamento jurídico material, mas é o Código de Processo Civil de 2015 que versa sobre o procedimento para que seja o mesmo instaurado e julgado.

Em termos procedimentais, assinale a alternativa correta

A É vedado formular pedido de desconsideração da personalidade jurídica em petição inicial de ação de conhecimento

B O incidente será instaurado a pedido da parte interessada, tratando-se, portanto, de legitimidade ativa exclusiva.

C É vedada a realização de instrução probatória durante a tramitação do incidente.

D Se a decisão que resolve o incidente for proferida por relator, cabe agravo interno.

E Por se tratar de manifesto incidente cognitivo, o incidente será resolvido por sentença, impugnável por apelação.

ID 120509 Português Interpretação de Textos VUNESP 2020

Texto associado

Se a vida é um vale de lágrimas, por que não processar os pais por nos terem trazido ao mundo? Se o leitor nunca pensou nessa hipótese, isso pode significar duas coisas. Primeiro, que é uma pessoa sã. Segundo, que nunca leu a saga do indiano Raphael Samuel, 27, que tentou processar os progenitores, segundo o jornal “The Guardian”. Sim, Samuel confessa que tem uma excelente relação com eles. Mas há, digamos, um “pecado original” que o rapaz não pode perdoar: ele nasceu sem dar o seu consentimento. Uma indenização, ainda que simbólica, seria uma forma de fazer doutrina: quando queremos ter filhos, é importante ter o consentimento deles. Por essa altura, o leitor inteligente que lê as minhas colunas já deve ter feito uma pergunta fundamental: como obter esse consentimento? E, já agora, em que fase? A ciência terá aqui uma palavra importante. Mas, conhecendo o narcisismo da espécie e a tendência irresistível de marchar pelas causas mais improváveis, não é de excluir que adolescentes de todas as idades, frustrados com a vida e com a necessidade de escovar os dentes, encontrem em Raphael Samuel um modelo (de negócio). Antigamente, os pais poupavam para a universidade dos filhos. Hoje, convém poupar primeiro para a indenização que eles nos vão pedir. No limite, ver o filho a pedir uma indenização aos pais por ter nascido faz tanto sentido como pedir uma indenização ao filho por ele não querer estar cá. Quem disse que só o filho pode ter razões de queixa? O problema dos cálculos meramente utilitaristas é que eles são dotados de uma espantosa flexibilidade. E da mesma forma que os filhos avaliam os seus danos por terem nascido, os pais podem atuar da mesma forma. Investiram tudo no delfim – patrimônio genético, tempo, dinheiro, sanidade e expectativas legítimas de que ele seria um adulto. Mas o ingrato, no fim das contas, ainda quer fazer contas. Se isso não é motivo para uma indenização pesada, só um anjo nos pode salvar. (João Pereira Coutinho, Alô, filho, você quer mesmo sair? Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br. Acesso em: 15.11.2019. Adaptado)

É correto concluir que, a partir de um fato divulgado na mídia, o autor traça

A uma crítica ao fato, visto com intolerância.

B uma avaliação do fato, visto com desconfiança.

C um questionamento do fato, considerado irresponsável.

D uma caricatura da situação, tratada com humor.

E um exame da situação, em tom de censura.

ID 120501 Direito Previdenciário Seguridade Social VUNESP 2020

Nos termos da Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, e compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base, dentre outros, no seguinte objetivo:

A seletividade da cobertura e do atendimento.

B equidade na forma de participação no custeio.

C diferenciação dos benefícios às populações urbanas e rurais.

D caráter centralizado da administração e gestão tripartite.

E vedação da diversidade na base de financiamento.

ID 120500 Direito Constitucional VUNESP 2020

A respeito do mandado de segurança coletivo, é correto afirmar que

A poderá ser impetrado pelos mesmos legitimados para a propositura de ação civil pública.

B se caracteriza pela pluralidade de partes no polo ativo ou passivo.

C não se sujeita ao prazo de 120 dias para sua impetração.

D induz litispendência para as ações individuais.

E sua impetração independe de autorização especial dos associados.

ID 120498 Direito Previdenciário VUNESP 2020

Héracles, aposentado do Regime Próprio de Previdência Social, foi eleito para o cargo de Vereador. Ciente deste fato, o órgão gestor do respectivo regime de previdência deverá

A suspender o pagamento dos proventos de aposentadoria ao servidor, em obediência ao comando constitucional que veda a percepção cumulada de proventos de aposentadoria com remuneração de cargo eletivo.

B cassar o benefício previdenciário de aposentadoria, em obediência ao comando constitucional que veda a percepção cumulada de proventos de aposentadoria com remuneração de cargo eletivo.

C manter o pagamento dos proventos de aposentadoria ao servidor, eis que a Constituição Federal apenas obsta a cumulação remunerada de cargos.

D suspender o benefício de aposentadoria, em obediência ao comando constitucional que veda o retorno do servidor aposentado ao serviço ativo.

E manter o pagamento dos proventos de aposentadoria ao servidor, eis que a Constituição Federal não obsta o acúmulo remunerado de proventos de aposentadoria com remuneração de cargo eletivo.

ID 120496 Direito Previdenciário VUNESP 2020

Suponha que determinado Município pretenda majorar a alíquota das contribuições previdenciárias incidentes sobre a remuneração de seus servidores. Nessa hipótese, deverá obediência aos seguintes princípios:

A irretroatividade, anterioridade anual e legalidade.

B isonomia, anterioridade nonagesimal e legalidade.

C seletividade, solidariedade e compulsoriedade.

D não confisco, seletividade e irretroatividade.

E legalidade, retroatividade e não confisco

ID 120494 Direitos Humanos Teoria Geral dos Direitos Humanos VUNESP 2020

Todos os seres humanos devem ter asseguradas, desde o nascimento, as mínimas condições necessárias para se tornarem úteis à humanidade, como também a possibilidade de receber os benefícios que a vida em sociedade pode proporcionar. Esse conjunto de condições e de possibilidades, que associa as características naturais dos seres humanos, e a capacidade natural de cada pessoa que pode valer-se como resultado da organização social, se refere aos direitos:

A Humanos.

B Econômicos.

C Civilizatórios.

D Conjunturais.