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No contexto das estratégias de prevenção do HIV, a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) utiliza antirretrovirais em pessoas não infectadas com risco de exposição ao vírus. Qual é a combinação de medicamentos utilizada na PrEP oral?

A Zidovudina + Lamivudina.
B Lamivudina + Efavirenz.
C Tenofovir + Entricitabina.
D Raltegravir + Dolutegravir.

Na organização da assistência farmacêutica no SUS, os medicamentos da RENAME são distribuídos em diferentes componentes. Assinale a alternativa que apresenta apenas medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).

A Metotrexato; azatioprina; prednisolona.
B Tenofovir; dolutegravir; rifampicina.
C Tacrolimo; adalimumabe; cladribina.
D Metformina; insulina NPH; enalapril.

Um farmacêutico avalia a regularidade da dispensação de medicamentos sujeitos ao controle da Portaria nº 344/1998, considerando as regras relativas ao tipo de receituário e retenção do documento. Assinale a alternativa que apresenta a correta correspondência entre substância, lista e tipo de prescrição exigida.

A Anfepramona – Lista A1 – Notificação de Receita A, com retenção pela farmácia.
B Fentanil – Lista C1 – Notificação de Receita Especial.
C Talidomida – Lista C2 – Receita de Controle Especial em duas vias.
D Zolpidem – Lista B1 – Notificação de Receita B.

Sobre as Boas Práticas de Manipulação estabelecidas na RDC nº 67/2007, assinale a alternativa INCORRETA.

A A farmácia é responsável pela qualidade das preparações magistrais e oficinais que manipula, conserva, dispensa e transporta.
B A pesagem das matérias-primas deve ser realizada com dupla checagem, sendo uma delas efetuada pelo farmacêutico.
C O farmacêutico deve avaliar a prescrição quanto à dose, compatibilidade e forma farmacêutica.
D A farmácia pode dispensar preparações manipuladas mesmo sem controle do processo de manipulação, desde que a matéria-prima seja certificada.

Uma drogaria passou a disponibilizar aos usuários serviços farmacêuticos, incluindo a verificação de parâmetros fisiológicos e a administração de medicamentos injetáveis. Nos termos da RDC nº 44/2009, após a prestação desses serviços, deve ser fornecida ao usuário a Declaração de Serviço Farmacêutico. Sobre esse documento, analise as assertivas a seguir:

I. Deve ser emitida em via única e arquivada no estabelecimento.

II. Deve conter identificação do medicamento administrado, incluindo lote e número de registro na Anvisa.

III. Deve conter orientação farmacêutica e, quando necessário, plano de intervenção.

IV. Não pode ser utilizada para fins de propaganda ou publicidade. Quais estão corretas?

A Apenas II.
B Apenas III.
C Apenas II e IV.
D Apenas II, III e IV.

Em um hospital geral, o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) identificou aumento de eventos adversos relacionados à administração de medicamentos de alta vigilância. Após análise, foram propostas as seguintes medidas:

I. Implementação de protocolo institucional para segurança na prescrição, uso e administração de medicamentos.

II. Comunicação sistemática dos resultados das análises de incidentes aos profissionais de saúde do serviço.

III. Notificação obrigatória de eventos adversos que evoluírem para óbito em até 15 dias a contar do ocorrido.

IV. Elaboração e implementação do Plano de Segurança do Paciente contendo estratégias de gestão de risco. De acordo com a RDC nº 36/2013, quais estão corretas?

A Apenas I e IV.
B Apenas II e III.
C Apenas I, II e IV.
D I, II, III e IV.

A Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) desempenha papel estratégico na gestão do uso de medicamentos em instituições de saúde. De acordo com a Resolução CFF nº 735/2022, NÃO é atribuição do farmacêutico integrante dessa comissão:

A Autorizar a incorporação e a aquisição de tecnologias em saúde no âmbito do SUS, tomando como critério decisório exclusivo a análise de impacto econômico.
B Atuar em articulação com comissões institucionais, como a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar e os núcleos de avaliação de tecnologias em saúde, contribuindo para a qualificação das decisões relacionadas ao uso de medicamentos.
C Integrar equipes responsáveis pela elaboração de protocolos clínicos, diretrizes terapêuticas e guias farmacoterapêuticos institucionais, com vistas à promoção do uso racional de medicamentos.
D Estabelecer, no âmbito da comissão, critérios técnicos e metodológicos para a condução de estudos de utilização de medicamentos e para a avaliação de tecnologias em saúde no serviço.
Texto associado
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Pontão.

Compete ao município instituir impostos sobre:

I. Propriedade predial e territorial urbana.

II. Transmissão inter-vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.

III. Venda a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel e gás de cozinha.

IV. Serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência do Estado, conforme definidos em lei complementar. Quais estão corretos?

A Apenas I e III.
B Apenas II e III.
C Apenas I, II e IV.
D I, II, III e IV.
Texto associado
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Pontão.

A fim de assegurar garantias aos contribuintes, o Município sofre limitações quanto à instituição e à aplicação de tributos, razão pela qual a Lei Orgânica estabelece vedações. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas vedações.

A Utilizar tributos para fins confiscatórios, exceto àqueles expressamente estabelecidos em lei.
B Estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.
C Instituir impostos sobre templos de qualquer culto.
D Estabelecer impostos sobre livros, periódicos e o papel destinado à sua impressão.
Texto associado
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Pontão.

Em relação à matéria tributária, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Compete à Câmara de Vereadores, com a sanção do Prefeito, legislar sobre tributos municipais. efetivo e estável, investido no cargo de fiscal tributário da fazenda municipal, o qual perceberá percentual definido em lei específica.

( ) É vedada a participação de servidor público no produto da arrecadação de tributos, exceto o servidor

( ) A isenção, a anistia e a remissão relativas a tributos e a penalidades poderão ser concedidas em caráter genérico e fundadas em interesse público justificado, sob pena de nulidade do ato.

( ) A concessão de dispensa de cumprimento de penalidade tributária, anistia ou perdão de créditos deverá ser feita por lei específica que trata exclusivamente do assunto. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A V – F – V – V.
B V – V – F – F.
C F – V – V – F.
D F – F – F – V.