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CEBRASPE 51.840 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.496 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 11.173 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões OBJETIVA 2.462 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões INSTITUTO CONSULPAM 80 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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208.167 questões encontradas

ID 180108 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais FCC 2026

Fernando, dono de uma propriedade rural onde vive com a sua família, possui uma dívida que está sendo cobrada pelos credores. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, com base apenas nas informações fornecidas, a propriedade de Fernando

A só não será objeto de penhora se for considerada pequena de acordo com a lei, se for trabalhada pela família e se o débito for decorrente de sua atividade produtiva.

B não será objeto de penhora apenas se for trabalhada pela família, independentemente de seu tamanho.

C não será objeto de penhora, pois todas as propriedades rurais, independentemente de seu tamanho, são impenhoráveis.

D será objeto de penhora, ainda que essa propriedade seja considerada pequena de acordo com a lei, seja trabalhada pela família e que o débito seja decorrente de sua atividade produtiva.

E só não será objeto de penhora se for considerada grande de acordo com a lei e se a renda da família provier da atividade rural nela realizada.

ID 180107 Engenharia Civil Estruturas FCC 2026

Uma viga usual de concreto armado foi dimensionada à flexão simples para as combinações normais das ações no estado-limite último e armada com barras de aço CA50. Considerando que as armaduras longitudinais de flexão devem resistir à força de tração de 100 kN, então a área mínima da seção transversal dessas armaduras é

A 2,30 cm².

B 3,60 cm².

C 5,00 cm².

D 2,00 cm².

E 4,20 cm².

ID 180106 Direito Constitucional Poder Legislativo e Processo Legislativo FCC 2026

Suponha que um agente público que atua no órgão responsável pelo controle interno no âmbito do Poder Executivo tenha constatado, em auditoria, irregularidades em contratos administrativos celebrados por determinada empresa estatal dependente. Referido agente entendeu pela necessidade de comunicar o resultado da auditoria ao Tribunal de Contas. De acordo com a disciplina estabelecida na Constituição Federal de 1988, tal providência afigura-se

A desnecessária, salvo se verificado que a irregularidade em questão já é objeto de apuração no âmbito do Tribunal de Contas.

B descabida, eis que o controle interno e o controle externo são autônomos e devem manter atuação independente e segregada.

C correta, dado que o controle interno possui competência apenas em relação a entidades da Administração direta e autárquica.

D correta, sob pena de responsabilidade solidária do agente caso o mesmo não cientifique o Tribunal de Contas da ilegalidade ou irregularidade.

E cabível, em se tratando de identificação de ato de favorecimento, porém descabida caso se trate apenas de aspectos de legalidade.

ID 180105 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado FCC 2026

A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; do Presidente da República; e de

A mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros, sendo que se a emenda for rejeitada, a matéria constante da proposta de emenda rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

B mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros, sendo que se a emenda for rejeitada, a matéria constante da proposta de emenda rejeitada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

C pelo menos metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, em dois turnos, por três quintos de seus membros; ou, ainda, do Ministério Público, sendo que se a emenda for rejeitada, a matéria constante da proposta de emenda rejeitada não pode ser objeto de nova proposta somente na mesma sessão legislativa.

D pelo menos metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, por três quintos de seus membros; ou, ainda, do Ministério Público, sendo que se a emenda for rejeitada, a matéria constante da proposta de emenda rejeitada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

E pelo menos metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, em dois turnos, por três quintos de seus membros, sendo que se a emenda for rejeitada, a matéria constante da proposta de emenda rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa nem na sessão legislativa subsequente.

ID 180104 Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade FCC 2026

Suponha que Heloísa seja Ministra do Supremo Tribunal Federal no Brasil e que, após ter adquirido voluntariamente, por naturalização, a nacionalidade suíça, deseje deixar o país e renunciar à nacionalidade brasileira. De acordo com a Constituição Federal de 1988, Heloísa

A não é brasileira nata, mas, sendo brasileira, poderá renunciar à nacionalidade brasileira, permitida sua readquisição somente por meio da naturalização, cumpridos os requisitos necessários.

B é brasileira nata e poderá ter declarada a perda da sua nacionalidade brasileira se fizer pedido expresso nesse sentido perante autoridade brasileira competente, o que não a impede de readquiri-la, nos termos da lei.

C é brasileira nata e, por essa razão, não poderá renunciar à nacionalidade brasileira nem ter declarada sua perda.

D é brasileira nata e poderá ter declarada a perda da sua nacionalidade brasileira se fizer pedido expresso nesse sentido perante autoridade brasileira competente, não podendo, entretanto, readquiri-la.

E não é brasileira nata, porém, sendo brasileira, como ela adquiriu outra nacionalidade por naturalização voluntária, perderá, automaticamente, a nacionalidade brasileira, não podendo readquiri-la.

ID 180103 Direito Processual Civil Processo de Execução e Cumprimento de Sentença FCC 2026

Em 2025, o Superior Tribunal de Justiça publicou acórdão em que fixou critérios cumulativos para o deferimento de medidas executivas atípicas para assegurar o cumprimento de obrigação descumprida no âmbito do processo civil. Considere as assertivas abaixo:

I. ponderação entre os princípios da efetividade e da menor onerosidade do executado.
II. priorização das medidas executivas atípicas sobre as demais, observada a razoabilidade.
III. fundamentação adequada e, via de regra, subsidiariedade.
IV. fundamentação adequada, perenidade e imutabilidade.
V. observância do contraditório e da proporcionalidade.

Os critérios fixados pelo STJ em sede de recurso repetitivo constam APENAS em

A II, III e IV.

B II, IV e V.

C I, II e V.

D I, III e IV.

E I, III e V.

ID 180102 Administração Pública Governança, Accountability e Transparência FCC 2026

A governabilidade é um conceito central na administração pública, que se relaciona à capacidade que um governo possui para implementar suas agendas e políticas públicas. Considerando os fatores que a influenciam, um dos elementos que favorece a governabilidade é

A a existência de uma base de apoio político estável, capaz de sustentar as decisões do governo.

B a fragmentação extrema do sistema partidário, dificultando a formação de coalizões.

C a resistência sistemática dos órgãos burocráticos em implementar políticas governamentais.

D o elevado grau de conflito entre os Poderes, com frequentes disputas judiciais sobre competências.

E a pressão intensa de grupos de interesse contrários às prioridades da gestão.

ID 180101 Língua Portuguesa Orações Subordinadas FCC 2026

Texto associado

Atenção : Considere o conto "A velha contrabandista", de Stanislaw Ponte Preta, para responder às questões de números 1 a 10.

Diz que era uma velhinha que sabia andar de lambreta. Todo dia, imaginem, ela passava na fronteira montada na lambreta, com um bruto saco atrás da lambreta. O pessoal da alfândega - tudo malandro velho - começou a desconfiar da velhinha. Um dia, quando ela vinha na lambreta com o saco atrás, o fiscal da alfândega mandou ela parar. A velhinha parou e então o fiscal perguntou assim pra ela:
-Escuta aqui, vovozinha, a senhora passa por aqui todo dia, com esse saco aí atrás. Que diabo a senhora leva nesse saco?
A velhinha sorriu com os poucos dentes que lhe restavam e mais os outros, que ela adquirira no odontólogo, e respondeu:
-É areia!
Aí quem sorriu foi o fiscal. Achou que não era areia nenhuma e mandou a velhinha saltar da lambreta para examinar o saco. A velhinha saltou, o fiscal esvaziou o saco e dentro só tinha areia. Muito encabulado, ordenou à velhinha que fosse em frente. Ela montou na lambreta e foi embora, com o saco de areia atrás. Mas o fiscal ficou desconfiado ainda. Talvez a velhinha passasse um dia com areia e no outro com muamba, dentro daquele maldito saco. No dia seguinte, quando ela passou na lambreta com o saco atrás, O fiscal mandou parar outra vez. Perguntou o que é que ela levava no saco e ela respondeu que era areia, uai! O fiscal examinou e era mesmo. Durante um mês seguido o fiscal interceptoua velhinha e, todas as vezes, o que ela levava no saco era areia.
Diz que foi al que o fiscal se chateou:
-Olha, vovozinha, eu sou fiscal de alfândega com quarenta anos de serviço. Manjo essa coisa de contrabando pra burro.
Ninguém me tira da cabeça que a senhora é contrabandista.
-Mas no saco só tem areia! -insistiu a velhinha. E já ia tocar a lambreta, quando o fiscal propôs:
-Eu prometo à senhora que deixo a senhora passar. Não dou parte, não apreendo, não conto nada a ninguém, mas a senhora vai me dizer: qual é o contrabando que a senhora está passando por aqui todos os dias?
-O senhor promete que não "espaia"? -quis saber a velhinha.
-Juro -respondeu o fiscal.
-É lambreta

(Adaptado de: RAMOS, Graciliano et al. Para gostar de ler: contos, v. 8. São Paulo: Ática, 1985, р. 17-18)

[O fiscal] mandou a velhinha saltar da lambreta para examinar o saco.

No contexto em que se insere, o termo sublinhado acima introduz uma oração que expressa ideia de

A concessão.

B consequência.

C finalidade.

D condição.

E causa.

ID 180100 Direito Constitucional Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça FCC 2026

Com relação ao Ministério Público, considere:

I. O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, que poderá ser destituído por iniciativa do Presidente da República, independentemente de qualquer autorização prévia.
II. Uma das garantias assegurada aos seus membros é a da inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa.
III. Dentre as funções institucionais do Ministério Público encontram-se a de requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma em

A III, apenas.

B I, II e III.

C I e II, apenas.

D I e III, apenas.

E II e III, apenas.

ID 180099 Direito Penal Crimes Contra a Pessoa FCC 2026

Eduardo é proprietário e chef de cozinha de um respeitado restaurante na cidade de Maceió/AL. Na festa de final de ano, durante amigo secreto, Eduardo presenteia a hostess do seu estabelecimento, Rosana, sua amiga secreta, com um conjunto de lingeries e a convida após o evento a passar um final de semana em sua casa em São Miguel dos Milagres. Rosana recusa o convite e Eduardo, inconformado, passa a perseguir Rosana durante o trabalho, reiterando por diversas vezes o convite rejeitado, elogiando-a com comentários de cunho sexual, ameaçando-a, inclusive, de demissão caso não fosse correspondido. Nos termos preconizados pelo Código Penal, Eduardo cometeu crime, em tese, de

A rufianismo.

B violação sexual mediante fraude.

C importunação sexual.

D assédio sexual.

E sedução.