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Segundo o texto da Resolução da Defensoria Pública Geral do Estado do Mato Grosso nº 009/2024/DPG, que instituiu a política de linguagem simples no âmbito da instituição, trata-se de uma diretriz

A usar linguagem como meio de redução da desigualdade.
B simplificar os atos e documentos oficiais da administração.
C ser breve nas comunicações internas
D dar relevância na apresentação do conteúdo.
E evitar o uso de palavras estrangeiras.

Suponha que determinado cidadão tenha solicitado à Secretaria da Fazenda informações relativas a estudos contratados junto a consultoria especializada, relativos a projeto de securitização de royalties de petróleo e gás levado a efeito pela Pasta. A solicitação foi feita com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527, de 2011, tendo recebido negativa, sob o fundamento de tratar-se de documento produzido por terceiros e não pela Administração e também por não terem sido apresentadas as justificativas para a solicitação. Vale notar que o interessado manteve-se anônimo, negando-se a revelar sua identidade. Considerando as disposições da LAI, tem-se que

A descabe a solicitação com base na LAI, eis que referido diploma legal não se aplica a solicitações relativas a projetos em execução, mas apenas a atos administrativos stricto sensu , constituindo instrumento de transparência ativa dos atos.
B os motivos e as circunstâncias apresentadas no enunciado não embasam a negativa da Administração, salvo se os documentos possuírem caráter estratégico, circunstância essa que autoriza a não disponibilização, independentemente da classificação destes documentos como sigilosos.
C a LAI ampara a negativa de fornecimento de documentos produzidos por terceiros, ainda que tenham servido de base para decisão ou ato administrativo, de forma que estes somente são franqueados para consulta pública mediante justificativa pertinente apresentada pelo requerente.
D a situação narrada não indica nenhum fundamento válido para a recusa em fornecer os documentos, eis que vedada exigência de identificação do requerente e de apresentação dos motivos da solicitação e, ademais, quaisquer documentos de posse da Administração devem ser publicizados.
E a decisão não encontra amparo na LAl no que tange à negativa fundada no fato de se tratar de documento produzido por terceiros, eis que embasaram decisão administrativa, tampouco pela não apresentação das razões da solicitação, porém a identificação do requerente é obrigatória.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área Gestão Tributária Prova: FCC - SEFAZ SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área Gestão Tributária - 2026
Texto associado
Atenção : As questões de números 54 a 62 referem-se à disciplina Orçamento e Finanças.

Suponha que determinada empresa tenha vencido licitação instaurada pela ARTESP para prestação de serviços de limpeza e que a Agência tenha se negado a assinar o respectivo contrato, uma vez que a empresa encontra-se inscrita no CADIN estadual. Considerando a disciplina estabelecida na Lei nº 12.7909/2008, a conduta da ARTESP no caso citado afigura-se

A correta, apenas se a inscrição no CADIN tiver relação com débitos perante a ARTESP, dada a autonomia financeira da Agência.
B correta, eis que a existência de inscrição no CADIN constitui impedimento para assinatura de contratos, ainda que decorrentes de regular procedimento licitatório.
C abusiva, eis que o vencedor do certame possui direito subjetivo à assinatura do contrato, e a legislação do CADIN não agasalha tal conduta.
D intempestiva, dado que a consulta de existência de pendências junto ao CADIN deve ocorrer no momento da habilitação, sob pena de preclusão.
E equivocada, eis que a existência de registro no CADIN constitui impedimento apenas para celebração de convênios e instrumentos congêneres.
Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de São Paulo Cargo: Analista de Suporte à Regulação Prova: FCC - ARTESP - Analista de Suporte à Regulação - 2026

Considere as seguintes afirmações relativas às ações do governo:

I. É possível haver ação tributária estruturada com base no princípio do benefício, onde cada cidadão contribui de forma proporcional aos benefícios que recebe em bens e serviços públicos.
II. Em situações de recessão, os estabilizadores automáticos entram em ação para suavizar impactos negativos da redução da atividade econômica.
III. Um imposto que impacte o custo de produção em um mercado competitivo mantém os níveis originais de preço е produção de equilíbrio, como consequência dos ajustes realizados pelo produtor.

Está correto o que se afirma em

A I e II, apenas.
B I, II e III.
C II, apenas.
D III, apenas.
E I e III, apenas.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área Gestão Tributária Prova: FCC - SEFAZ SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área Gestão Tributária - 2026

O Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA (Lei nº 8.069/1990) destina ao Judiciário todas as providências e os procedimentos referentes à adoção de crianças e adolescentes, prevendo e tomando obrigatória a existência de equipe interprofissional para atuar nas diversas etapas do processo, e define os requisitos necessários aos adotantes e adotados. Estão entre os requisitos necessários para o adotante:

A ser pelo menos vinte anos mais velho que o adotado.
B contar com 21 (vinte e um) anos e ser casado no civil.
C contar com mais de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.
D se for o ascendente ou o irmão do adotando, realizar adoção conjunta.
E se for ex-companheiro pode adotar conjuntamente em qualquer circunstância.

Segundo texto expresso da Lei nº 4.320/1964, as despesas de custeio são despesas

A correntes, que se destinam a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
B de capital, que possuem as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços.
C correntes, que possuem dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
D correntes, que são destinadas à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.
E de capital, que refletem o aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
Texto associado
Atenção : Na versão Office 365 do Microsoft Excel, em português e funcionando em condições ideais, para responder às questões de números 32 a 34 considere a planilha Excel Controle de Veículos , a seguir:

O gestor da frota estadual deseja analisar os custos mensais dos veículos agrupados por Tipo (Sedan, SUV, Picape, Hatch , van) para identificar quais categorias geram maior despesa. Para criar essa análise com uma Tabela Dinâmica no Excel, deve-se: Selecionar

A toda a coluna Custo Mensal , clicar em Inserir > Tabela Dinâmica, e agrupar manualmente os valores por Tipo .
B a planilha inteira, clicar em Inserir > Tabela Dinâmica, e arrastar Placa para Linhas e Custo Mensal para Valores, obtendo o custo por veículo individual.
C a planilha inteira, clicar em Inserir > Tabela Dinâmica, arrastar Tipo para Linhas e Custo Mensal para Valores, configurando a soma dos custos por categoria de veículo.
D apenas a coluna Tipo , clicar em Inserir > Tabela Dinâmica, e arrastar Observações e Custo Mensal para Valores, obtendo o total de observações e custos por tipo de veículo.
E a planilha inteira, clicar em Inserir > Tabela Dinâmica, arrastar Dias Sem Revisão e Custo Mensal para Linhas e Consumo Médio para Valores, obtendo a média de consumo por dias sem revisão.
Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de São Paulo Cargo: Analista de Suporte à Regulação Prova: FCC - ARTESP - Analista de Suporte à Regulação - 2026

A empresa Tendetudo, localizada em Bauru/SP, contribuinte do ICMS, tem como atividade o comércio varejista, e possui um único estabelecimento. Os clientes da empresa são pessoas físicas (naturais) não contribuintes do ICMS.
No mês M, de 2025, a empresa comprou, para revenda, 10 mil reais de mercadorias, de um fornecedor que as fabricou, localizado em outro Estado brasileiro, e optante pelo Regime Tributário do Simples Nacional.
As mercadorias não estavam sujeitas ao regime jurídico da substituição tributária de ICMS no Estado de São Paulo, nem tinham tratamento tributário favorecido ou diferenciado nas operações internas, estando sujeitas à tributação com a alíquota padrão de ICMS, nas operações internas deste Estado.

Tendo em vista os fatos relatados e o disposto no Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) n.º 45.490, de 2000,

A a empresa Tendetudo deverá recolher o valor referente a diferença de alíquota, da operação interestadual, no momento da entrada da mercadoria no território do Estado, sendo ela optante pelo Regime Tributário do Simples Nacional ou não, pois o vendedor era optante pelo Regime Tributário do Simples Nacional.
B a empresa Tendetudo deverá pagar ICMS, no valor de 600 reais, ao Estado de São Paulo, se ela for optante pelo Regime Tributário do Simples Nacional.
C o fornecedor, localizado no outro Estado, deverá recolher em Guia Especial, o valor referente a diferença de alíquota, antes da saída da mercadoria, qualquer que seja o regime de tributação do adquirente no Estado de São Paulo.
D se a empresa Tendetudo, adquirente paulista das mercadorias, for optante pelo Regime Tributário do Simples Nacional, ela será tributada apenas no momento das vendas das mercadorias, com base na receita bruta auferida no mês, mediante documento único de arrecadação mensal.
E a empresa Tendetudo deverá pagar ICMS, no valor de 1100 reais, ao Estado de São Paulo, se ela estiver sujeita ao Regime Periódico de Apuração do ICMS, pois o fornecedor era sujeito ao Regime Tributário do Simples Nacional.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Cargo: Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - Área: Tecnologia da Informação Prova: FCC - SEFAZ SP - Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - Área: Tecnologia da Informação Conhecimentos Básicos - 2026

Paciente, 70 anos, tem febre e tosse com expectoração amarelada há 5 dias, seguida de queda do estado geral. A radiografia de tórax é apresentada.

As etiologias mais prováveis para o caso são:

A Мусoplasma pneumoniae e Legionella pneumophila.
B Anaeróbios e S.pneumoniae.
C Pneumocistose e Klebsiella pneumoniae.
D E. coli e tuberculose.
E Citomegalovírus e S.aureus.