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ID 175249 Língua Portuguesa Morfologia FCC 2021

Texto associado

Atenção : Para responder às questões de números 01 a 11, considere o texto abaixo.

1 ___ Amélia, 80, interrompe sonho de ter vaga na universidade para comprar geladeira. Amélia Pires fará 80 anos em 6 de dezembro um pouco mais distante de seu sonho. Há anos faz o exame vestibular para o curso de administração.

2 ___ Mas este ano teve de desistir. A geladeira estava imprestável, e o dinheiro da inscrição − ajuda de um sobrinho − foi usado para pagar a prestação de uma nova. (Cotidiano, 24 de novembro de 2008)

3 ___ Não foi uma decisão fácil, como se pode imaginar. Curso de administração ou geladeira? A favor de ambas as coisas, o curso e a geladeira, havia argumentos.

4 ___ O curso era algo com que sonhava havia muito tempo, desde jovem, para dizer a verdade. Primeiro, porque era uma fervorosa admiradora da atividade em si, da administração. Organizar as coisas, fazer com que funcionem, levar uma empresa ao sucesso, mesmo em épocas de crise, sobretudo em épocas de crise, parecia-lhe um objetivo verdadeiramente arrebatador. Com o curso, ela poderia tornar-se, mesmo com idade avançada, numa daquelas dinâmicas executivas cuja foto via em jornais e em revistas.

5 ___ Mas a geladeira... A verdade é que ela precisava de uma geladeira nova. A antiga estava estragada, e tão estragada que o homem do conserto a aconselhara a esquecer “aquele traste” e partir para algo mais moderno. E isso precisava ser feito com urgência: todos os dias estava jogando fora comida que estragara por causa do inconfiável eletrodoméstico.

6 ___ Era o curso ou a geladeira. Era apostar no futuro ou resolver os problemas do presente. Ou se inscrevia na universidade ou pagava a prestação na loja: tinha de escolher. Dilema penoso. Durante duas noites não dormiu, fazendo a si própria cálculos e ponderações. “Faça o curso”, sussurrava-lhe ao ouvido uma vozinha, “você será outra pessoa, uma pessoa com conhecimento, com dignidade, uma pessoa que todos respeitarão”. E aí intervinha outra vozinha: “Deixe de bobagens, querida. Geladeira é comida, e comida é o que importa. Como é que você vai se alimentar se a comida continuar estragando desse jeito? Seja prática.” Duas vozinhas. Anjinho e diabinho? Nesse caso, qual era a voz do anjinho, qual a do diabinho? Mistério.

7 ___ Na manhã do terceiro dia sentiu um mau cheiro insuportável, vindo da cozinha. Foi até lá, abriu a geladeira e, claro, era a carne que simplesmente tinha apodrecido.

8 ___ Foi a gota d’água. Vestiu-se, foi até a loja, e comprou a geladeira nova. Que lhe foi entregue naquele mesmo dia. Era uma bela geladeira, com muitos dispositivos que ela mal conhecia. “Vou ter de fazer um curso para aprender a operar essa coisa”, disse ao homem da entrega. Ele concordou: “Sempre é bom fazer cursos”.

9 ___ Instalada a geladeira, ela tratou de colocar ali os alimentos e as bebidas. Foi então que encontrou a garrafa de champanhe. O champanhe que tinha comprado para celebrar com os vizinhos a sua entrada na universidade. Suspirou. O que fazer com aquilo, agora? Dar de presente para o sobrinho que a ajudara com o dinheiro da inscrição?

10 ___ Resolveu guardar a garrafa. Bem no fundo da geladeira. Um dia ela ainda ingressaria no curso de administração, um dia brindaria a seu futuro. Era só questão de esperar. Sem medo: uma boa geladeira conserva qualquer champanhe.

(Adaptado de: SCLIAR, Moacyr. “O futuro na geladeira”. Folha de S.Paulo , 01.12.2008)

A forma verbal em negrito deve sua flexão ao termo sublinhado em:

A Mas este ano teve de desistir. (2 o parágrafo)

B A favor de ambas as coisas , o curso e a geladeira, havia argumentos. (3 o parágrafo)

C Foi então que encontrou a garrafa de champanhe . (9 o parágrafo)

D E aí intervinha outra vozinha (6 o parágrafo)

E Foi a gota d’água . (8 o parágrafo)

ID 175248 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça FCC 2021

A respeito da atuação da Defensoria Pública como custos vulnerabilis , considere as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. A intervenção da Defensoria Pública como custos vulnerabilis se dá pela Instituição em nome próprio e em razão de seu interesse institucional.

PORQUE

II. Submetida ao mesmo regime jurídico do amicus curiae , que, em regra, não está autorizado a interpor recursos.

A respeito de tais asserções, é correto:

A A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

C As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

D A asserção I é uma proposição verdadeira, a II é uma proposição falsa, e a II não é uma justificativa correta da I.

E As asserções I e II são proposições falsas.

ID 175247 Direito Civil Direito dos Contratos FCC 2021

Na locação de coisas móveis regida pelo Código Civil, o locatário

A não tem direito de retenção por benfeitorias, sejam elas necessárias ou úteis, salvo disposição contratual em contrário.

B tem direito de retenção apenas por benfeitorias necessárias, sendo nula disposição contratual que exclua ou restrinja tal direito.

C tem sempre direito de retenção por benfeitorias necessárias, mas apenas se feitas com consentimento expresso do locador.

D tem direito de retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, sendo nula disposição contratual que exclua ou restrinja tal direito.

E tem direito de retenção por benfeitorias necessárias, mesmo feitas sem o consentimento expresso do locador, salvo disposição contratual em contrário.

ID 175246 Direito Tributário Competência Tributária e Repartição de Receitas FCC 2021

Compete aos Municípios instituir os impostos previstos nos incisos do caput do art. 156 da Constituição Federal. Desse modo, ao Município de Manaus

A cabe instituir imposto sobre a prestação de serviços de transporte intramunicipal, intermunicipal e interestadual, enquanto esse Município mantiver sua condição de Zona Franca.

B cabe instituir o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, bem como sobre a propriedade territorial rural, enquanto esse Município mantiver sua condição de Zona Franca.

C cabe instituir imposto sobre a transmissão, a qualquer título, por ato inter vivos , de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia.

D é vedado instituir imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, apenas enquanto esse Município mantiver sua condição de Zona Franca.

E é vedado instituir imposto sobre a propriedade de veículos automotores, ainda que o Estado do Amazonas deixe de exercer sua competência constitucional para instituir esse imposto.

ID 175245 Direito Penal Teoria do Crime FCC 2021

No Direito Penal, o erro

A de proibição incide sobre os elementos imputabilidade e exigibilidade de conduta diversa da culpabilidade, levando à isenção de pena.

B de tipo, quando evitável, conduz à redução da pena de um sexto a um terço.

C sobre a pessoa consideram-se as condições e qualidades da vítima, em razão da proibição de responsabilidade penal objetiva.

D inevitável sobre a ilicitude do fato exclui a culpabilidade, de modo a impedir a responsabilidade penal do agente.

E sobre a existência ou limites de uma causa de justificação configura o erro de tipo permissivo, com exclusão da tipicidade objetiva.

ID 175244 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal FCC 2021

O princípio da bagatela imprópria

A permite que o julgador deixe de aplicar a pena em razão desta ter se tornado desnecessária.

B pressupõe para sua aplicação a existência de infração bagatelar própria.

C possui reflexos na dosimetria da pena, como circunstância atenuante da pena.

D é reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça em casos de violência doméstica e familiar contra mulher

E é aplicado, diante da ausência de previsão legal, por analogia o instituto do arrependimento posterior, com a redução da pena de um terço a dois terços.

ID 175243 Legislação dos Órgãos CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) FCC 2021

Tomando por base a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, é correto afirmar que a criança ou adolescente sem vínculos familiares e comunitários e com deficiência deverá ser atendida em serviço de

A acolhimento institucional, na modalidade de abrigo institucional, pertencente à proteção social especial de alta complexidade.

B convivência e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, pertencente à proteção social especial básica.

C proteção especial para pessoas com deficiência, pertencente à proteção social especial de média complexidade.

D proteção em situações de emergência, na modalidade Casa-Lar, pertencente à proteção social especial de média complexidade.

E acolhimento institucional, na modalidade de residência inclusiva, pertencente à proteção social especial de alta complexidade.

ID 175242 Legislação dos Órgãos Geral FCC 2021

A Defensoria Pública do Estado poderá atuar, segundo a Lei Orgânica Nacional das Defensorias Públicas, por meio de seus núcleos especializados, dando prioridade

A aos municípios que não contarem com a atuação de Defensor natural.

B às regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.

C aos municípios que registrem maior índice de exposição da população à violência.

D às regiões com menor número de unidades de atendimento instaladas.

E aos locais que apontem demandas que atinjam o público hipervulnerável.

ID 175241 Legislação dos Órgãos Geral FCC 2021

A Resolução n o 105/2020, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, criou e regulamentou os Núcleos Especializados no âmbito da Defensoria Pública, que são órgãos

A com atuação temática predefinida em lei, não podendo ter seu rol ampliado por ato do Defensor Público-Geral ou do Conselho Superior da Defensoria Pública.

B auxiliares dos Núcleos Regionais, que atuam na atividade-meio e possuem como função precípua o suporte aos Defensores Públicos para a propositura de ações civis públicas.

C de natureza permanente, que atuam na atividade-fim e prestam suporte e auxílio no desempenho da atividade funcional dos órgãos de execução.

D distribuídos em todo o Estado, cuja área de competência e o quantitativo de Defensores Públicos serão determinados por ato do Defensor Público-Geral.

E com atribuição exclusiva para atuação nos casos de dano regional ou nacional.

ID 175240 Legislação dos Órgãos Geral FCC 2021

O esgotamento das instâncias recursais é

A dever do Defensor Público, restrito à esfera criminal.

B direito do assistido pela Defensoria Pública e independe da análise concreta pelo Defensor Público.

C dever do Defensor Público, condicionado à expressa concordância do assistido.

D matéria objeto de análise do Defensor Público-Geral, a quem o Defensor Público deve encaminhar cópia dos recursos interpostos.

E desnecessário quando o Defensor Público não encontrar fundamento legal na jurisprudência ou na prova dos autos.