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ID 159422 Direito Penal Crimes Contra a Administração da Justiça AOCP 2023

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

“Praticará crime de denunciação caluniosa quem dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato _ de que o sabe ___.”

A obsceno / inocente

B indevido / abonado

C indevido / injusto

D infamante / abonado

E ímprobo / inocente

ID 159421 Direito Administrativo Organização da Administração Pública AOCP 2023

No que diz respeito aos órgãos públicos e aos atos administrativos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A criação e a extinção de órgãos públicos dependem de lei, todavia, quando não implicar aumento de despesa, sua organização e funcionamento podem ocorrer mediante decreto do chefe do Executivo.
( ) Os órgãos públicos são as repartições internas do Estado, criadas a partir da descentralização administrativa, com a finalidade de tornar a atuação estatal mais eficiente.
( ) O ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial, sendo que a delegação pode ser revogada a qualquer tempo pela autoridade delegante.
( ) As certidões e os pareceres podem ser apontados como espécies de atos administrativos ordinatórios.

A F – F – F – V.

B F – V – V – F.

C F – V – F – V.

D V – F – V – F.

E V – V – F – V.

ID 159420 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização AOCP 2023

Sobre os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde e a regulamentação da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

A É objetivo do SUS a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

B É objetivo do SUS a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

C Está incluída no campo de atuação do SUS a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.

D Está incluída no campo de atuação do SUS a garantia ao sindicato dos trabalhadores e empregadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.

E Estão incluídas no campo de atuação do SUS a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

ID 159419 Direito Administrativo Geral AOCP 2023

A Administração da cidade Alfa deseja contratar objeto que envolve uma inovação tecnológica, atendendo todos os requisitos para que seja utilizada a modalidade diálogo competitivo. Sobre essa modalidade, assinale a alternativa correta com base no que dispõe a Lei n° 14.133/2021.

A Os critérios empregados para pré-seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital, e serão admitidos os primeiros interessados que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos, até o limite de cinco licitantes.

B O diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos 4 (quatro) servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, não sendo admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.

C A Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 25 (vinte e cinco) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.

D As reuniões com os licitantes pré-selecionados serão sigilosas e não poderão ser registradas em ata.

E O edital não poderá prever a realização de fases sucessivas para a modalidade diálogo competitivo.

ID 159418 Geografia Geografia Regional dos Estados e Municípios AOCP 2023

Dentre as diversas fontes econômicas do estado de Goiás, o turismo tem sido uma das mais pujantes nos últimos anos. A esse respeito, assinale a alternativa que corresponde à cidade e sua região que possuem como grande atrativo turístico suas águas termais.

A Região de Porangatu.

B Região de Caldas Novas.

C Região de Anápolis.

D Região de Goianésia.

E Região de Rio Verde.

ID 159417 Direito Constitucional Seguridade Social AOCP 2023

No que diz respeito às disposições constitucionais acerca da saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

A São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

B As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

C A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

D Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, é uma das diretrizes organizacionais do Sistema Único de Saúde.

E Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

ID 159416 Direito Civil Teoria Geral dos Contratos AOCP 2023

Sobre os contratos, em conformidade com o disposto no Código Civil (Lei n° 10.406/2002), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
( ) Em um caso de vício redibitório, se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se o não conhecia, restituirá o valor recebido, assumindo o adquirente as despesas do contrato.
( ) Se for aleatório o contrato, por se referir a coisas existentes, mas expostas a risco, assumido pelo adquirente, terá igualmente direito o alienante a todo o preço, posto que a coisa já não existisse, em parte, ou de todo, no dia do contrato.
( ) Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.

A V – F – V – V.

B F – F – V – V.

C V – V – V – F.

D F – V – F – V.

E V – V – F – F.

ID 159415 Arquivologia Técnicas de Restauração AOCP 2023

Qual é o nome da técnica de restauração documental na qual se coloca o documento entre folhas de poliéster transparente, cujas bordas são seladas para fins de proteção?

A Banho de gelatina.

B Velatura.

C Laminação.

D Encapsulação.

E Silking.

ID 159414 Língua Portuguesa Produção Textual AOCP 2023

Texto associado

TEXTO I

Benefícios da leitura: por que ler faz bem para a saúde?

Ao abrir um livro, abrem-se, ademais, as portas da imaginação. Engana-se, porém, quem pensa que os benefícios da leitura param por aí. Saiba qual é a importância desse hábito!

Por Equipe de Atenção à Saúde Unimed-BH

Aventurar-se nas páginas de um livro é um hábito extremamente prazeroso que estimula a imaginação e a criatividade, melhora o vocabulário, a escrita e o senso crítico. A lista de benefícios da leitura é extensa, e o cérebro é o órgão mais exercitado durante a prática. Por tudo isso, esse é um costume que faz bem para a saúde e vale a pena incorporar na rotina, ainda que por alguns minutos por dia.
[...]
A população brasileira se divide quase que igualmente entre leitores e não leitores. É o que apontam os dados sobre leitura no Brasil, traçados na 5ª edição da pesquisa “Retratos da Leitura no Brasil”, realizada pelo Instituto Pró-Livro. De acordo com a análise, o percentual de leitores no país era de 52% em 2019 – 4% a menos do que em 2015. Diante da importância da leitura, por que esse número não é mais expressivo? Existem inúmeras respostas a essa pergunta: a falta de tempo, falta de paciência e acesso a livros, a dificuldade na leitura e a preferência em usufruir de tecnologias durante o tempo livre e outras.
[...]
O índice de adeptos brasileiros revela outra informação importante: muitas pessoas não aproveitam os vários benefícios da leitura por não incorporarem esse hábito no dia a dia. Além do impacto na imaginação e na comunicação, ler com frequência exercita partes importantes do cérebro, e o resultado disso é a manutenção de diversas funções cruciais para uma vida saudável. Confira os principais motivos que reforçam a importância da leitura: ajuda a exercitar a imaginação e criatividade; amplia o vocabulário e melhora a escrita; contribui para a redução da ansiedade e do estresse; exercita a memória e ativa regiões do cérebro responsáveis por funções cognitivas, ajudando a prevenir doenças neurodegenerativas; promove o relaxamento e melhora a qualidade do sono.
[...]
A leitura é importante para a criatividade, a memória, a escrita e a imaginação. Mas você sabia que existem inúmeros benefícios da leitura diária para cada idade? Dentre os benefícios da leitura, também está o fato de que ela pode ser crucial no desenvolvimento infantil. O estímulo à leitura deve começar ainda na infância. Ao introduzir a leitura nessa fase, o cérebro da criança, em pleno desenvolvimento, faz conexões importantíssimas relacionadas à linguagem, à concentração, à memória e à atenção. Essa bagagem adquirida na infância a acompanhará durante toda a vida.
Mas a importância da leitura na infância não se limita a isso: a criatividade e a imaginação, que já salientamos, começam a despertar nesse momento. Ter acesso a livros para incentivá-las é uma forma de proporcionar ao pequeno uma infância mais feliz e saudável. Vale a pena oferecer livros infantis mesmo antes da alfabetização, para que a criança comece a ter contato com novas histórias. Isso auxilia a criar um indivíduo com mais empatia e menos preconceitos.
[...]

Adaptado de: https://viverbem.unimedbh.com.br/qualidade-de-vida/beneficios-da-leitura/. Acesso em: 9 maio 2023.

TEXTO II

Armandinho

Foto: Reprodução Blog Alexandre Beck/Armandinho. Extraído de: https://crb6.org.br/materias/charge-armandinho-4/. Acesso em: 9 maio 2023.

Os Textos I e II, como perceptível, tematizam sobre a leitura. Historicamente, o ensino de leitura na escola brasileira demonstra que várias concepções perpassam pelas salas de aulas, principalmente a partir dos estudos da Linguística Aplicada. Assim, tendo em vista as características das concepções de leitura com foco no autor, no texto e na interação autor-texto-leitor, assinale a alternativa correta.

A Na concepção de leitura com foco na interação autor-texto-leitor, o texto se constitui como um produto da codificação de um emissor a ser decodificado pelo leitor/ouvinte, bastando a ele o conhecimento do código utilizado.

B Na concepção de leitura com foco no texto, ler se caracteriza como uma atividade de captação de ideias, não considerando as experiências e os conhecimentos do leitor.

C Na concepção de leitura com foco no autor, ler se caracteriza como uma atividade de produção de sentidos, que se realiza com base nos elementos linguísticos presentes na superfície textual.

D Na concepção de leitura com foco na interação autor-texto-leitor, o processo de leitura requer do leitor o foco no texto em sua linearidade, competindo a ele o reconhecimento do sentido das palavras e estruturas do texto.

E Na concepção de leitura com foco no autor, o texto é visto como um produto lógico do pensamento, nada mais cabendo ao leitor senão captar uma representação mental.

ID 159413 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Código de Ética dos Servidores Públicos do Espírito Santo AOCP 2023

Texto associado

Acerca do Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, julgue os itens a seguir.

De acordo com o princípio fundamental da integridade, os servidores públicos devem agir conscientemente e em conformidade com os princípios e valores estabelecidos nesse Código e na legislação aplicável, independentemente do bem comum.

C Certo

E Errado