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ID 159032 Direito Processual Penal Ação Penal AOCP 2023

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

É ____ a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à _ do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.

A subsidiária / habilitação

B privativa / habilitação

C concorrente / representação

D privativa / inércia

E concorrente / inércia

ID 159031 Direito Processual Penal Recursos e Meios de Impugnação AOCP 2023

Valério foi processado por estupro de vulnerável mediante conjunção carnal contra uma criança de 9 anos de idade. No caso, o exame de corpo de delito efetuado na criança apontou a prática do constrangimento sexual e foi colhida amostra de material biológico presente no canal vaginal da vítima. Contudo a cadeia de custódia foi quebrada, e o recipiente onde estava armazenado o material genético foi perdido pelo Poder Público. Indefeso, Valério foi condenado. Um ano após iniciar o cumprimento de pena em regime fechado, foi comunicado ao seu advogado que o recipiente que armazenava o material biológico foi encontrado, e o exame de DNA executado sobre seu conteúdo concluiu que o vestígio coletado não pertencia a Valério. Animado com a hipótese de rescindir a sentença condenatória, Valério poderá utilizar o laudo pericial para ajuizar

A ação rescisória.

B protesto por novo julgamento.

C recurso extraordinário.

D embargos de nulidade.

E revisão criminal.

ID 159030 Direito Ambiental Lei de Crimes Ambientais AOCP 2023

Texto associado

Com base no disposto na Constituição do Estado do Espírito Santo, na Lei dos Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998) e na Lei Complementar n° 140/2011, julgue os itens a seguir.

Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.

C Certo

E Errado

ID 159029 Direito Processual Penal Jurisdição e Competência AOCP 2023

Sobre regras de competência, assinale a alternativa INCORRETA.

A A precedência da distribuição fixará a competência quando, na mesma circunscrição judiciária, houver mais de um juiz igualmente competente.

B Se, iniciado o processo perante um juiz, houver desclassificação para infração da competência de outro, a este será remetido o processo, salvo se mais graduada for a jurisdição do primeiro, que, em tal caso, terá sua competência prorrogada.

C Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

D A competência do Tribunal de Justiça para julgar prefeitos não se restringe aos crimes de competência da Justiça comum estadual.

E Aos juízes federais compete processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho.

ID 159028 História História Contemporânea AOCP 2023

Analise as assertivas e assinale a alternativa que corresponde aos eventos da Primeira Guerra Mundial (1914-1918).

I. Retirada do Império Russo da Guerra em 1917, devido, principalmente, à Revolução Bolchevique de 1917.
II. Entrada dos Estados Unidos, em 1917, no bloco dos países da Tríplice Entente, ajudando a finalizar a guerra em 1918.
III. Brasil entra na guerra em 1916 na Tríplice Entente, enviando tropas para combater na Alemanha e principalmente na Itália.

Está(ão) correta(s):

A apenas II.

B I, II e III.

C apenas II e III.

D apenas I e II.

E apenas I.

ID 159027 Raciocínio Lógico Lógica Proposicional e Conectivos Lógicos AOCP 2023

A contrapositiva da proposição composta “Se eu gastar meus últimos R$ 30,00, não terei dinheiro para almoçar.”, é

A Se gastei meus últimos R$ 30,00 e não tenho dinheiro para almoçar, então terei fome.

B Gastei meus últimos R$ 30,00 ou tenho dinheiro para almoçar.

C Se tenho dinheiro para almoçar, então não gastei meus últimos R$ 30,00.

D Gastei R$ 30,00 com meu último almoço.

E Se não almoçar hoje, então sobrarão R$ 30,00.

ID 159026 Direito Processual Penal Ação Penal Pública AOCP 2023

Assinale a alternativa correta.

A A vítima poderá, em hipótese específica, provocar a prestação da tutela jurisdicional, mesmo em crime de ação pública incondicionada.

B A requisição do Ministro da Justiça é, por definição, uma ordem legal e, portanto, impõe o oferecimento da denúncia e o início da ação penal nos delitos a ela condicionados.

C O assistente de acusação tem direito líquido e certo para intervir, desde logo, na fase de investigação.

D O assistente de acusação não é parte legítima para interpor recurso contra sentença absolutória.

ID 159025 Direito Processual Penal Provas AOCP 2023

Sobre a cadeia de custódia, assinale a alternativa INCORRETA.

A É proibida a entrada em locais isolados bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável, sendo tipificada como sonegação de papel ou objeto de valor probatório a sua realização.

B A cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio em várias etapas, sendo o reconhecimento e isolamento duas delas.

C Todos os recipientes deverão ser selados com lacres, com numeração individualizada, de forma a garantir a inviolabilidade e a idoneidade do vestígio durante o transporte.

D Chama-se “coleta” o ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza.

E Todas as pessoas que tiverem acesso ao vestígio armazenado deverão ser identificadas e deverão ser registradas a data e a hora do acesso.

ID 159024 Arquivologia Classificação, Organização e Métodos de Arquivamento AOCP 2023

Assinale a alternativa que apresenta um dos aspectos principais da classificação de documentos.

A Agrupamento cronológico dos documentos, conforme a data de criação e elaboração de cada um deles.

B Agrupamento circunstancial dos documentos, de acordo com a situação organizacional de sua produção.

C Agrupamento lógico dos documentos, com a finalidade de representar seu contexto de produção.

D Agrupamento aleatório dos documentos, com a devida liberdade de assegurar a criatividade de sua produção.

E Agrupamento preliminar dos documentos, tendo em vista sua disposição e seu acondicionamento.

ID 159023 Legislação Federal Regulamento R-200 (Militares Estaduais) AOCP 2023

De acordo com o Decreto nº 88.777/1983, que aprovou o regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares (R-200), assinale a alternativa INCORRETA.

A O policiamento rodoviário nas estradas estaduais compete às Polícias Militares, ressalvadas as missões peculiares das Forças Armadas.

B À disposição é a situação em que se encontra o policial militar a serviço de órgão ou autoridade a que não esteja diretamente subordinado.

C O acesso na escala hierárquica, tanto de oficiais como de praças, pode transpor um ou dois graus hierárquicos.

D Uniforme e farda têm a mesma significação.

E A Polícia Militar pode ser convocada em caso de guerra externa.