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34.079 questões encontradas

ID 161041 Matemática Aritmética AOCP 2024

Considerando que: a quarta parte da cidade esteja localizada no bairro A; a quarta parte do bairro A tem casas de madeira; a quarta parte das casas de madeira do bairro A ainda não têm esgoto, determine a que fração da cidade correspondem as casas de madeira que estão no bairro A e que ainda não têm esgoto.

A 1/12

B 1/64

C 3/12

D 3/4

E 3/32

ID 161040 Legislação Federal Normas Gerais de Direito Financeiro AOCP 2024

A Lei nº 4.320/1964 prevê a elaboração do Balanço Orçamentário. Em relação a essa demonstração do setor público, assinale a alternativa INCORRETA.

A Demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

B É composta por Quadro Principal, Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.

C Demonstra as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação.

D Demonstra as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.

E A coluna dotação inicial demonstra os valores iniciais das receitas conforme consta na Lei Orçamentária Anual (LOA).

ID 161039 Informática Básica Internet e Navegadores AOCP 2024

A pesquisa na web é realizada por motores de busca que utilizam algoritmos para encontrar as informações mais relevantes para a consulta do usuário. Em relação a esse tema, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os motores de busca utilizam rastreadores para indexar as páginas da web.
( ) Os motores de busca não consideram a relevância do conteúdo ao fornecer resultados de pesquisa.
( ) A pesquisa na web é limitada apenas a informações textuais.
( ) A pesquisa avançada na web pode incluir o uso de operadores de pesquisa para refinar os resultados.

A V – F – F – V.

B F – F – F – V.

C V – V – F – F.

D F – F – V – F.

ID 161038 Direito Administrativo Geral AOCP 2024

A depender do ato de improbidade praticado, a Lei nº 8.429/92, chamada Lei de Improbidade Administrativa, prevê a aplicação de determinada penalidade. De acordo com essa Lei, é correto afirmar que

A para os atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, poderá ser determinada a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 14 (catorze) anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 14 (catorze) anos.

B para os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública, poderá ser determinada a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos.

C para os atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, poderá ser determinado o pagamento de multa civil de até 24 (vinte e quatro) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 4 (quatro) anos.

D se ocorrer lesão ao patrimônio público, a reparação do dano a que se refere a Lei de Improbidade Administrativa não deverá deduzir o ressarcimento ocorrido nas instâncias criminal, civil e administrativa que tiver por objeto os mesmos fatos, por se tratar de instâncias independentes.

E na responsabilização da pessoa jurídica, não deverão ser considerados os efeitos econômicos e sociais das sanções para fins de manutenção de suas atividades, pois a Lei de Improbidade Administrativa visa assegurar a integridade do patrimônio público e social.

ID 161037 Direito Administrativo Geral AOCP 2024

Os Secretários e Ministros de Estado podem ser apontados como os responsáveis pela elaboração de diretrizes e decisões de governo, atuando no primeiro escalão em órgão de cúpula da Administração Pública. Nesse contexto, de acordo com a classificação doutrinária, é correto afirmar que tais agentes públicos podem ser enquadrados como

A servidores públicos estatutários, com cargo de provimento efetivo.

B empregados públicos.

C agentes honoríficos.

D agentes políticos.

E agentes contratados em caráter temporário.

ID 161036 Contabilidade Pública Dívida Ativa AOCP 2024

Em relação à Dívida Ativa, assinale a alternativa correta.

A Os créditos decorrentes de Dívida Ativa da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita no momento da sua inscrição, após apurada a sua liquidez e certeza, nas respectivas rubricas orçamentárias.

B No registro da baixa do crédito a receber inscrito em Dívida Ativa, sob o aspecto patrimonial da natureza da informação, será realizado um lançamento a débito na conta “Classe 6 – Receita a Realizar” e outro lançamento a crédito na “Classe 6 – Receita Realizada”.

C A inscrição do crédito em Dívida Ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público como um todo.

D Atualização monetária, juros, multas e outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em Dívida Ativa, previstos em contratos ou normativos legais, devem ser reconhecidos em conta separada do valor original, observado o regime de competência.

E Após verificação da procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, o crédito tributário poderá ser inscrito em Dívida Ativa.

ID 161035 Direito Penal Militar Geral AOCP 2024

De acordo com o Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969), assinale a alternativa correta.

A O tempo de guerra, para os efeitos da aplicação da lei penal militar, começa com a declaração ou o reconhecimento do estado de guerra, ou com o decreto de mobilização se nele estiver compreendido aquele reconhecimento; e termina quando ordenada a cessação das hostilidades.

B Quem tem por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância responde, por omissão, pelo resultado de que depende a existência do crime, independentemente se podia ou não podia agir para evitar o resultado.

C Para os efeitos da lei penal militar, as aeronaves e os navios brasileiros de propriedade privada, onde quer que se encontrem, ainda que sob comando militar ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem legal de autoridade competente, não são considerados território nacional por extensão.

D Diz-se o crime doloso quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

E Reclusão, detenção, impedimento, perda de posto e patente, inabilitação para o exercício de função pública e obrigação de reparar o dano resultante do crime são consideradas penas principais aplicáveis aos crimes militares.

ID 161034 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública AOCP 2024

Tício, no intuito de obter uma certidão, dirigiu-se a um órgão público municipal e foi atendido pelo servidor público Mévio. Na ocasião, Mévio disse que a certidão estaria disponível no prazo de 48 horas, mas, se lhe fosse repassada determinada quantia, poderia disponibilizar a certidão de imediato. Sabendo que essa solicitação é indevida, é correto afirmar que Mévio praticou o crime de

A corrupção passiva.

B peculato.

C corrupção ativa.

D concussão.

E prevaricação.

ID 161033 Administração Geral Gestão Estratégica AOCP 2024

O Balanced Scorecard (BSC) é uma das metodologias de medição e avaliação do desempenho organizacional mais difundidas no mundo. Sua visão integrada e balanceada da organização permite descrever a estratégia de forma clara, através dos objetivos estratégicos, que são agrupados em algumas perspectivas. Essas perspectivas são relacionadas entre si através de uma relação de causa e efeito. Quais são essas perspectivas?

A Financeira, Tecnologia, Satisfação do Cliente, Lucratividade e Inovação.

B Financeira, Desenvolvimento, Produtividade e Inovação.

C Financeira, Competitividade, Eficiência e Recursos Humanos.

D Financeira, Marketing, Qualidade e Sustentabilidade.

E Financeira, Cliente, Processos Internos, Aprendizado e Crescimento.

ID 161032 Direito Constitucional Administração Pública e Servidores Públicos AOCP 2024

Assinale a alternativa correta acerca da responsabilidade civil do Estado.

A Conforme entendimento do STJ, às entidades da Administração Indireta com personalidade de direito privado, que atuam na prestação de serviços públicos essenciais, sem finalidade lucrativa e sem natureza concorrencial, aplica-se o mesmo regime normativo prescricional das pessoas jurídicas de direito público.

B De acordo com a jurisprudência do STF, o reconhecimento da responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes do comércio de fogos de artifício prescinde de qualquer violação de dever jurídico específico de agir por parte do poder público, pois é fundada na teoria do risco administrativo.

C Segundo a jurisprudência do STF, a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, sendo também parte legítima para a ação o autor do ato, nos casos de dolo ou culpa.

D Nos termos de entendimento sumulado do STJ, prescrevem em cinco anos as ações indenizatórias ajuizadas contra o poder público, por danos morais e materiais decorrentes de atos de perseguição política com violação de direitos fundamentais ocorridos durante o regime militar.

E À luz da jurisprudência do STF, o Estado possui responsabilidade civil direta, primária e subjetiva pelos danos que notários e oficiais de registro, no exercício de serviço público por delegação, causem a terceiros.