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Um dos aperfeiçoamentos promovidos pela novel da Nova Lei de Licitações para o alcance de contratações eficazes diz respeito à promoção da etapa do planejamento, que tem como um dos objetivos:

A evitar o fracionamento de despesas.
B produzir informações operacionais e gerenciais.
C sinalizar ao mercado fornecedor.
D possibilitar a ampliação da realização de compras conjuntas.
E aprovar integralmente o termo de referência.

Considere as afirmações abaixo, e em seguida assinale a alternativa que indica quais são verdadeiras.

I. Os subordinados se vinculam as determinações superiores, não lhes cabendo avaliar a conveniência e oportunidade da decisão superior, mas cumpri-las. Essa a base para o desenvolvimento da função administrativa, que pressupõe a existência de hierarquia. No entanto, os subordinados podem se negar a cumprir ordens manifestamente ilegais;

II. O poder de polícia se insere na esfera privada, permitindo que se apliquem restrições ou condicionamentos nas atividades privadas. Assim, o vínculo entre a Administração e o particular geral, ou seja, o mesmo que ocorre com toda a coletividade;

III. Os atos normativos primários encontram fundamento direto na Constituição e, por conseguinte, podem inovar na ordem jurídica. Em regra, esse tipo de ato formalizado por meio de lei, mas admite outras espécies como as medidas provisórias.

A Somente as afirmações I e II são verdadeiras.
B Somente as afirmações I e III são verdadeiras.
C Somente as afirmações II e III são verdadeiras.
D As afirmações I, II e III são verdadeiras.
E As afirmações I, II e III não são verdadeiras.

Segundo o artigo 13 do Decreto – Lei Nº 200/1967, “o controle das atividades da Administração Federal deverá exercer-se em todos os níveis e em todos os órgãos. O Controle Interno tem como característica:

A abrange principalmente a efetividade.
B se dá, geralmente, após a execução dos atos.
C o Conselho Nacional de Justiça é um exemplo de órgão que executa controle interno.
D é executado por órgãos autônomos e independentes.
E tem como objetivo garantir o uso correto dos recursos públicos.

O reconhecimento da multiplicidade de ideologias culturais, religiosas, econômicas e sociais no âmbito de uma nação, remete ao seguinte fundamento da Constituição Federal do Brasil:

A a dignidade da pessoa humana.
B a autodeterminação dos povos.
C a prevalência dos direitos humanos.
D os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
E o pluralismo político.

De acordo com a Lei Federal Nº 8.080/90 de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198º da Constituição Federal, obedecendo ainda a determinados princípios. O texto abaixo, refere-se ao seguinte princípio: É o princípio que preconiza a garantia ao usuário de uma atenção que abrange as ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, com garantia de acesso a todos os níveis de atenção do Sistema de Saúde. Tal princípio também pressupõe a atenção focada no indivíduo, na família e na comunidade (inserção social) e não num recorte de ações programáticas ou doenças.

A Equidade.
B Integralidade.
C Universalidade.
D Descentralização.
E Hierarquização.

Assinale a alternativa que se refere à doença causada por um vírus que pode ser veiculado pela água ou alimentos contaminados com esgoto/dejetos humanos e também por alimentos preparados por indivíduos com a doença (com ou sem sintomas), devido às mãos sujas ou mal lavadas.

A Hepatite A.
B Hepatite B.
C Hepatite C.
D Hepatite D.
E Hepatite E.

A água potável deve estar em conformidade com padrão microbiológico, conforme disposto no Anexo I e demais disposições da Portaria Nº 2.914/11 do Ministério da Saúde. Deve-se realizar monitoramento de cistos de Giardia spp. e oocistos de Cryptosporidium spp. no(s) ponto(s) de captação de água, quando for identificada:

A a média aritmética anual maior ou igual a 1.000 Escherichia coli/100mL.
B a média geométrica anual maior ou igual a 1.500 Escherichia coli/100mL.
C a média geométrica anual maior ou igual a 1.000 Escherichia coli/100mL.
D a média aritmética anual maior ou igual a 1.500 Escherichia coli/100mL.
E a média ponderada anual maior ou igual a 1.000 Escherichia coli/100mL.

O exame da água destinada ao consumo humano é de fundamental importância, uma vez que permite aferir a ausência ou não de micro-organismos ou substâncias químicas nela presentes, que podem ser prejudiciais à saúde das pessoas. A titulação com Nitrato de Prata é utilizada para determinar:

A a dureza total.
B a alcalinidade total.
C o potencial hidrogeniônico.
D os cloretos.
E o gás carbônico livre.

A identificação e classificação meticulosa dos riscos ocupacionais constituem o alicerce para a adoção de medidas preventivas altamente eficazes na segurança do trabalho. As radiações nocivas, por exemplo, são classificada como:

A riscos químicos.
B riscos emergentes.
C riscos biológicos.
D risco tóxicos.
E riscos físicos.

Dentre os requisitos estabelecidos no Art. 9º da Resolução CONAMA 01/86, o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA deve contemplar:

A a ata de discussão das audiências públicas.
B a descrição do projeto e alternativas tecnológicas e locacionais.
C a comprovação de que um empreendimento ou atividade possui a dispensa do licenciamento ambiental.
D a realização de ampliações ou ajustes em empreendimento ou atividade já implantados e licenciados.
E a autorização de instalação do empreendimento, atividade ou obra de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados.