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Em um canteiro de obras para restauração de um museu, o responsável pela segurança do trabalho decidiu realizar um teste para avaliar o conhecimento de um carpinteiro, recém-contratado, sobre as boas práticas no manuseio de uma serra circular. Durante o teste, o profissional recebeu uma lista com informações sobre o assunto, e deveria marcar com (V) as verdadeiras e com (F), as falsas.

( ) A serra não precisa possuir estrutura metálica estável, desde que o operador a manipule com a destreza requerida para a função.

( ) A serra circular deve possuir coletor de serragem.

( ) O disco de serra precisa ser mantido afiado e travado, podendo ser reutilizado mais algumas vezes, em caso de empenamento. Assinale a opção que apresenta as marcações do carpinteiro, que foi aprovado no teste.

A V – V – F.
B F – V – F.
C F – V – V.
D V – F – V.
E F – F – V.

No Mapa de Risco de um serviço com 5 ambientes, os riscos estão representados da seguinte forma: • círculos médios na cor marrom, em 3 ambientes; • círculos médios e pequenos na cor verde, em 4 ambientes; • círculos pequenos, médios e grandes na cor azul, em 3 ambientes; e • círculos grandes na cor vermelha, em 3 ambientes. Nesse caso, acerca dos riscos representados no Mapa, assinale a afirmativa correta.

A O serviço não apresenta riscos mecânicos.
B Três ambientes apresentam riscos químicos.
C Todos os ambientes apresentam riscos físicos.
D Quatro ambientes apresentam riscos biológicos.
E Pela quantidade e tamanho dos círculos, os riscos ergonômicos são mais significativos que os riscos químicos.

Determinado grupo de ativistas dos Direitos Humanos apregoava que a completude da personalidade individual somente seria alcançada com a plena integração do ser humano ao ambiente sociopolítico. Ainda de acordo com o grupo de ativistas, para a realização do referido objetivo é indispensável a construção de uma cidadania plena , expressão indicativa de que

A é assegurado o sufrágio parcial, sem a exclusão de grupos historicamente reprimidos.
B devem ser assegurados ao indivíduo níveis adequados de satisfação dos direitos civis, políticos e sociais.
C os direitos políticos devem apresentar uma relação de sobreposição entre os conceitos de capacidade eleitoral ativa e passiva.
D os direitos políticos devem instrumentalizar a generalidade dos direitos civis, o que permitirá a realização dos direitos sociais conforme o mérito individual.
E a dignidade da pessoa humana é materializada com o reconhecimento dos direitos de defesa, o que possibilitará ao indivíduo a obtenção dos direitos políticos e dos sociais.

O Prefeito do Município Alfa , logo após ser eleito, editou decreto criando uma unidade de preservação ambiental na região norte do território municipal, o que impunha restrições ao desenvolvimento imobiliário e à exploração econômica da região. Ao ser reeleito, ele solicitou que a Procuradoria-Geral do Município analisasse a possibilidade, ou não, de a referida unidade ser suprimida. Foi corretamente respondido ao Prefeito, na perspectiva constitucional, que

A em razão do princípio da paridade das formas, observados os demais requisitos exigidos, a supressão poderia ser feita por decreto.
B em razão da vedação ao retrocesso ambiental, não é permitida a supressão alvitrada.
C o decreto de supressão deve ser submetido à aprovação da Câmara Municipal de Alfa.
D é necessária a prévia aprovação do Conselho Nacional do Meio Ambiente.
E a supressão é permitida com a edição de lei municipal.

Apesar das tentativas de chegar a uma solução consensual em relação à divergência ocorrida na interpretação de ajuste celebrado com a Organização Internacional Alfa , o Município Sigma decidiu ajuizar uma ação perante o juízo competente para que a celeuma fosse resolvida. O Procurador-Geral do Município Sigma , subscritor da petição inicial, decidiu corretamente que a ação deve ser ajuizada perante

A um Juiz Federal.
B um Juiz de Direito.
C o Tribunal de Justiça.
D o Supremo Tribunal Federal.
E o Superior Tribunal de Justiça.

João foi eleito Prefeito do Município Delta apresentando, como plataforma de campanha, o compromisso de revolucionar a educação oferecida pelo Município. Um dos seus objetivos era o de criar uma rede de escolas técnicas, de nível médio, com o objetivo de suprir a grande carência de mão de obra verificada a nível local, estadual e federal. Ao consultar sua assessoria em relação à conformidade constitucional do seu projeto, foi-lhe corretamente informado que a criação da referida rede, em razão do respectivo nível de ensino,

A é de competência privativa da União.
B é de competência privativa de Delta.
C configura área de atuação prioritária de Delta.
D é de competência privativa do Estado no qual Delta está localizado.
E embora não configure área de atuação prioritária de Delta , o objetivo pode ser realizado.

A Procuradoria-Geral do Município Alfa recebeu uma consulta do Chefe do Poder Executivo em relação à possibilidade, ou não, de a Lei municipal nº X/2015 ter a sua validade contestada, perante o Supremo Tribunal Federal, em um processo objetivo de controle de constitucionalidade, por afrontar regra de competência prevista na Constituição da República. Com relação à Lei municipal nº X/2015, considerando o referido questionamento, assinale a afirmativa correta.

A Pode ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal em sede de recurso extraordinário.
B Pode ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal em sede de processo objetivo, tal qual alvitrado na consulta.
C Somente pode ser cotejada com a Constituição Estadual, o que deve ser feito pelo Tribunal de Justiça.
D Somente poderia ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal, da forma alvitrada na consulta, se fosse anterior à Constituição da República.
E Pode ser cotejada tanto com a Constituição Estadual quanto com a Constituição da República, o que somente pode ser feito pelo Tribunal de Justiça.

João e Maria, brasileiros naturalizados, se encontravam no Egito, a serviço de uma indústria de cosméticos. Nessa ocasião, ocorreu o nascimento de Júlia. Quando a criança completou cinco anos, a família passou a residir na Rússia. Poucos anos após atingir a maioridade civil, Júlia passou a residir no território brasileiro em caráter permanente. Como Júlia pretende fruir determinado direito no Brasil, buscou se informar em relação à sua nacionalidade, tendo concluído, corretamente, que é

A brasileira nata.
B brasileira naturalizada.
C estrangeira, mas será considerada brasileira nata caso venha a optar por essa nacionalidade a qualquer tempo.
D brasileira nata, caso os seus pais venham a formular requerimento nesse sentido perante a autoridade brasileira competente.
E estrangeira, mas pode adquirir a nacionalidade brasileira, o que exige que resida no território nacional por mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal.

Em janeiro, Júlio e Carla firmaram um contrato preliminar de compra e venda de um imóvel por instrumento particular, em caráter irretratável, estabelecendo o preço, a forma de pagamento e prevendo a assinatura do contrato definitivo para junho. Em maio, Júlio informou a Carla que não pretende mais vender o imóvel e se recusou a assinar o contrato definitivo. Diante dessa situação, Carla consulta um advogado para saber se tem o direito de exigir judicialmente a assinatura do contrato definitivo. Com base na legislação vigente e na situação descrita, assinale a afirmativa correta.

A Carla pode exigir judicialmente a assinatura do contrato definitivo, pois o contrato preliminar celebrado com Júlio gera uma obrigação de fazer, impondo às partes a celebração do contrato final nas condições acordadas.
B Carla não pode exigir a assinatura do contrato definitivo, pois o contrato preliminar firmado com Júlio não possui efeito vinculante e funciona apenas como uma proposta de venda, sem criar obrigações para as partes.
C Carla apenas poderá requerer indenização por perdas e danos, pois o contrato preliminar é uma obrigação de natureza preparatória, que depende de uma nova manifestação de vontade de ambas as partes para ter efeitos vinculantes.
D Carla pode exigir a assinatura do contrato definitivo, desde que Júlio não tenha vendido o imóvel a terceiros, pois se ele já tiver vendido o imóvel, somente poderá pleitear perdas e danos, resguardando os direitos do terceiro adquirente, como expressamente previsto em lei.
E Carla não pode exigir judicialmente a assinatura do contrato definitivo, pois a execução específica só é cabível para contratos formalizados por escritura pública e registrados, o que não se aplica ao contrato preliminar de compra e venda celebrado por instrumento particular.

Carlos e Júlia celebraram um contrato pelo qual, Carlos entregou certa quantidade de mercadorias a Júlia para a venda. Pelo contrato, Júlia se comprometeu a devolver a mercadoria não vendida em até 60 dias ou a pagar a estimativa de valor das mercadorias entregues. Após 30 dias, parte das mercadorias foi furtada do estabelecimento de Júlia, que alega não ser responsável pelo pagamento, uma vez que o furto constitui caso fortuito, afastando sua obrigação. Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

A Júlia é obrigada a pagar o valor estimado das mercadorias furtadas, pois a perda ou deterioração das mercadorias fica a cargo da consignatária, salvo disposição em contrário.
B Júlia não é obrigada a pagar o valor das mercadorias furtadas, pois o caso fortuito exclui sua responsabilidade, sendo necessário apenas que ela devolva as mercadorias restantes ao final do prazo de 60 dias.
C Júlia não é responsável pelo pagamento das mercadorias furtadas, pois a sua responsabilidade é limitada apenas às mercadorias vendidas ou devolvidas ao consignante, estando excluídas aquelas destruídas por caso fortuito.
D Júlia deve restituir o valor integral das mercadorias, incluindo as furtadas, apenas se o contrato previr expressamente a sua responsabilidade por perdas decorrentes de caso fortuito ou força maior.
E Júlia é obrigada a pagar o valor integral das mercadorias apenas se conseguir vender todas, pois, no contrato celebrado entre as partes, o pagamento ao consignante depende exclusivamente da venda e não da guarda dos bens.