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Leia o trecho a seguir. “Trata-se do princípio segundo o qual o tráfego da internet deve ser tratado igualmente, sem discriminação, restrição ou interferência independentemente do emissor, recipiente, tipo ou conteúdo, de forma que a liberdade dos usuários de internet não seja restringida pelo favorecimento ou desfavorecimento de transmissões do tráfego da internet associado a conteúdos, serviços, aplicações ou dispositivos particulares.” (Adaptado de VALENTE, Jonas. Agência Brasil - 16/12/2017) Conforme estabelecido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o princípio descrito no trecho é o da:

A afirmação da livre concorrência;
B preservação da liberdade de expressão;
C garantia da neutralidade de rede;
D proteção da privacidade dos usuários;
E responsabilização dos usuários pelos conteúdos publicados.

Em relação aos desafios presentes na relação entre Inteligência Artificial Generativa (IAG) e comunicação ética, analise as afirmativas a seguir.

I. O uso de dados gerados por inteligência artificial deve cumprir as regulamentações vigentes, embora enfrente desafios impostos pelo rápido avanço tecnológico, que frequentemente supera a velocidade da elaboração legislativa.

II. O uso de dados gerados por inteligência artificial deve respeitar a privacidade e a proteção de dados, embora enfrente desafios para assegurar a defesa contra usos indevidos.

III. O uso de dados gerados por inteligência artificial deve se pautar na autonomia exercida pela própria IA em relação à supervisão humana, embora enfrente desafios para promover uma comunicação clara e eficiente.

Está correto o que se afirma em:

A I, apenas;
B I e II, apenas
C I e III, apenas;
D II e III, apenas;
E I, II e III.

Um município brasileiro desenvolveu uma plataforma digital com o objetivo de facilitar o acesso da população a serviços e benefícios públicos, como o agendamento de atendimentos, a solicitação de documentos e o acompanhamento de programas sociais. Para utilizar o sistema, os cidadãos devem criar uma conta informando dados como nome completo, CPF, endereço, informações de contato, origem étnica, situação socioeconômica e dados familiares. Considerando esse contexto, é correto afirmar que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) é aplicável, pois há tratamento de dados pessoais com finalidade exclusivamente:

A jornalística, com propósitos informativos;
B artística, com propósitos culturais;
C governamental, com propósitos de segurança nacional;
D pessoal, com propósitos particulares;
E política, com propósitos coletivos.

O Plano Nacional de Educação (PNE) foi prorrogado até dezembro de 2025. O PNE define 20 metas que visam à melhoria da oferta da educação pública em todos os níveis e modalidades no país. Uma contribuição direta para o cumprimento de uma meta do PNE é:

A promover programas de participação social com foco em direitos civis para moradores dos bairros circundantes, efetivando a gestão democrática da educação (Meta 19);
B implantar núcleos de apoio e acompanhamento psicoemocional nas escolas para estudantes e professores, contribuindo para os resultados no Ideb (Meta 7);
C financiar eventos de inovação tecnológica voltados à divulgação e ao incentivo de startups na região da escola, estimulando o empreendedorismo (Meta 11);
D oferecer oficinas para o desenvolvimento de habilidades socioemocionais abertas aos pais e responsáveis, favorecendo a educação de adultos (Meta 10);
E nivelar os rendimentos dos professores da Educação Básica aos de outras carreiras públicas de nível superior, valorizando os profissionais do magistério (Meta 17).

O Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG), com vigência prevista para 2025-2029, aponta o aprimoramento do componente da extensão universitária como um dos desafios para a expansão do sistema de pós-graduação. A expansão dos projetos de extensão significa:

A o fortalecimento dos grupos de pesquisa, com foco na produção de conhecimento científico de excelência;
B a articulação entre saberes acadêmicos e demandas comuns, promovendo uma maior interação universidade/sociedade;
C o aprimoramento dos currículos acadêmicos, com foco na melhoria da transmissão interna dos conteúdos técnicos;
D a aplicação de metodologias de ensino centradas na inclusão, com foco na promoção da diversidade em sala de aula;
E o aumento da produção de artigos científicos colaborativos entre instituições, integrando os sistemas público e privado.

A Constituição Federal de 1988 define a educação como direito de todos, estabelecendo princípios e normas para sua promoção, incentivo e garantia. A situação que representa uma violação desses preceitos constitucionais é a seguinte:

A uma secretaria de educação amplia os canais de participação da comunidade na gestão das escolas, fortalecendo conselhos escolares e fóruns abertos à comunidade;
B uma diretoria de ensino cria um programa para garantir atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência na rede regular;
C uma reitoria de universidade pública autoriza a contratação de professores visitantes estrangeiros para colaborar em projetos de pesquisa e inovação;
D uma secretaria de educação define que, no Ensino Médio, terão prioridade na matrícula os alunos de melhor desempenho no Ensino Fundamental, buscando elevar os índices da rede;
E uma secretaria de educação firma convênios com universidades públicas para oferecer cursos preparatórios gratuitos, apoiando estudantes da rede pública no acesso ao ensino superior.

A Política Nacional de Educação Ambiental, instituída pela Lei nº 9.795/1999, estabelece as diretrizes para o desenvolvimento de competências voltadas para a conservação do meio ambiente e a construção de uma sociedade sustentável. Em relação à educação ambiental, é correto afirmar que:

A deve estar articulada em todos os níveis e modalidades do ensino formal, bem como nos espaços de educação não formal;
B tem aplicação voltada às instituições formais de ensino básico e superior, cabendo às demais instâncias sociais ações de apoio e divulgação;
C deve ser implementada prioritariamente na educação formal, sendo opcional sua aplicação em outros contextos sociais e institucionais;
D constitui, no âmbito não formal, responsabilidade das organizações não governamentais, com participação acessória do Estado;
E deve ocorrer, no ensino formal, por meio de disciplina específica, organizada em conteúdos próprios e avaliações padronizadas nacionalmente.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, também conhecida como LDB (Lei nº 9.394/1996), estabelece as competências e responsabilidades dos diferentes entes federativos na organização, manutenção e desenvolvimento da educação no Brasil. Considerando as incumbências definidas pela LDB, é correto afirmar que:

A cabe à União providenciar a oferta de Ensino Médio e Superior em âmbito nacional, promovendo amplo acesso a esses níveis de ensino;
B a definição das diretrizes e bases da educação é responsabilidade dos estados, por estarem mais próximos das realidades locais;
C a prestação de assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios compete à União, visando ao desenvolvimento de seus sistemas de ensino;
D a oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental ocorre de forma compartilhada e indistinta entre União, estados e municípios;
E cabe aos municípios providenciar, manter e desenvolver os sistemas de ensino das instituições federais situadas em seu território específico.

A respeito da interseção entre cultura e mercado, leia o trecho a seguir. “Hoje, a cultura não tem só um expressivo peso econômico. A economia como um todo depende cada vez mais, em seu conjunto, das dimensões culturais. Algo que não saberia limitar-se aos sucessos de um ou outro grande ‘autor’, por mais genial que ele seja. O que é cultural no capitalismo globalizado das redes é o trabalho em geral. Ou seja, um trabalho que se torna intelectual, criativo, comunicativo – em uma palavra, imaterial.” (Antonio Negri & Giuseppe Cocco. “O monstro e o poeta”, Folha de São Paulo, 3 de mar. 2006) De acordo com o trecho, a economia da cultura:

A valoriza o trabalho técnico como base produtiva dos bens imateriais;
B fundamenta-se na criatividade individual como motor do crescimento das indústrias culturais;
C passa por um processo de homogeneização dos fatores intangíveis de competitividade;
D integra-se à lógica do capital por meio da expansão do trabalho criativo e comunicativo;
E vive uma era marcada pela divergência entre fatores culturais e dinâmica socioeconômica.

A Instrução Normativa nº 23/2025 do Ministério da Cultura, ao reformular os procedimentos da Lei Rouanet, incorporou uma série de demandas da sociedade civil e do setor produtivo cultural. Nesse contexto, uma das mudanças estruturantes introduzidas pela nova regulamentação foi:

A a adoção de contrapartida financeira para propostas de caráter regional;
B a equiparação dos tetos de captação, com base no princípio de isonomia procedimental;
C a previsão orçamentária para ações de acessibilidade e ampliação do acesso nos projetos culturais;
D a articulação com patrocinadores antes da aprovação do projeto, com vistas à exequibilidade da proposta;
E a limitação da participação de pessoas físicas, restringindo a inscrição a entidades com atuação cultural reconhecida.