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Julia foi acusada pela prática de crime de corrupção ativa de funcionário público federal, tipificado no art. 333, caput , do Código Penal, para o qual são cominadas penas de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa. Devidamente citada para responder à acusação por escrito, poderá, no prazo de 10 dias, arrolar até

A 8 testemunhas, não se compreendendo neste número as referidas, mas incluindo-se as que não prestem compromisso.
B 8 testemunhas, não se compreendendo neste número as que não prestem compromisso, mas incluindo-se as referidas.
C 8 testemunhas, não se compreendendo neste número as que não prestem compromisso e as referidas.
D 5 testemunhas compromissadas, além de três que não prestem compromisso, podendo ouvir no curso da instrução outras testemunhas referidas sem limite de número.
E 5 testemunhas compromissadas, bem como sem limite de número de testemunhas referidas e que não prestem compromisso.
Texto associado
Atenção:
Para responder às questões de números 39 e 40 utilize as informações a seguir:

A empresa Produtos Sustentáveis S.A. apresentoua Demonstração do Resultado do ano de 2023, com os seguintes valores:

O valor dos tributos recuperáveis, referentes aos produtos que foram vendidos no ano de 2023, foi R$ 396.000,00 e nas despesas com salários está incluído o valor de R$ 25.000,00 correspondente ao INSS de contribuição dos funcionários.

O Valor Adicionado a Distribuir gerado pela empresa Produtos Sustentáveis S.A., no ano de 2023, foi

A 3.400.000,00
B 3.004.000,00
C 3.204.000,00
D 3.600.000,00
E 1.920.000,00
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí Cargo: Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - Área: Tecnologia da Informação Prova: FCC - SEFAZ PI - Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - Área: Tecnologia da Informação - 2025

Lei do Estado X autoriza a instituição de fundação voltada à proteção e defesa do consumidor, com poderes para exercício do poder de polícia relativo ao tema. O Governador do Estado, por meio de Decreto, aprova o Estatuto da referida fundação, que é instituída por meio de escritura pública, registrada no cartório competente. Na situação narrada,

A somente a União poderia ter tomado tal iniciativa, visto de que se trata de matéria de sua competência exclusiva.
B era desnecessária a lei autorizativa, pois se trata de matéria que pode ser regulada por decreto autônomo.
C trata-se de pessoa jurídica de direito público interno, razão pela qual era desnecessário o registro dos atos constitutivos.
D o Governador extrapolou o poder regulamentar, pois o Estatuto deveria ser aprovado por Decreto legislativo.
E embora seja pessoa jurídica de direito privado, é lícita a delegação legal do exercício de poder de polícia.

Uma mulher, maior de idade, solteira, que não é proprietária de imóvel urbano ou rural, possui como sua determinada área urbana, há cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para moradia própria. Nessa hipótese, em conformidade com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, referida mulher

A não adquirirá o domínio da área, ainda que esta tenha até duzentos e cinquenta metros quadrados e não seja imóvel público, pois não preenche os demais requisitos constitucionais para tanto.
B adquirirá o domínio da área, desde que esta tenha até duzentos e cinquenta metros quadrados e que não se trate de imóvel público, independentemente do módulo urbano definido em legislação municipal e de a área ser ou não fração destacada de um todo maior.
C adquirirá o domínio da área, desde que esta, além de ter até duzentos e cinquenta metros quadrados e não ser imóvel público, seja igual ou superior ao módulo urbano definido em legislação municipal, independentemente de ser ou não fração destacada de um todo maior.
D adquirirá o domínio da área, desde que esta, além de ter até duzentos e cinquenta metros quadrados e não ser imóvel público, seja igual ou superior ao módulo urbano definido em legislação municipal e que não seja fração destacada de um todo maior.
E adquirirá o domínio da área, desde que esta, além de ter até duzentos e cinquenta metros quadrados e não ser imóvel público, não seja fração destacada de um todo maior, independentemente de ser ou não igual ou superior ao módulo urbano definido em legislação municipal.
Órgão: Controladoria Geral do Município de São Paulo Cargo: Auditor Municipal de Controle Interno - Área: Infraestrutura Prova: FCC - CGM SP - Auditor Municipal de Controle Interno - Área: Infraestrutura Conhecimentos Específicos - 2025
Texto associado
Direito Processual Penal

Da decisão monocrática de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, que não conhece de habeas corpus por considerar ser mero sucedâneo de revisão criminal, caberá, no caso de réu defendido pela Defensoria Pública:

A Agravo regimental, no prazo de 10 dias.
B agravo de instrumento, no prazo de 30 dias.
C recurso em sentido estrito, no prazo de 10 dias.
D recurso especial, no prazo de 30 dias.
E apelação, no prazo de 10 dias.

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito,

A tendo como objetivos fundamentais, dentre outros: construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e a marginalização; e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
B regendo-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: prevalência dos direitos humanos; garantia do desenvolvimento nacional; não concessão de asilo político.
C devendo buscar exclusivamente a integração social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
D sendo Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público da União.
E sendo que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, não sendo possível o exercício do poder diretamente pelo povo.

Os números 1,2,3,4,5,6 e 7 devem ser colocados nos quadradinhos da figura de forma que os números cresçam da esquerda para a direita e de cima para baixo.

Considere todos os números que podem aparecer no quadradinho cinza. A soma desses números é

A 12.
B 13.
C 11.
D 10.
E 9.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação Prova: FCC - TRT 2 - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação - 2025

Segundo disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente,

A à falta de definição do domicílio da criança, a competência será determinada pelo lugar onde se encontrem os pais ou responsável.
B nos casos de ato infracional, será competente a autoridade do lugar da ação ou omissão, observadas as regras de conexão, continência e prevenção.
C a execução das medidas deverá ser delegada à autoridade competente da residência da criança e do adolescente.
D nos casos de criança ou adolescente vítima de violência, a competência será determinada pelo critério do juízo imediato.
E a competência fixada pelo registro ou distribuição do pedido inicial permanecerá a mesma até a prolação da decisão.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 1 a 6, baseie-se no texto abaixo.

[Eternidade do guarda-chuva]

Ontem choveu demais e eu precisava ir a três pontos diferentes da cidade. Quando o moço do jornal veio apanhar a crônica que eu acabara de escrever, pedi-lhe que me comprasse um guarda-chuva que parecesse digno da classe média, e ele o fez com competência. Depois de cumprir meus afazeres voltei para casa, pendurei o guarda-chuva a um canto e me pus a contemplá-lo. Senti então uma certa simpatia por ele, meu velho rancor contra os guarda-chuvas cedeu lugar a um estranho carinho, e eu mesmo fiquei curioso para saber qual a origem desse carinho.
Pensando bem, ele talvez derive do fato de ser o guarda-chuva o objeto do mundo moderno mais infenso a mudanças. Sou apenas um quarentão, e praticamente nenhum objeto da minha infância existe mais em sua forma primitiva. De máquinas como telefone, automóvel etc., nem é bom falar. Mil pequenos objetos de uso mudaram de forma, de cor, de material; em alguns casos, é verdade, para melhor; mas mudaram.
O guarda-chuva tem resistido. Suas irmãs, as sombrinhas, já se entregaram aos piores desregramentos futuristas e tanto abusaram que até caíram de moda. Ele permaneceu austero, negro, com seu cabo e suas invariáveis varetas. De junco fino ou pinho vulgar, de algodão ou de seda animal, pobre ou rico, ele tem se mantido digno. Reparem que é um dos engenhos mais curiosos que O homem inventou; tem ao mesmo tempo algo de ridículo e de fúnebre, essa pequena barraca. Nada disso, entretanto, lhe tira o ar honrado. Entrou calmamente pela era atômica, e olha com ironia a arquitetura e os móveis chamados funcionais. Ele já era funcional muito antes de se usar esse adjetivo; e tanto que a fantasia, a inquietação e a ânsia de variedade do homem não conseguiram modificá-lo em coisa alguma.
Ali está ele, meio aberto, ainda molhado, choroso; descansa com uma espécie de humildade ou paciência humana; se tivesse liberdade de movimentos não duvido de que iria para cima do telhado quentar sol”, como fazem os urubus.

*quentar sol: forma popular para “esquentar ao sol"

(Adaptado de BRAGA, Rubem. 200 crônicas escolhidas. Rio de Janeiro: Record, 1978, p. 217-218)

Na relação do autor com o guarda-chuva comparece uma figura de linguagem conhecida como personificação , tal como se dá neste segmento:

A é um dos engenhos mais curiosos que o homem inventou (3º parágrafo)
B descansa com uma espécie de humildade (4º parágrafo)
C pedi-lhe que me comprasse um guarda-chuva (1º parágrafo)
D pendurei o guarda-chuva a um canto e me pus a contemplá-lo (1º parágrafo)
E fiquei curioso para saber qual a origem desse carinho (1º parágrafo)
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Prova: FCC - TRT 15 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador - 2025

Tomaso, domiciliado em Teresina/PI, faleceu em abril de 2025 e deixou apenas uma fazenda com 1.200 cabeças de gado, localizada em Baixa Grande do Ribeiro/PI. Seus únicos herdeiros são seus filhos Lucca, domiciliado em Monsenhor Gil/PI, Pietro, domiciliado em Brasília/DF, e Giovanna, domiciliada em São Paulo/SP. O quinhão de cada irmão foi composto pela terça parte da fazenda e por 400 cabeças de gado. Lucca, porém, renunciou ao seu quinhão de herança em favor de sua irmă.

De acordo com as informações fornecidas e em conformidade com a disciplina estabelecida na Lei estadual nº 4.261/1989, Lucca

A não é contribuinte do ITCMD em relação à transmissão causa mortis, por ter renunciado à herança, mas Giovanna é contribuinte do ITCMD devido ao Estado do Piauí, em relação à transmissão do quinhão de herança, que se operou em razão da renúncia de Lucca.
B é contribuinte do ITCMD devido ao Estado do Piauí em razão da transmissão causa mortis e também é contribuinte do ITCMD devido ao Estado do Piaui, em relação à transmissão do quinhão de herança, que se operou em razão de sua renúncia.
C não é contribuinte do ITCMD em relação à transmissão causa mortis, por ter renunciado à herança, mas Giovanna contribuinte do ITCMD devido ao Estado da Bahia, em relação à transmissão do quinhão de herança, que se operou em razão da renúncia de Lucса.
D é contribuinte do ITCMD devido ao Estado do Piauí em razão da transmissão causa mortis, mas Giovanna é contribuinte do ITCMD devido ao Estado do Piauí, em relação à transmissão do quinhão de herança, que se operou em razão da renúncia de Luccа.
E não é contribuinte do ITCMD em relação à transmissão causa mortis, por ter renunciado à herança, mas é contribuinte do ITCMD devido ao Estado do Piaui, em relação à transmissão do quinhão de herança, que se operou em razão de sua renúncia.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí Cargo: Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - Área: Tecnologia da Informação Prova: FCC - SEFAZ PI - Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - Área: Tecnologia da Informação - 2025