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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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27 questões encontradas
ID 126055 Direito Financeiro A Receita Pública CEBRASPE 2020

Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se renúncia tributária a concessão de

A remissão, isenção em caráter geral e outros subsídios que correspondam a tratamento diferenciado.
B subsídio, parcelamento e ampliação da base de cálculo.
C parcelamento, alteração indiscriminada de alíquota e subsídio.
D isenção em caráter geral, alteração indiscriminada de alíquota e parcelamento.
E remissão, subsídio e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
ID 67310 Direito Financeiro A Receita Pública FUNDATEC 2020

A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita está disciplinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar nº 101/2000). A LRF relaciona os benefícios tributários que se caracterizam como Renúncia de Receita. Entre eles NÃO consta:

A Anistia.
B Crédito Presumido.
C Isenção em Caráter Geral.
D Remissão.
E Subsídio.
ID 67204 Direito Financeiro A Receita Pública FUNDATEC 2020

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, Art. 57, que define os ingressos que devem ser classificados como receita orçamentária. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Caução recebida em dinheiro é um exemplo de receita orçamentária.

( ) Doação em dinheiro recebida pelo Município é uma receita orçamentária.

( ) Classifica-se como receita orçamentária o empréstimo por antecipação da receita.

( ) Classificam-se como receitas orçamentárias as operações de crédito de longo prazo.

( ) Somente as receitas previstas no orçamento são classificadas como orçamentárias. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A F - F - V - V - F.
B F - V - F - V - F.
C F - V - V - F - V.
D V - F - F - V - F.
E V - V - F - F - V.
ID 51079 Direito Financeiro A Receita Pública FCC 2020

Um determinado Estado brasileiro auferiu as seguintes receitas:

I. Receitas de vendas de imóveis;

II. Receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público e destinadas à cobertura dos déficits de manutenção de empresas públicas, sem fins lucrativos, conforme previsão orçamentária; e

III. Receitas provenientes da cobrança de taxas pelo exercício do poder de polícia. De acordo com as normas gerais de direito financeiro contempladas na Lei federal nº 4.320/1964, I, II e III serão classificadas, respectivamente, nas categorias econômicas de receita

A de capital; de capital; e de capital.
B corrente; corrente; e corrente.
C corrente; corrente; e de capital.
D de capital; corrente; e corrente.
E corrente; de capital; e de capital.
ID 45808 Direito Financeiro A Receita Pública CONSULPLAN 2020

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, se a União faz uma transferência voluntária ao Município de Capanema/PR, é correto afirmar que os recursos transferidos:

A Podem ser correntes ou de capital.
B Independem de dotação orçamentária
C Devem ser necessariamente de capital.
D Destinam-se exclusivamente à educação.
E Destinam-se somente ao Sistema Único de Saúde (SUS).
ID 3742 Direito Financeiro A Receita Pública AOCP 2020

A receita pública pode ser corrente, incluindo a arrecadação de tributos e de capital que incluem empréstimos. Assim, são algumas das bases tributárias sobre as quais são calculados e cobrados os tributos:

A finalidade social, natureza, incidência legal, incidência econômica, política estatal e esferas de transferências.
B valor da propriedade, vendas de ativos reais e de mercadorias, flu xo de renda e transações financeiras.
C atividade econômica, ocupação laboral, exercício profissional e utilização de serviços públicos.
D atividade básica, assistência social, suporte urbano, apoio logístico e mobilidade pessoal.