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ID 184470 Direito Administrativo Agentes Públicos Instituto Quadrix 2019

Texto associado

No que se refere aos agentes públicos, julgue os itens
de 71 a 75.

A estabilidade é adquirida pelo servidor após três anos
de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo ou
em comissão.

C Certo

E Errado

ID 173087 Direito Administrativo Agentes Públicos FCC 2019

Em conformidade com a Constituição Federal, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração, o

A servidor público da administração autárquica investido no mandato de Deputado Estadual.

B servidor público da administração direta investido no mandato de Vereador, quando não houver compatibilidade de horários.

C servidor público da administração fundacional investido no mandato de Deputado Federal.

D Prefeito nomeado para cargo em comissão na administração direta estadual.

E servidor público da administração direta investido em mandato eletivo distrital, quando houver compatibilidade de horários.

ID 173062 Direito Administrativo Agentes Públicos FCC 2019

Pedro era servidor público titular de cargo efetivo em âmbito estadual e, após ter sido aprovado em concurso, exonerou-se
desse cargo e tomou posse em outro cargo efetivo, em uma autarquia municipal. Porém, após Pedro ter atingido a estabilidade
no cargo, anunciou-se a extinção da autarquia e de todos os cargos da estrutura autárquica. Concretizado esse propósito,
Pedro

A ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional, calculada levando-se em consideração apenas o tempo de
exercício do cargo municipal.

B será exonerado, pois não há direito adquirido ao regime estatutário.

C ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço público, até seu adequado aproveitamento
em outro cargo.

D obrigatoriamente será reaproveitado em outro cargo de atribuições semelhantes.

E será aposentado compulsoriamente, sendo consideradas, para cálculo dos proventos, todas as remunerações utilizadas
como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência de que participou.

ID 172461 Direito Administrativo Agentes Públicos FCC 2019

Três anos após ter sido aprovado em concurso público de provas, cujo prazo de validade inicial de dois anos havia sido prorrogado uma vez por igual período, Fabrício é convocado, nomeado e empossado em cargo efetivo junto a órgão da Administração direta de determinado Município. Alguns anos mais tarde, em razão de reestruturação do órgão, ele passa a exercer função de confiança, por meio da qual é encarregado das atribuições de chefia da seção em que foi lotado. Nessa mesma ocasião, Adélia é nomeada e empossada em cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, para exercer atribuições de assessoramento à direção superior do referido órgão, independentemente de aprovação prévia em concurso público.

Nessas circunstâncias, a investidura de Fabrício no cargo efetivo é

A compatível com a Constituição Federal, assim como a assunção por ele de função de confiança e a nomeação de Adélia para o cargo em comissão, estando tanto o ato de admissão de Fabrício quanto o de Adélia sujeitos à apreciação quanto à sua legalidade, para fins de registro, pelo Tribunal de Contas respectivo.

B compatível com a Constituição Federal, assim como a assunção por ele de função de confiança, mas não a nomeação de Adélia para o cargo em comissão, estando tanto o ato de admissão de Fabrício quanto o de Adélia sujeitos à apreciação quanto à sua legalidade, para fins de registro, pelo Tribunal de Contas respectivo.

C compatível com a Constituição Federal, assim como a assunção por ele de função de confiança e a nomeação de Adélia para o cargo em comissão, estando, contudo, apenas o ato de admissão de Fabrício sujeito à apreciação quanto à sua legalidade, para fins de registro, pelo Tribunal de Contas respectivo.

D incompatível com a Constituição Federal, assim como a assunção por ele de função de confiança e a nomeação de Adélia para o cargo em comissão, estando, contudo, apenas o ato de admissão de Adélia sujeito à apreciação quanto à sua legalidade, para fins de registro, pelo Tribunal de Contas respectivo.

E incompatível com a Constituição Federal, assim como, por consequência, a assunção por ele de função de confiança, embora a nomeação de Adélia para o cargo em comissão seja legítima, estando apenas o ato de admissão de Fabrício sujeito à apreciação quanto à sua legalidade, para fins de registro, pelo Tribunal de Contas respectivo.

ID 172460 Direito Administrativo Agentes Públicos FCC 2019

A nomeação de um particular para ocupar um cargo em comissão na Administração direta

A dependeria de prévia realização de concurso público, tendo em vista que referidos cargos só podem ser providos por
servidores de carreira.

B significa que a Administração pública está provendo cargos para atender necessidades temporárias decorrentes da
vacância de cargos efetivos, cujas atribuições não podem deixar de ser desempenhadas.

C deve se destinar a atribuições de chefia, direção ou assessoramento, pois referidos servidores não podem se prestar a
desempenhar atribuições típicas de cargos efetivos.

D sujeita o novo servidor ao cumprimento de estágio probatório de 2 anos, diferentemente do provimento de cargos efetivos,
que impõe estágio probatório de 3 anos.

E enseja a formação de vínculo celetista, passível de demissão ad nutum , tendo em vista que a não realização de concurso
público impede a formalização de vínculo estatutário.

ID 171793 Direito Administrativo Agentes Públicos FCC 2019

Em matéria de servidor público:

A Não há cargo sem função, tampouco função sem cargo.

B Há distinção entre cargo e emprego público, pois o vínculo que une o servidor à Administração pública é diferente.

C Inexiste diferença entre cargo e emprego público, pois em ambos os casos o vínculo que une o servidor à Administração
pública é o mesmo.

D Todo servidor público só pode ser contratado mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, sem qualquer
exceção.

E Não há previsão legal para que o servidor público seja contratado mediante concurso público de provas ou de provas e
títulos.

ID 166359 Direito Administrativo Agentes Públicos CESGRANRIO 2019

Um médico ortopedista, exercendo suas atividades em
determinado município, com horário livre, resolveu realizar concurso para ocupar cargo no Estado. Após aprovação no certame, ele passa a exercer atividades nos dois
órgãos, o municipal e o estadual, ocupando cargos de
médico. Em determinado momento, o serviço de medicina do Estado passa por uma troca de chefia. Esse novo
chefe exige que o ortopedista modifique os seus dias de
plantão para melhor atender ao interesse público. Ocorre que os dias indicados coincidem com os realizados no
município. O ortopedista, então, requer que seus dias de
plantão sejam mantidos para poder exercer seu direito de
acumulação de cargos.

Nos termos da Constituição Federal, a cumulação, quando prevista, é possível, desde que haja compatibilidade de

A conhecimentos

B horários

C gerentes

D locais

E órgãos

ID 183839 Direito Administrativo Agentes Públicos Instituto Quadrix 2018

Texto associado

A respeito dos agentes públicos, julgue os itens a seguir.

Os agentes de fato podem ser identificados como necessários ou putativos, sendo que estes últimos, embora atuem sem investidura formal em função pública, podem ter seus atos convalidados de modo a preservar terceiros de boa-fé.

C Certo

E Errado

ID 183694 Direito Administrativo Agentes Públicos Instituto Quadrix 2018

Texto associado

Com relação à Administração Pública, julgue os itens de 58 a 60 .

Suponha‐se que Carlos, servidor público federal, ocupe o cargo público de enfermeiro (profissão regulamentada) e pretenda fazer um novo concurso público. Nesse caso, Carlos poderá ocupar outro cargo ou emprego público privativo de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

C Certo

E Errado

ID 202456 Direito Administrativo Agentes Públicos CEBRASPE 2017

Texto associado

A respeito dos agentes públicos, julgue o item seguinte.

Para que pessoas físicas que colaboram com o poder público
sejam consideradas agentes públicos é necessário que elas,
obrigatoriamente, tenham vínculo empregatício com a
administração pública e sejam por esta remuneradas, como
ocorre, por exemplo, com os leiloeiros, tradutores e intérpretes
públicos.

C Certo

E Errado