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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 20229 Direito Administrativo Agentes Públicos Disposições constitucionais CEBRASPE 2021

Considerando a ética na administração pública e a legislação pertinente, julgue o item a seguir. Suponha que um agente público tenha apresentado declaração de bens e valores que compunham o seu patrimônio privado, para o exercício de suas funções, mas posteriormente tenha se recusado a prestar nova declaração, dentro do prazo que lhe foi legalmente determinado. Nessa situação, o agente poderá ser demitido a bem do serviço público.

A Certo
B Errado
ID 52019 Direito Administrativo Agentes Públicos Disposições constitucionais FCC 2020

Juan Mesquita é brasileiro naturalizado, tem 55 anos de idade e acaba de se aposentar. Antes da aposentadoria, ocupava emprego público de fisioterapeuta em Hospital Municipal. Candidatou-se em concurso público para o cargo efetivo de fiscal de rendas do Estado e foi aprovado. Sabe-se que dispõe da escolaridade exigida para o cargo, goza de boa saúde física e mental, está em dia com suas obrigações militares e eleitorais e em pleno gozo de seus direitos políticos. Considerando a situação descrita, é correto concluir que Juan

A poderá tomar posse no cargo público, desde que requeira a desaposentação em relação ao vínculo anterior.
B não poderá tomar posse no cargo público, pois se trata de cargo privativo de brasileiro nato.
C não poderá tomar posse no cargo público, pois a percepção da aposentadoria com os vencimentos do cargo implica acúmulo vedado pela Constituição Federal.
D poderá tomar posse no cargo público, pois não há nenhum impedimento para tanto.
E não poderá tomar posse no cargo público, pois ultrapassou a idade máxima exigida para vincular-se ao regime próprio de previdência dos servidores públicos.
ID 3567 Direito Administrativo Agentes Públicos Disposições Constitucionais AOCP 2020

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São formas de provimento de cargo público:

I. Nomeação.

II. Ascensão.

III. Intervenção.

IV. Indicação.

A Apenas I e II.
B Apenas I e III.
C Apenas II e III.
D Apenas I, II e IV.
E Apenas III e IV.
ID 92964 Direito Administrativo Agentes Públicos Disposições constitucionais IDECAN 2019

Sobre a remuneração dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

A O regime de remuneração por subsídios deve ser observado por todos os cargos e carreiras do Poder Executivo Federal.
B O teto remuneratório é o limite máximo da remuneração dos ocupantes de cargos públicos e o seu valor é o equivalente ao recebido pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça.
C A extinção de cargo público implica na colocação em disponibilidade do servidor que o ocupava, sem prejuízo de sua remuneração integral.
D As parcelas de natureza indenizatória, desde que previstas em lei, não serão computadas para fins de observância do teto remuneratório
E A complexidade e o grau de responsabilidade dos cargos públicos não são observados quando da fixação dos padrões de remuneração.
ID 89588 Direito Administrativo Agentes Públicos Disposições constitucionais IBFC 2019

No que se refere ao regime próprio de previdência dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

A Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação superior
B É possível a forma de contagem de tempo de contribuição fictício caso seja definida em lei
C Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão
D Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime próprio de previdência social
ID 79299 Direito Administrativo Agentes Públicos Disposições constitucionais IBADE 2019

A apuração das infrações funcionais deve ser feita de forma regular, normalmente com as formalidades que rendam ensejo à precisa comprovação dos fatos, e se admitindo sempre ampla possibilidade de defesa por parte do servidor acusado da prática da infração. Via de regra, a apuração de infrações funcionais é formalizada por meio de:

A servidão administrativa.
B ação de usucapião.
C ação civil pública.
D processo penal.
E processo disciplinar.
ID 79038 Direito Administrativo Agentes Públicos Disposições constitucionais IBADE 2019

O servidor público efetivo deve ingressar no serviço público por meio de concurso público. Seu regime de trabalho, em regra, é o________, considerando que lei específica rege as relações, direitos e deveres dos servidores. A expressão que completa corretamente o enunciado acima é:

A estatutário.
B celetista.
C contratual.
D temporário.
E científico.
ID 78861 Direito Administrativo Agentes Públicos Disposições constitucionais IBADE 2019

Quanto ao conceito de agente público pode-se afirmar que é:

A somente aquele que exerce por nomeação, cargo, emprego ou função pública.
B todo aquele que exerce cargo, emprego ou função pública.
C somente aquele que exerce por eleição, cargo, emprego ou função pública.
D todo aquele que exerce somente transitoriamente, por eleição, cargo, emprego ou função pública.
E somente aquele que exerce, sem remuneração, cargo, emprego ou função nas entidades públicas.
ID 71331 Direito Administrativo Agentes Públicos Disposições constitucionais IADES 2019

Ainda sobre a Lei 8112/90, analise as afirmações abaixo: I - Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo, quaisquer que sejam as deficiências de que são portadoras. II - Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo. III - O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício. Marque a alternativa correta.

A As afirmações I e II são verdadeiras e a afirmação III é falsa. b
B As afirmações I e II são falsas e a afirmação III é verdadeira.
C As afirmações I e III são falsas e a afirmação II é verdadeira.
D A afirmação II é verdadeira e as afirmações I e III são falsas
ID 71281 Direito Administrativo Agentes Públicos Disposições constitucionais IADES 2019

Marque a alternativa correta

A A posse e o exercício de agente público somente podem ocorrer após a apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado.
B O agente público será demitido, a bem do serviço público, em caso de recusa a prestar a declaração dos bens anualmente.
C O chefe imediato, somente, poderá representar à autoridade competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade do agente público.
D Encerrado o procedimento administrativo a comissão processante comunicará, apenas, ao Ministério Público as decisões.