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ID 69990 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos IADES 2024

Com relação às regras previstas na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

A Nomeação, promoção, reintegração e recondução são, entre outras, formas de provimento do cargo público.

B Remoção e redistribuição são, entre outras, formas de provimento do cargo público.

C Na substituição, o substituto receberá sempre a remuneração do cargo que ocupa e assumirá, com prejuízo do seu próprio, o exercício do cargo ou da função substituída.

D As indenizações incorporam-se aos vencimentos ou proventos.

E O servidor deve cumprir ordens superiores, ainda que manifestamente ilegais.

ID 66517 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos FUNDATEC 2024

Conforme o Art. 37, inciso VIII da Constituição Federal, a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua:

A Demissão.

B Exoneração.

C Promoção.

D Remuneração.

E Admissão.

ID 66307 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos FUNDATEC 2024

Marina, funcionária pública de Barra do Guarita, cometeu um erro grave em seu cargo de confiança por negligência. Consciente das consequências, Marina aceitou sua destituição e compreendeu que, como punição, ficaria impossibilitada de assumir funções dessa natureza pelos próximos ______ anos, a contar do ato de punição. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A 5

B 6

C 7

D 10

E 15

ID 65505 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos FUNDATEC 2024

Teobaldo, servidor público federal estável, foi demitido de forma arbitrária por seu chefe de repartição, André. Para questionar sua demissão, Teobaldo ajuizou ação judicial, tendo sido julgado procedente o pedido e, portanto, determinado o retorno de Teobaldo ao cargo. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, com o cumprimento da decisão judicial, esse é um exemplo de:

A Reintegração.

B Recondução.

C Disponibilidade.

D Vacância.

E Reversão.

ID 65504 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos FUNDATEC 2024

– De acordo com a Lei nº 8.112/1990, além do vencimento e das vantagens recebidas, aos servidores são deferidas diversas retribuições, gratificações e adicionais, como as abaixo citadas, EXCETO:

A Gratificação natalina.

B Adicional de férias.

C Adicional noturno.

D Adicional pela prestação de serviço extraordinário.

E Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

ID 64929 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos FUNDATEC 2024

Analise o texto a seguir, extraído do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais: “Art. 96-A. O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação _____________ em instituição de ensino superior no País”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima e que corresponde à expressão latina de uso frequente nas comunicações administrativas oficiais que tem significado de, segundo Kaspary

( 2017 ), “sentido restrito”, “sentido literal”.

A a contrario sensu

B stricto sensu

C ex professo

D lato sensu

E ex cathedra

ID 64804 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos FUNDATEC 2024

Meirelles

( 2018 ) define que os agentes públicos são todas as pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal. Segundo o autor, os agentes ___________ são todos aqueles que se vinculam ao Estado ou às entidades autárquicas e fundacionais por relações profissionais, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico determinado pela entidade estatal a que servem. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A honoríficos

B políticos

C delegados

D credenciados

E administrativos

ID 63249 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos FUNDATEC 2024

Carolina possui cargo em comissão na Prefeitura de Porto Alegre, exercendo funções no departamento que elabora os contratos de locações. Buscando ajudar seu marido, que é dono de uma imobiliária, ela intermediou a locação de uma sala, para uso da Prefeitura, por um preço muito superior ao de mercado, de forma que seu marido fosse beneficiado com o valor superior. Sobre o caso apresentado, assinale a alternativa correta.

A Carolina não cometeu improbidade administrativa, devido a exercer cargo em comissão.

B Carolina não cometeu improbidade administrativa, pois buscava auxiliar seu marido.

C Carolina cometeu improbidade administrativa, pois é considerada agente público.

D Carolina cometeu improbidade administrativa, mas não é considerada agente público por exercer cargo em comissão.

E Carolina não cometeu improbidade administrativa, pois apenas realizou seu trabalho, sem causar qualquer prejuízo à Prefeitura.

ID 50623 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos FCC 2024

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o servidor público ocupante de cargo em comissão

A poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que receberá as duas remunerações durante o período da interinidade.

B poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, com prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que devera receber, obrigatoriamente, apenas a remuneração do primeiro cargo durante O período da interinidade.

C poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

D não poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, por expressa vedação legal.

E poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, com prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá receber, obrigatoriamente, apenas a remuneração do novo cargo durante o período da interinidade.

ID 50622 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos FCC 2024

Bartolomeu é servidor público e, injustificadamente, recusou-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, baseando-se apenas nas informações fornecidas, Bartolomeu será punido com

A advertência.

B suspensão de até 30 dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

C suspensão de até 15 dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

D suspensão de até 30 dias, não cessando os efeitos da penalidade se cumprida a determinação antes de referido prazo.

E demissão.