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ID 36004 Direito Processual Civil Atos Processuais FGV 2020

Credor de obrigação contratual propôs ação de cobrança em face dos três devedores solidários, o que deu azo à instauração de processo eletrônico. Validamente citados, os réus constituíram advogados diferentes, pertencentes a escritórios de advocacia distintos, tendo cada qual, então, ofertado a sua peça contestatória. Encerrada a fase instrutória e proferida sentença em que se julgava procedente o pleito autoral, o prazo de que os demandados dispõem para interpor recurso de apelação é:

A simples;
B duplicado;
C duplicado, desde que a peça recursal seja formalmente una;
D triplicado;
E quadruplicado.
ID 133459 Direito Processual Civil Atos Processuais CEBRASPE 2019

O Código de Processo Civil (CPC) estabelece que os atos
processuais

A corram em segredo de justiça, como regra geral.
B sejam registrados eletronicamente em padrões fechados,
para se assegurar a sua confidencialidade.
C independam de forma determinada, salvo quando a lei
expressamente a exigir.
D sejam nulos se não obedecerem à forma determinada em lei,
ainda que atinjam sua finalidade essencial.
E sigam prazos legais, sendo vedada a estipulação de calendário
por acordo entre o juiz e as partes em processos específicos.
ID 133148 Direito Processual Civil Atos Processuais CEBRASPE 2019

Acerca de atos processuais, assinale a opção correta.

A Embora o processo seja regido pelo princípio da
instrumentalidade das formas, não é viável que depoimentos
de testemunhas colhidos em audiência sejam registrados
somente em sistema de gravação de áudio ou de vídeo, pois,
para serem formalizados, devem ser devidamente transcritos.
B É vedado o lançamento de cotas marginais e interlineares
nos autos, e o descumprimento dessa determinação incorrerá
na sujeição do infrator à aplicação de multa pela prática de ato
atentatório à dignidade da justiça no importe de um a dois
salários mínimos.
C De acordo com o Código de Processo Civil, o curso dos prazos
processuais é suspenso entre os dias 20 de dezembro
e 20 de janeiro; no entanto, juízes, promotores, defensores,
procuradores federais e auxiliares da justiça exercerão
atividades normalmente durante o referido período.
D Durante o período de férias forenses aplicáveis aos tribunais
superiores, suspende-se a prática de atos processuais,
paralisando-se até mesmo os procedimentos de jurisdição
voluntária e os processos de nomeação ou remoção de tutor
ou curador.
E Segundo o Código de Processo Civil, mesmo na hipótese
de o juiz e as partes criarem um calendário processual,
é essencial que haja a intimação das partes em relação aos
atos processuais a serem realizados.
ID 132911 Direito Processual Civil Atos Processuais CEBRASPE 2019

Os pronunciamentos do magistrado que, no procedimento comum em primeiro grau, são utilizados para (i) indeferimento total da petição inicial e para (ii) recebimento da petição inicial e determinação de citação do réu possuem a natureza de

A sentença e despacho, respectivamente.
B sentença e decisão interlocutória, respectivamente.
C despacho, em ambos os casos.
D decisão interlocutória, em ambos os casos.
E decisão interlocutória e sentença, respectivamente.
ID 119114 Direito Processual Civil Atos Processuais VUNESP 2019

Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos

A que versem sobre cumprimento da carta arbitral, ainda que não exista cláusula de confidencialidade na arbitragem.
B em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade, não podendo o terceiro, ainda que demonstre interesse jurídico, requerer certidão do dispositivo da sentença.
C em que o exija o interesse público, mas não o social.
D que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação.
E que versem sobre a guarda de crianças e adolescentes, sendo que o direito de consultar os autos e pedir certidões é restrito apenas aos procuradores das partes.
ID 55235 Direito Processual Civil Atos Processuais FCC 2019

Em relação aos prazos no atual CPC, é correto afirmar:

A Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos ou não, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.
B Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo, por não ter ainda existência jurídica.
C Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, desde que ha declaração judicial nesse sentido, podendo a parte, porém, provar justa causa para sua não realização
D A parte poderá renunciar tácita ou expressamente ao prazo, desde que estabelecido exclusivamente em seu favor.
E Ao juiz é defeso reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.
ID 54701 Direito Processual Civil Atos Processuais FCC 2019

Segundo o Código de Processo Civil, é possível estabelecer calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso. Esse calendário será fixado de comum acordo entre

A as partes, independentemente da concordância do juiz, que ficará obrigado a observar os prazos e datas nele estabelecidos, inclusive no tocante à realização das audiências ou outros atos que demandem a sua presidência.
B as partes, independentemente da concordância do juiz, que ficará obrigado a observar os prazos e datas nele estabelecidos, exceto no tocante à realização das audiências ou outros atos que demandem a sua presidência, os quais serão designados conforme a disponibilidade da pauta.
C as partes e o juiz, que ficará obrigado a observar os prazos nele estabelecidos, inclusive para a prolação das decisões, os quais somente poderão ser modificados em casos excepcionais, devidamente justificados.
D as partes e o juiz, que ficará obrigado a observar os prazos nele estabelecidos, inclusive para a prolação das decisões, salvo se inferiores àqueles dispostos em lei.
E as partes e o juiz, que não poderá, em nenhuma hipótese, modificar os prazos nele estabelecidos, salvo expressa concordância de todos os litigantes.
ID 54599 Direito Processual Civil Atos Processuais FCC 2019

Quanto aos prazos,

A sendo a lei omissa, o prazo para a parte praticar o ato processual será sempre o de dez dias.
B a parte pode renunciar àqueles estabelecidos exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa.
C quando contados em dias, estabelecidos legal ou judicialmente, computar-se-ão os dias corridos.
D se processuais, interrompem-se nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.
E será considerado intempestivo o ato praticado antes de seu termo inicial, por ainda não existir, processualmente.
ID 53924 Direito Processual Civil Atos Processuais FCC 2019

Gabarito: a) Comentário:

I. Em regra, os atos e os termos processuais dependem de forma determinada, salvo quando a lei não a exigir, considerando-se válidos os atos realizados com essa obediência formal. Essa afirmação está correta, pois a forma dos atos processuais é determinada pela lei, sendo válidos os atos realizados de acordo com essa forma.

II. Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo. Esta afirmação está correta, pois as partes podem ajustar o procedimento para se adequarem às necessidades da causa, desde que não firam dispositivos legais.

III. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, inclusive no tocante à desistência da ação. Esta afirmação está correta, pois as declarações de vontade das partes podem gerar efeitos imediatos no processo, como a desistência da ação.

IV. Além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em que não haja expediente forense. Esta afirmação está incorreta, pois de acordo com o artigo 219 do Código de Processo Civil, são considerados como feriados apenas os declarados em lei.

V. Os atos processuais realizar-se-ão ordinariamente na sede do juízo, ou, excepcionalmente, em outro lugar, em razão de deferência, de interesse da justiça, da natureza do ato ou de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz. Esta afirmação está correta, pois os atos processuais devem ocorrer na sede do juízo, salvo exceções previstas em lei ou autorizadas pelo juiz. Portanto, a alternativa correta é a letra "a) II, IV e

V. "

A II, IV e V.
B II, III e V.
C I, III e IV.
D I, II e III.
E III, IV e V.