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A acessibilidade aos cargos públicos é um princípio constitucional garantido a todos os que preencham os requisitos legais. De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro:

A os cargos para os órgãos de segurança pública apenas podem ser ocupados por brasileiros natos
B o portador de surdez unilateral se qualifica como pessoa com deficiência para o fi m de disputar as vagas reservadas em concursos públicos
C as condições para acessibilidade aos cargos públicos estão dispostas de forma exauriente na lei federal que versa sobre o regime jurídico dos servidores
D as universidades e as instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros
E é necessário que as condições para o exercício do cargo público estejam preenchidas na data da inscrição do candidato ao concurso para o cargo que pretende ocupar

Sobre os cargos em comissão, assinalar a alternativa INCORRETA.

A Estão reservados a atribuições de direção, chefia e assessoramento.
B São acessíveis sem concurso público, providos por nomeação política.
C A exoneração é ad nutum, podendo ser desligados do cargo imotivadamente.
D Não estão sujeitos a teoria dos motivos determinantes.

No tocante à classe de palavras, assinale a alternativa incorreta.

A Verbo: indica ação, estado ou fenômeno da natureza.
B Artigo: precede o substantivo, ao mesmo tempo determina-o, generaliza-o.
C Conjunção: liga termos de uma oração, estabelecendo variadas relações entre eles.
D Adjetivo: modifica o substantivo, atribuindo-lhe um estado ou qualidade.
E Numeral: é uma palavra que exprime número, ordem numérica, múltiplo ou fração.
Texto associado
De acordo com a Lei n.º 15467, de 13/01/2005, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Cultura do Poder Executivo, responda à questão.

Indique a opção que complete o texto. _____________: unidade de ocupação funcional do quadro de pessoal privativa de servidor público efetivo, com criação, remuneração, quantitativo, atribuições e responsabilidades definidos em lei, direitos e deveres de natureza estatutária estabelecidos em lei complementar.

A Grupo de atividades
B Nível
C Cargo de provimento efetivo
D Carreira
E Quadro de pessoal

Quais agentes públicos respondem a processo administrativo disciplinar?

A Apenas os servidores públicos ocupantes de cargo público permanente.
B Os servidores públicos ocupantes de cargo público permanente ou temporário.
C Apenas o servidor público ocupante de cargo público permanente, desde que não esteja em estágio probatório.
D Os servidores públicos ocupantes de cargo público permanente ou temporário, assim como os agentes públicos contratados em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA.
E Os servidores públicos ocupantes de cargo público permanente ou temporário, assim como os agentes públicos terceirizados de empresas contratadas pelo Estado da Bahia.

Um servidor público municipal, lotado na área de fiscalização, desempenha atividades relacionadas à fiscalização de obras de construção civil, posturas, sanitária, meio ambiente e outros serviços de poder de polícia administrativa. Em uma situação excepcional, o chefe imediato desse servidor decide assumir temporariamente a responsabilidade pela fiscalização de uma obra específica de grande impacto ambiental, que normalmente seria atribuída ao servidor. Dentro do poder hierárquico da Administração Pública, como deve ser classificado esse ato administrativo praticado pelo chefe?

A Delegação.
B Avocação.
C Substituição.
D Redistribuição.
Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra MT Cargo: Fiscal Municipal de Atividades Urbanas Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Tangará da Serra MT - Fiscal Municipal de Atividades Urbanas - 2025

O Estatuto dos Servidores Públicos estabelece uma série de definições a serem adotadas para os fins das leis que tratam do servidor público. Nesse sentido, o cargo de confiança de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente, exclusivamente para direção, chefia e assessoramento superior, é chamado cargo de:

A carreira
B colaboração
C provimento em comissão
D gestão de interesse público

É prevista na constituição a possibilidade de haver contratação por tempo determinado para atender a eventual necessidade temporária de excepcional interesse público. A pessoa que exerce essa atribuição é um:

A agente público comissionado
B servidor ocupante de cargo isolado
C servidor ocupante de cargo de carreira
D agente público ocupante de função pública remunerada

Na apuração de irregularidade, o empregado pode receber afastamento preventivo determinado pela autoridade instauradora do processo disciplinar. Essa medida é adotada:

A para que empregado não venha a influir na apuração da irregularidade
B para que o empregado tenha prazo adequado para preparar sua defesa técnica
C quando a Administração tiver indícios suficientes de que o empregado tenha cometido a conduta que lhe foi imputada
D a fim de que o empregado obtenha tempo para, se necessário, buscar nova oportunidade no mercado de trabalho