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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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15 questões encontradas

ID 96580 Direito Constitucional Ciência, Tecnologia e Inovação Instituto Legalle 2026

No tocante ao tema da Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir:

I. A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado.

II. A política científica e tecnológica deve buscar a autonomia tecnológica do país, fortalecendo o sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação.

III. São atividades como fundamentais para o desenvolvimento social, econômico e nacional. Estão CORRETAS:

A Apenas l e ll.

B Apenas l e lll.

C Apenas II e III.

D I, II e III.

ID 163419 Direito Constitucional Ciência, Tecnologia e Inovação AOCP 2025

Segundo o que está expressamente previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Estado deve promover e incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação, sendo que a pesquisa tecnológica deve se voltar preponderantemente para

A a erradicação da pobreza e do analfabetismo.

B o desenvolvimento de técnicas e instrumentos para exploração dos recursos naturais.

C a formação para o trabalho e o bem de todos.

D o aprimoramento das técnicas agrícolas que podem melhorar a qualidade e a produção de alimentos para suprir a demanda nacional.

E a solução dos problemas brasileiros e o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

ID 61828 Direito Constitucional Ciência, Tecnologia e Inovação FUNDATEC 2025

Com base na Constituição Federal (CF) de 1988, assinale a alternativa correta no que tange à comunicação social.

A A publicação de veículo impresso deve ocorrer mediante autorização em lei, conforme dispositivo da CF.

B É permitida a formação de monopólios e oligopólios nos meios de comunicação, desde que regulamentados por lei federal.

C A manifestação do pensamento e da informação pode sofrer restrições, desde que haja justificativa ideológica ou política.

D A responsabilidade editorial e a direção da programação são atividades exclusivas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.

E A concessão de rádio e TV é competência exclusiva do Congresso Nacional, sem participação do Poder Executivo.

ID 29890 Direito Constitucional Ciência, Tecnologia e Inovação FGV 2024

Acerca da previsão constitucional sobre temas relacionados a ciência, tecnologia e inovação, é incorreto afirmar que

A a pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, da tecnologia e da inovação.

B o Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa, tecnologia e inovação, inclusive por meio do apoio às atividades de extensão tecnológica, e concederá aos que delas se ocupem meios e condições especiais de trabalho.

C é facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

D é obrigatório que os Estados e o Distrito Federal vinculem parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica, não sendo a mesma inferior a 3% dos valores especificados no orçamento anual para a área de educação.

E o Estado promoverá e incentivará a atuação no exterior das instituições públicas de ciência, tecnologia e inovação.

ID 159197 Direito Constitucional Ciência, Tecnologia e Inovação AOCP 2023

Conforme as normas da Constituição Federal, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento ____________ do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação.

A econômico

B incentivador

C voluntário

D prioritário

E exemplar

ID 174873 Direito Constitucional Ciência, Tecnologia e Inovação FCC 2021

Diante dos regramentos constitucionais para a ciência, tecnologia e inovação,

A os Municípios são obrigados a destinar parcela de seu orçamento à União Federal, para financiamento das universidades federais.

B a pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

C o Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, vedada, no entanto, a concessão de meios e condições especiais de trabalho para os que dela se ocupem.

D é vedada a articulação entre entes públicos e privados para a realização de pesquisas científicas.

E os Estados e o Distrito Federal são obrigados a vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa.

ID 151414 Direito Constitucional Ciência, Tecnologia e Inovação AOCP 2019

No que tange às disposições acerca da
ciência, tecnologia e inovação previstas
na Constituição Federal, assinale a
alternativa correta.

A O Estado estimulará a articulação entre
os entes públicos, nas diversas esferas
de governo, visando promover e incentivar
o desenvolvimento científico, a pesquisa,
a capacitação científica e tecnológica e a
inovação, excluindo a interação com entes
privados.

B O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia
e Inovação (SNCTI) será organizado em
regime de colaboração entre entes, tanto
públicos quanto privados, com vistas a
promover o desenvolvimento científico e
tecnológico e a inovação, que terá suas
normas gerais previstas em lei estadual.

C Apenas a União, os Estados e o Distrito
Federal poderão firmar instrumentos de
cooperação com órgãos e entidades
públicos e com entidades privadas, inclusive
para o compartilhamento de recursos
humanos especializados e capacidade
instalada, para a execução de projetos de
pesquisa, de desenvolvimento científico
e tecnológico e de inovação, mediante
contrapartida financeira ou não financeira
assumida pelo ente beneficiário, na forma
da lei.

D É facultado aos Estados e ao Distrito Federal
vincular parcela de sua receita orçamentária
a entidades públicas de fomento ao ensino
e à pesquisa científica e tecnológica.

E A pesquisa científica básica e tecnológica
receberá tratamento não prioritário do
Estado, tendo em vista o bem público e o
progresso da ciência, tecnologia e inovação.

ID 142316 Direito Constitucional Ciência, Tecnologia e Inovação FCC 2019

A respeito da Comunicação Social, considere:

I. O cancelamento da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, antes de vencido o prazo, depende de decisão judicial.

II. A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.

III. O prazo da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens será de dez anos para as emissoras de rádio e de quinze para as de televisão.

IV. A não renovação da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal.

V. Pelo menos setenta por cento do capital total e do capital votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens deverá pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, que exercerão obrigatoriamente a gestão das atividades e estabelecerão o conteúdo da programação.
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, está correto o que consta de

A II e III, apenas.

B I, IV e V, apenas.

C I, III e IV, apenas.

D II e V, apenas.

E I, II, III, IV e V.

ID 118776 Direito Constitucional Ciência, Tecnologia e Inovação VUNESP 2019

A Constituição Federal ao disciplinar a Comunicação Social assegura que

A pelo menos sessenta por cento do capital total e do capital votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens deverá pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de quinze anos, que poderão exercer a gestão das atividades e estabelecer o conteúdo da programação.

B compete à lei estadual regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao poder público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre adequada.

C a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada são privativas de brasileiros natos em qualquer meio de comunicação social.

D a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País

E a propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias não estará sujeita a restrições legais, mas poderão conter, quando necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.

ID 58797 Direito Constitucional Ciência, Tecnologia e Inovação FEPESE 2019

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.

A A participação do setor público para a execução de projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação deverá ocorrer, obrigatoriamente, sem contrapartida financeira pelo ente beneficiário.

B O Estado estimulará a formação e o fortalecimento da inovação, a constituição, a manutenção de parques e polos tecnológicos cuja iniciativa for privada, sendo vedada a participação de entes públicos na atuação, criação, absorção, difusão e transferência de tecnologia.

C O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação será organizado em regime de colaboração entre entes, tanto público quanto privado, com vistas a promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.

D Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão legislar, supletivamente, sobre normas gerais do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia quando necessário para o atendimento das suas peculiaridades locais.

E Cabe exclusivamente à União firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades públicos e com entidades privadas para a execução de projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação.