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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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8 questões encontradas

ID 135900 Direito Constitucional Competência Exclusiva da União CEBRASPE 2018

Conforme disposições constitucionais a respeito da organização da segurança pública, julgue os itens a seguir. Compete à União estabelecer normas gerais sobre a organização das polícias civis.

A Certo

B Errado

ID 135681 Direito Constitucional Competência Exclusiva da União CEBRASPE 2018

Um município de determinado estado da Federação apresentava graves dificuldades com transportes, o que resultava em problemas no cotidiano da população, especialmente pela dificuldade de entrega de documentos e encomendas via postal. Atenta a essa demanda, a assembleia legislativa municipal editou lei para regulamentar o serviço postal no município, considerando as especificidades locais da comunidade, em nome do interesse público, e buscando atender adequadamente à população.
Conforme os dispositivos constitucionais referentes à organização do Estado, a lei editada pela assembleia legislativa desse município é

A inconstitucional, porque é da União a competência privativa para legislar sobre serviço postal.

B constitucional, porque a assembleia legislativa municipal detém autonomia e legitimidade para legislar privativamente sobre demandas específicas locais.

C inconstitucional, porque é do respectivo estado a competência privativa para legislar sobre serviço postal em seus municípios.

D constitucional, porque a assembleia legislativa municipal detém legitimidade para legislar concorrentemente com a União e com o respectivo estado sobre serviço postal.

E constitucional, porque a assembleia legislativa municipal detém competência comum com os demais entes da Federação para legislar sobre serviço postal.

ID 135390 Direito Constitucional Competência Exclusiva da União CEBRASPE 2018

Maria tomou posse recentemente no IPHAN e ficou responsável por desenvolver um projeto cujo objetivo era restaurar um acervo de pinturas pertencentes ao município do Rio de Janeiro e reformar uma área específica de um museu municipal, para a exposição das pinturas restauradas. Essas pinturas possuem grande valor histórico, artístico e cultural, consideradas peças de grande raridade pelo estilo e método de pintura utilizado. Essa restauração é uma tarefa que somente pode ser realizada por técnico especializado, e há no país somente uma profissional habilitada para o trabalho.
Em relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Maria deve sugerir a federalização da posse de todo o acervo de pinturas, uma vez que o referido projeto será executado pelo IPHAN e cabe exclusivamente à União proteger documentos, obras e bens de valor histórico, artístico e cultural.

A Certo

B Errado

ID 93515 Direito Constitucional Competência Exclusiva da União IDECAN 2018

Segundo a Constituição Federal, pode-se afirmar que a União tem competência para

A legislar privativamente sobre diretrizes e bases da educação nacional.

B legislar concorrentemente sobre registros públicos.

C legislar privativamente sobre produção e consumo.

D explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços locais de gás canalizado.

E criar, organizar e suprimir Estados, Municípios e Distritos.

ID 69006 Direito Constitucional Competência Exclusiva da União FUNDATEC 2018

Analise as seguintes assertivas em relação ao que compete à União:

I. Permitir, nos casos previstos em lei ordinária, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.

II. Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

III. Explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Municípios onde se situam os potenciais hidroenergéticos. Quais estão corretas?

A Apenas I.

B Apenas II.

C Apenas III.

D Apenas I e III.

E I, II e III.

ID 69032 Direito Constitucional Competência Exclusiva da União FUNDATEC 2016

Segundo a Constituição Federal, compete à união:

A Organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional.

B Analisar e instituir os secretários municipais e estaduais.

C Exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.

D Conceder anistia.

E Planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.

ID 69027 Direito Constitucional Competência Exclusiva da União FUNDATEC 2016

Para responder às questões 11 a 15, considere a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Segundo a Constituição Federal, compete à união:

A Organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional.

B Analisar e instituir os secretários municipais e estaduais.

C Exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.

D Conceder anistia.

E Planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.

ID 49345 Direito Constitucional Competência Exclusiva da União FAFIPA 2016

A organização do Estado está regulada na Carta Magna. Neste sentido, qual das seguintes alternativas compete somente à União?

A Emitir moeda.

B Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

C Legislar sobre assuntos de interesse local.

D Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.