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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 120647 Direito Tributário Competência Tributária e Repartição de Receitas VUNESP 2018

É da competência dos Estados a instituição dos seguintes impostos:

A transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; imposto sobre propriedade de veículos automotores.

B imposto sobre a circulação de bens imóveis por ato inter vivos e causa mortis ; imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços de qualquer natureza; imposto sobre veículos automotores.

C imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza; imposto sobre importação e exportação; imposto sobre grandes fortunas.

D imposto sobre serviços de qualquer natureza; imposto sobre transmissão inter vivos , a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis; imposto sobre a renda.

E imposto sobre grandes fortunas; imposto sobre propriedade de veículos automotores; imposto sobre operações financeiras, câmbio e ouro como ativo financeiro.

ID 102209 Direito Tributário Competência Tributária e Repartição de Receitas Instituto Quadrix 2018

No que se refere ao direito tributário, julgue os próximos itens. O empréstimo compulsório é instituído para fazer face ao custo de obras públicas previamente planejadas e de que decorra valorização imobiliária.

A Certo

B Errado

ID 96124 Direito Tributário Competência Tributária e Repartição de Receitas IESES 2018

Conforme dispõe o Código Tributário Nacional, somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios:

I. Conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

II. Guerra externa, ou sua iminência.

III. Intervenção.

IV. Calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis. A sequência correta é:

A Apenas a assertiva III está incorreta.

B Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

C As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

D Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

ID 59291 Direito Tributário Competência Tributária e Repartição de Receitas FEPESE 2018

Assinale a alternativa que indica corretamente os entes federados que poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.

A Estados e Municípios.

B Apenas os Municípios.

C Municípios e o Distrito Federal.

D Municípios, Territórios e o Distrito Federal.

E União, Estados, Municípios e o Distrito Federal.

ID 38616 Direito Tributário Competência Tributária e Repartição de Receitas FGV 2018

Admita que, em 2016, foi criado um Território Federal no Brasil, dividido em municípios. Joaquim reside nesse Território e recebeu da União, no presente ano, uma guia para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do seu imóvel. Na semana seguinte, recebeu também uma guia do município em que mora. Levando em conta a situação descrita, assinale a afirmativa correta.

A Apenas a União é competente para, no caso, exigir o IPTU.

B Apenas o Município onde Joaquim reside é competente para exigir o IPTU.

C Tanto o Estado, onde se localiza o Território, quanto o Município seriam competentes para exigir o IPTU.

D Tanto a União quanto o Município em que Joaquim reside seriam competentes para exigir o IPTU.

ID 38438 Direito Tributário Competência Tributária e Repartição de Receitas FGV 2018

Admita que, em 2016, foi criado um Território Federal no Brasil, dividido em municípios. Joaquim reside nesse Território e recebeu da União, no presente ano, uma guia para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do seu imóvel. Na semana seguinte, recebeu também uma guia do município em que mora. Levando em conta a situação descrita, assinale a afirmativa correta.

A Apenas a União é competente para, no caso, exigir o IPTU.

B Apenas o Município onde Joaquim reside é competente para exigir o IPTU.

C Tanto o Estado, onde se localiza o Território, quanto o Município seriam competentes para exigir oIPTU.

D Tanto a União quanto o Município em que Joaquim reside seriam competentes para exigir o IPTU.

ID 6883 Direito Tributário Competência Tributária e Repartição de Receitas CESGRANRIO 2018

O Sistema Tributário Nacional é regido por princípios constitucionais tributários que formam o corpo básico de sustentação das demais normas jurídicas de ordem tributária. Nesse enfoque, a definição expressa de quais são os tributos que podem ser cobrados pela União, pelos estados e pelos municípios é sustentada pelo Princípio da

A Legalidade

B Competência Tributária

C Irretroatividade Tributária

D Isonomia Tributária

E Capacidade Contributiva

ID 6870 Direito Tributário Competência Tributária e Repartição de Receitas CESGRANRIO 2018

Os tributos, cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerão à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos. Essa norma do CTN objetiva preservar o denominado:

A acordo de união

B sistema de direitos

C enquadramento recíproco

D pacto federativo

E projeto de pretensões

ID 96138 Direito Tributário Competência Tributária e Repartição de Receitas IESES 2017

Indique abaixo qual imposto é competência do Estado?

A ISS

B IPTU

C IOF

D IPVA

ID 168294 Direito Tributário Competência Tributária e Repartição de Receitas FCC 2016

Sobre a competência tributária, considere os itens a seguir.

I. Muito embora a competência tributária seja privativa, a União pode instituir impostos de competência dos Estados e do Distrito Federal no âmbito dos Territórios Federais.

II. A competência tributária pode ser exercida por outro ente na hipótese específica do ente constitucionalmente competente não instituir o tributo que tem previsão de repartição constitucional de receitas.

III. A imunidade tributária expressa a incompetência do ente para instituição do tributo na situação ali prevista, podendo ser fixada na Constituição Federal ou em lei complementar.

IV. A competência para instituição de tributos é privativa, ou seja, quando atribuída a um ente político os demais estão automaticamente proibidos de instituí-lo, visto não ser admitido ser tributado duas vezes por um mesmo fato imponível.

É correto o que se afirma APENAS em

A I e IV.

B II e III.

C II e IV.

D I, II e III.

E I, III e IV.