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44 questões encontradas

ID 61269 Direito Constitucional Constituições Estaduais FUNDATEC 2026

Considerando as disposições da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que NÃO indica uma competência do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul.

A Fiscalizar a execução dos projetos culturais e aplicação de recursos.

B Emitir pareceres sobre questões técnico-culturais.

C Assegurar ao sistema estadual de ensino flexibilidade técnico-pedagógico-administrativa para o atendimento das peculiaridades socioculturais da comunidade.

D Estabelecer diretrizes e prioridades para o desenvolvimento cultural do Estado.

ID 61247 Direito Constitucional Constituições Estaduais FUNDATEC 2026

Considerando as disposições da Constituição do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

A São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, exercido pela Câmara Municipal, o Executivo, exercido pelo Prefeito, e o Judiciário, exercido pelos Juízes de Direito lotados na comarca cuja circunscrição territorial abranja o Município.

B Ao Estado é permitido ato de discriminação sindical em relação a seus servidores e empregados, bem como influência nas respectivas organizações.

C É dever do Estado proteger e estimular as manifestações culturais dos diferentes grupos étnicos formadores da sociedade rio-grandense.

D A Constituição do Rio Grande do Sul não poderá ser emendada mediante proposta de iniciativa popular.

ID 60846 Direito Constitucional Constituições Estaduais FUNDATEC 2026

Considerando as disposições da Constituição do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

B Ao Estado é permitido ato de discriminação sindical em relação a seus servidores e empregados, bem como influência nas respectivas organizações.

C É dever do Estado proteger e estimular as manifestações culturais dos diferentes grupos étnicos formadores da sociedade rio-grandense.

D A Constituição do Rio Grande do Sul não poderá ser emendada mediante proposta de iniciativa popular.

ID 60515 Direito Constitucional Constituições Estaduais FUNDATEC 2026

Durante uma fiscalização do TCE-RS, verificou-se que determinado órgão estadual deixou de publicar informações obrigatórias previstas na Constituição Estadual. Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, qual das informações abaixo deve ser publicada mensalmente pelo Estado?

A O balancete econômico-financeiro do órgão de previdência do Estado, referente ao mês anterior.

B Os projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado.

C Os contratos de concessão de serviços públicos ainda em fase de negociação.

D Os relatórios individuais de desempenho funcional de cada servidor público estadual.

ID 60514 Direito Constitucional Constituições Estaduais FUNDATEC 2026

Em uma empresa sob controle do Estado do Rio Grande do Sul, os empregados questionaram se teriam direito à representação na diretoria da empresa. Sobre o tema e considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

A As empresas sob controle do Estado e as fundações por ele instituídas terão, na respectiva diretoria, no mínimo, um representante dos empregados, eleito diretamente por estes.

B A representação dos empregados na diretoria depende de aprovação da Assembleia Legislativa em cada caso.

C O representante dos empregados na diretoria é indicado pelo sindicato da categoria, sem necessidade de eleição direta.

D Apenas as fundações instituídas pelo Estado são obrigadas a ter representante dos empregados na diretoria, sendo facultativo para as empresas sob controle estatal.

ID 60506 Direito Constitucional Constituições Estaduais FUNDATEC 2026

Segundo a Constituição Estadual, o Estado do Rio Grande do Sul integra qual entidade maior?

A Organização Internacional Interfederativa.

B República Federativa do Brasil.

C União das Repúblicas Brasileiras.

D Comunidade dos Estados do Sul.

ID 113150 Direito Constitucional Constituições Estaduais VUNESP 2025

É correto afirmarmos, de acordo com o art. 239 da Constituição Estadual, que o Sistema de Ensino de São Paulo

A será centralizado, de maneira que todas as decisões e procedimentos escolares serão definidos pelo Secretário Estadual.

B garantirá, aos pais de estudantes com deficiência, bolsas de estudo para frequentarem escola particular.

C cuidará das redes de ensino estadual, federal e municipal e das escolas particulares.

D garantirá, às escolas da iniciativa privada, liberdade para definir suas regras de conduta, currículo e avaliação.

E oferecerá atendimento especializado aos portadores de deficiências, preferencialmente na rede regular de ensino.

ID 113148 Direito Constitucional Constituições Estaduais VUNESP 2025

De acordo com o art. 244 da Constituição Estadual, o ensino religioso nas escolas estaduais

A é disciplina de matrícula facultativa.

B é proibido para todos os estudantes.

C é obrigatório para todos os estudantes.

D será ministrado por padres cristãos.

E não atenderá estudantes de crenças afro-brasileiras.

ID 112843 Direito Constitucional Constituições Estaduais VUNESP 2025

Considerando o disposto no texto da Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta a respeito das universidades públicas estaduais.

A Deverão manter cursos noturnos que, no conjunto de suas unidades, correspondam à metade, pelo menos, do total das vagas por elas oferecidas.

B É um dos seus princípios a utilização dos recursos de forma a garantir a autonomia universitária e a independência financeira do corpo docente.

C A lei criará formas de participação da sociedade, por meio de instâncias públicas externas à universidade, na avaliação do desempenho da gestão dos recursos.

D Tendo em vista os princípios da isonomia e da eficiência, as universidades devem, obrigatoriamente, ter em seus quadros professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

E Para garantia da autonomia da universidade, qualquer contratação e demissão de professores deverá ser previamente submetida ao crivo do Chefe do Poder Executivo.

ID 110436 Direito Constitucional Constituições Estaduais SELECON 2025

O deputado estadual Copernico participou da votação da Constituição Estadual, na qual apresentou projetos de criação de sistema de controle de constitucionalidade. Nos termos da Constituição Federal, para controlar leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, cabe aos Estados a instituição de:

A mandado de injunção coletivo

B representação de inconstitucionalidade

C ação declaratória de constitucionalidade

D arguição de descumprimento de preceito fundamental