Questões para concursos

ID 58416 Direito Administrativo Contratos Administrativos FEPESE 2020

Analise as afirmativas abaixo a respeito dos contratos administrativos. 1. A minuta do futuro contrato integrará sempre o edital ou ato convocatório da licitação. 2. Constitui cláusula necessária em todo contrato a que estabeleça o objeto e seus elementos característicos. 3. O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato. 4. Caberá à Administração Pública optar pela modalidade de garantia do contrato administrativo. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .

A São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

B São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

C São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

D São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

ID 58344 Direito Administrativo Contratos Administrativos FEPESE 2020

Analise as afirmativas abaixo a respeito dos contratos administrativos. 1. Ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos no certame quando, após decorridos 30 dias da data da entrega das propostas, não forem convocados para a contratação. 2. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato. 3. A Administração é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato. 4. O contratado deverá manter preposto no local da obra ou serviço, independentemente de aceite pela Administração, para representá-lo na execução do contrato. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .

A É correta apenas a afirmativa 2.

B É correta apenas a afirmativa 3.

C São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

D São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

ID 52290 Direito Administrativo Contratos Administrativos FCC 2020

No contexto das contratações administrativas, constitui “fato do príncipe”

A a cláusula do edital de licitação que permite à Administração revogar a licitação.

B a rescisão unilateral do contrato, decorrente de conveniência administrativa.

C a cláusula contratual que permite à Administração alterar unilateralmente o contrato.

D o ato de autoridade pública, não relacionado com o contrato, que impacta no seu equilíbrio econômico-financeiro.

E o evento de natureza interna, relacionado à gestão contratual, que dificulta ou impede a execução do ajuste pelo contratado.

ID 51940 Direito Administrativo Contratos Administrativos FCC 2020

O regime jurídico dos contratos administrativos, disciplinado na Lei nº 8.666/1993, prevê uma série de prerrogativas que favorecem a consecução do interesse público. Porém, a disciplina legal em tela NÃO confere à Administração a prerrogativa de

A ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, nos casos de serviços essenciais, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.

B fiscalizar a execução contratual.

C rescindir os contratos, unilateralmente, nos casos especificados na lei.

D aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste, independentemente de prévia defesa.

E modificar o contrato, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.

ID 51810 Direito Administrativo Contratos Administrativos FCC 2020

O regime jurídico dos contratos administrativos, disciplinado na Lei nº 8.666/1993, prevê uma série de prerrogativas que favorecem a consecução do interesse público. Porém, a disciplina legal em tela NÃO confere à Administração a prerrogativa de

A ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, nos casos de serviços essenciais, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.

B fiscalizar a execução contratual.

C rescindir os contratos, unilateralmente, nos casos especificados na lei.

D aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste, independentemente de prévia defesa.

E modificar o contrato, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.

ID 50984 Direito Administrativo Contratos Administrativos FCC 2020

O regime jurídico dos contratos administrativos, disciplinado na Lei no 8.666/1993, prevê uma série de prerrogativas que favorecem a consecução do interesse público. Porém, a disciplina legal em tela NÃO confere à Administração a prerrogativa de

A rescindir os contratos, unilateralmente, nos casos especificados na lei.

B aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste, independentemente de prévia defesa.

C modificar o contrato, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.

D ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, nos casos de serviços essenciais, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.

E fiscalizar a execução contratual.

ID 50951 Direito Administrativo Contratos Administrativos FCC 2020

O regime jurídico dos contratos administrativos, disciplinado na Lei n o 8.666/1993, prevê uma série de prerrogativas que favorecem a consecução do interesse público. Porém, a disciplina legal em tela NÃO confere à Administração a prerrogativa de

A rescindir os contratos, unilateralmente, nos casos especificados na lei.

B aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste, independentemente de prévia defesa.

C modificar o contrato, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.

D ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, nos casos de serviços essenciais, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.

E fiscalizar a execução contratual.

ID 3018 Direito Administrativo Contratos Administrativos AOCP 2020

O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde deverá ser firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP). Sobre o COAP, assinale a alternativa correta.

A O COAP deve resultar da integração dos relatórios de despesas com saúde dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, tendo como fundamento as pactuações estabelecidas pelos gestores locais de saúde.

B Embora o COAP tenha avançado em inúmeras questões relacionadas à gestão do SUS, falha ao deixar de considerar a humanização do atendimento do usuário como fator importante no estabelecimento das metas de saúde.

C O controle e a fiscalização do COAP serão feitos por meio de avaliação externa contratada pelos gestores municipais.

D Uma das disposições essenciais do COAP é a identificação das necessidades de saúde locais e regionais.

E Delimita o conjunto de municípios, entre os quais há um município-sede, habilitado em Gestão Plena do Sistema Municipal ou em Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada.

ID 200320 Direito Administrativo Contratos Administrativos CEBRASPE 2019

Uma empresa contratada para executar uma obra pública
atrasou injustificadamente o serviço, o que incorreu na aplicação
das devidas penalidades contratuais. Ainda assim, o atraso
não foi compensado: a obra não foi concluída na data prevista
e o prazo de vigência do contrato está prestes a terminar.
Mesmo nesse cenário, ainda há interesse público na conclusão
da obra, que é considerada urgente e prioritária.

Nessa situação hipotética, de acordo com a legislação pertinente,
a decisão mais adequada a ser tomada pela administração pública,
com a devida motivação, é

A manter o contrato, ampliar o prazo de execução da obra e
descartar a possibilidade de aplicação de penalidades futuras.

B rescindir o contrato, aplicar penalidades contratuais e contratar,
por inexigibilidade, outra empresa para executar o serviço
remanescente.

C manter o contrato sem modificar o cronograma de execução
da obra, mas ampliar o prazo de vigência contratual, por ser
uma obra urgente e prioritária.

D manter o contrato sem modificar o cronograma de execução
da obra nem o prazo de vigência contratual.

E anular o contrato vigente, repactuando as condições
de execução da obra, e recontratar a mesma empresa.

ID 200131 Direito Administrativo Contratos Administrativos CEBRASPE 2019

Texto associado

Durante a execução de uma obra pública cujo regime de
execução é a empreitada por preço unitário, foi necessária a
substituição do fiscal por outro. O substituto observou que o seu
antecessor, a cada mês, media exatamente os serviços previstos no
cronograma físico, independentemente de terem sido realizados ou
não, pois a contratada executava diversos outros serviços previstos
para o futuro, o que garantia o cumprimento do cronograma
financeiro. Além disso, quando os quantitativos de determinado
serviço esgotavam, ele compensava a medição com outros serviços
cujos quantitativos estavam em excesso.

Considerando que não tenha ocorrido nenhum aditivo contratual,
julgue os itens seguintes.

A compensação de um serviço por outro, conforme vinha
sendo realizada pelo ex-fiscal, é regular, desde que houvesse
saldo de quantitativos suficientes.

C Certo

E Errado

Questões por banca

No contexto das contratações administrativas, constitui “fato do príncipe”

O regime jurídico dos contratos administrativos, disciplinado na Lei nº 8.666/1993, prevê uma série de prerrogativas que favorecem a consecução do interesse público. Porém, a disciplina legal em tela NÃO confere à Administração a prerrogativa de

O regime jurídico dos contratos administrativos, disciplinado na Lei nº 8.666/1993, prevê uma série de prerrogativas que favorecem a consecução do interesse público. Porém, a disciplina legal em tela NÃO confere à Administração a prerrogativa de

O regime jurídico dos contratos administrativos, disciplinado na Lei no 8.666/1993, prevê uma série de prerrogativas que favorecem a consecução do interesse público. Porém, a disciplina legal em tela NÃO confere à Administração a prerrogativa de

O regime jurídico dos contratos administrativos, disciplinado na Lei n o 8.666/1993, prevê uma série de prerrogativas que favorecem a consecução do interesse público. Porém, a disciplina legal em tela NÃO confere à Administração a prerrogativa de

O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde deverá ser firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP). Sobre o COAP, assinale a alternativa correta.

A compensação de um serviço por outro, conforme vinha
sendo realizada pelo ex-fiscal, é regular, desde que houvesse
saldo de quantitativos suficientes.

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