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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 181093 Direito Tributário Contribuições de melhoria FCC 2026

O Vilarejo do Encanto, comunidade carente de atenção do poder público e composta de 50 casas populares, todas elas iguais, foi informado que a Prefeitura local iria realizar obras para melhorar a vida dos moradores desses 50 imóveis. O custo total das obras seria de R$ 1.000.000,00, e acarretaria valorização de R$ 25.000,00 para cada imóvel.
Ao mesmo tempo, a Torrefação de Café do Encanto, estabelecida nas redondezas do Vilarejo, iria realizar, às suas próprias expensas e ao custo total de R$ 350.000,00, o aprimoramento da região, com a criação de áreas de lazer, recreação e cultura para essa comunidade, provocando, com isso, a valorização de cada imóvel em mais R$ 7.000,00. A referida Torrefação conseguiu, ainda, para a realização dessa obra, incentivo fiscal municipal no montante de R$ 50.000,00, de modo que desembolsaria, efetivamente, apenas R$ 300.000,00 com as referidas obras.

Diante dessas informações e à luz da disciplina do Código Tributário Nacional, poderia ser lançado e cobrado de cada um dos 50 proprietários de imóvel valorizado, no máximo, a título de contribuição de melhoria, o montante de

A R$ 25.000,00.

B R$ 32.000,00.

C R$ 26.000,00.

D R$ 20.000,00.

E R$ 27.000,00.

ID 20876 Direito Tributário Contribuições de Melhoria CEBRASPE 2025

O Município de Boa Vista tenha realizou a pavimentação de determinada estrada rural, o que valorizou as propriedades limítrofes. Para custear a obra, instituiu contribuição de melhoria, tendo cobrado de cada proprietário o valor correspondente ao custo total da obra dividido pela área de cada terreno.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta à luz do Código Tributário Nacional.

A A contribuição de melhoria só pode ser instituída se houve concordância de, no mínimo, dois terços dos proprietários.

B A contribuição de melhoria é válida, pois a administração observou o custo da obra como limite para a sua fixação.

C A contribuição de melhoria é inválida, porque não observou o acréscimo de valor real ocasionado pela obra.

D Os municípios não possuem competência para instituir contribuições de melhoria.

E A valorização imobiliária é presumida no caso de obras públicas, dispensada a prova pela administração.

ID 177579 Direito Tributário Contribuições de melhoria FCC 2024

Determinado Município pernambucano construiu uma rodovia com a finalidade de facilitar o acesso às pousadas, aos hotéis fazenda e aos clubes de campo da sua zona rural. A despesa total realizada foi de R$ 3.000.000.00, sendo que 27 dos 30 imóveis localizados na zona beneficiada pela obra tiveram um acréscimo de valor de R$ 100.000.00 cada um, enquanto que o Hotel Fazenda Balinha teve um acréscimo de R$ 250.000.00, a Pousada Muito Chie teve um acréscimo de R$ 50.000,00 e o Clube de Campo Ensolarado teve uma valorização de R$ 150.000,00.

Nesse caso, com base nas normas do Código Tributário Nacional acerca da contribuição de melhoria,

A a lei que instituir a contribuição de melhoria nesse Município deverá fixar um prazo de, no mínimo, 10 dias úteis, para impugnação de quaisquer dos elementos constantes da lei relativa a essa contribuição.

B esse Município poderá cobrar, a título de contribuição de melhoria, de cada um desses 30 proprietários, o valor de R$ 100.000,00.

C a lei que instituir a contribuição de melhoria nesse Município deverá fixar um prazo de, no mínimo, 15 dias corridos, para impugnação de qualquer dos elementos constantes da lei relativa a essa contribuição.

D esse Município poderá cobrar, a título de contribuição de melhoria, de cada um desses proprietários, quantia correspondente a 90% da valorização do respectivo imóvel.

E esse Município poderá cobrar, a título de contribuição de melhoria, de cada um desses proprietários, quantia correspondente à valorização do respectivo imóvel.

ID 161338 Direito Tributário Contribuições de melhoria AOCP 2024

No que concerne ao Código Tributário Nacional, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
II. Em relação às taxas, considera-se específico o serviço público quando suscetível de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.
III. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção.
IV. A isenção e a anistia são causas de extinção do crédito tributário, as quais podem ser concedidas em caráter geral ou limitadamente e desde que observados os requisitos previstos em lei para sua concessão.

A Apenas I e III.

B Apenas II e IV.

C Apenas I, II e III.

D Apenas II, III e IV.

E I, II, III e IV.

ID 191651 Direito Tributário Contribuições de melhoria CEBRASPE 2023

Texto associado

Considerando os diferentes tipos de tributos, julgue os itens subsequentes.

O tributo cobrado em razão do exercício do poder de polícia pela União, pelos estados e pelos municípios é chamado de contribuição de melhoria.

C Certo

E Errado

ID 199085 Direito Tributário Contribuições de melhoria CEBRASPE 2020

Texto associado

A respeito da competência tributária e do conceito e da
classificação dos tributos, julgue os itens a seguir.

A cobrança de contribuição de melhoria pela União,
pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios,
no âmbito de suas respectivas atribuições, poderá somente
ocorrer quando a obra pública estiver executada na sua
totalidade ou em parte suficiente para beneficiar determinados
imóveis e depois de verificada a existência da valorização
imobiliária.

C Certo

E Errado

ID 3355 Direito Tributário Contribuições de Melhoria AOCP 2020

A lei relativa à contribuição de melhoriadeve observar alguns requisitos. Assinale a alternativa que apresenta um desses requisitos.

A Publicação prévia do orçamento do custo da obra.

B Fixação de prazo não inferior a 300 (trezentos) dias, para impugnação pelos interessados, de qualquer dos elementos referidos na publicação prévia.

C Publicação prévia da delimitação da zona prejudicada.

D Fixação de prazo para o prévio pagamento compulsório do rateio do tributo, tendo como limite individual a despesa realizada.

ID 68878 Direito Tributário Contribuições de melhoria FUNDATEC 2019

As contribuições de melhoria:

A Decorrem de obra pública que implique em valorização imobiliária.

B Podem ser cobradas antes ou após a construção da obra pública.

C Não podem ultrapassar o equivalente à valorização do bem, mas podem ultrapassar o valor da obra pública.

D Não podem ultrapassar o valor da obra pública, mas podem ultrapassar o equivalente à valorização do bem.

E Têm como base de cálculo, nos bens imóveis, o seu valor venal.

ID 136296 Direito Tributário Contribuições de melhoria CEBRASPE 2018

A contribuição de melhoria é

A uma espécie de imposto sobre contribuição social.

B de competência exclusiva da União.

C uma taxa extraordinária fixada para custeio do regime previdenciário.

D de capacidade tributária delegável.

E relacionada à valorização de imóveis, que, por sua vez, decorre da execução de obra pública.

ID 136295 Direito Tributário Contribuições de melhoria CEBRASPE 2018

No que se refere a tributos, julgue os itens a seguir. Contribuição de melhoria, um imposto decorrente de melhorias advindas de obras públicas, atende ao princípio da não afetação da receita pública.

A Certo

B Errado