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ID 118164 Direito Penal Crimes contra a administração pública VUNESP 2019

No que concerne ao peculato, é correto afirmar que, se o funcionário público concorre culposamente para o crime de outrem,

A fica sujeito a pena de detenção.
B fica sujeito a pena de reclusão e multa.
C a reparação do dano ocorrida depois do trânsito em julgado de sentença condenatória não tem qualquer consequência penal.
D a reparação do dano ocorrida antes do trânsito em julgado de sentença condenatória reduz de metade a pena imposta.
E a conduta é considerada atípica, por não haver expressa previsão legal para punição por crime culposo.
ID 118134 Direito Penal Crimes contra a administração pública VUNESP 2019

A respeito dos crimes praticados por particulares, contra a administração pública, assinale a alternativa correta.

A O crime de usurpação de função pública somente caracteriza-se se o agente, na função usurpada, aufere vantagem.
B O crime de resistência caracteriza-se somente quando há emprego de violência contra funcionário competente para executar ato legal.
C O crime de tráfico de influência prevê aumento de pena se o agente alega que a vantagem solicitada ou exigida é destinada também ao funcionário público.
D O crime de desacato prevê aumento de pena se o funcionário desacatado é da administração pública federal.
E O agente que expõe a venda mercadoria de procedência estrangeira que sabe ser produto de introdução clandestina no território nacional pratica crime de contrabando.
ID 93029 Direito Penal Crimes contra a administração pública IDECAN 2019

Assinale abaixo a única definição legal do crime de condescendência criminosa.

A Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
B Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
C Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.
D Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercêla, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso.
E Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
ID 71232 Direito Penal Crimes contra a administração pública IADES 2019

O funcionário público que, arbitrariamente, toma posse ou desvia, em proveito próprio ou de terceiro, a coisa móvel que possui em razão do cargo, seja ela pertencente ao Estado ou a particular, ou esteja sob sua guarda ou vigilância, está cometendo o crime definido como

A conluio.
B prevaricação.
C extorsão.
D apropriação indébita.
E estelionato
ID 70971 Direito Penal Crimes contra a administração pública IADES 2019
Texto associado
O Código Penal estabelece o crime de peculato nos termos do art. 312, conforme a seguir. “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa. § 1º – Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário. § 2º – Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano.”

Com base nessa informação, se um funcionário público concorre para que outrem se aproprie, desvie ou subtraia o objeto material da proteção penal, em razão de sua inobservância ao dever objetivo de cuidado necessário, configura-se

A peculato-culposo.
B peculato-desvio.
C peculato-furto.
D peculato-apropriação.
E peculato-posse.
ID 52557 Direito Penal Crimes contra a administração pública FCC 2019

Marcelino assumiu recentemente o cargo de Técnico de Segurança e Transporte do TRF, e teve acesso a processo judicial do que ficou sob sua custódia. Verificou que a ação judicial foi movida contra um amigo da família, assim, retirou e destruiu uma página dos autos judiciais que continha informação essencial ao processo. Se o fato não constituir crime mais grave, de acordo com a legislação, Marcelino praticou o crime de

A descaminho.
B inutilização de edital ou de sinal.
C impedimento, perturbação ou fraude de concorrência.
D subtração ou inutilização de livro ou documento.
E corrupção ativa.
ID 46190 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública CONSULPLAN 2019

A respeito do crime de peculato e suas várias formas de ocorrência, assinale a alternativa correta.

A No peculato-furto, o funcionário público tem a posse da coisa, aproveitando-se desta condição para subtraí-la.
B No peculato mediante erro de outrem, somente ocorre a infração penal se o erro do terceiro foi diretamente provocado pelo servidor que se apropria do bem.
C Caso terceiro estranho à administração pública pratique o crime de peculato-apropriação em concurso com o intraneus , este responderá por peculato e aquele por apropriação indébita.
D Ocorre peculato na forma culposa quando o servidor público encarregado da guarda e segurança do patrimônio da administração, por negligência, imprudência ou imperícia, infringe o dever de cuidado, permitindo, involuntariamente, que terceiro se aproprie, desvie ou subtraia bem público.
ID 37286 Direito Penal Crimes contra a administração pública FGV 2019
Texto associado
Determinado vereador faz uso de sua secretária parlamentar, paga pelo Erário Público, para tratar, entre outras atividades vinculadas ao seu cargo e função, dos seus interesses particulares.

Neste caso, pratica

A fato penalmente atípico.
B crime de corrupção passiva.
C crime de corrupção ativa.
D crime de peculato.
E fato penalmente imune.
ID 183793 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Instituto Quadrix 2018

Pedro, psicólogo do CRP de Natal, contou a alguém fato de que tinha ciência em razão de seu cargo e que devia permanecer em segredo, o que resultou em dano à Administração Pública.

Com base nesse caso hipotético, a conduta de Pedro poderá ser tipificada como

A advocacia administrativa
B violação de sigilo funcional.
C desobediência.
D tráfico de influência.
E favorecimento pessoal.
ID 142867 Direito Penal Crimes contra a administração pública FCC 2018

Retardar ou omitir ato de ofício, ou praticá-lo infringindo dever funcional,

A são os núcleos do tipo penal de favorecimento real.
B são os núcleos do tipo penal de advocacia administrativa.
C cedendo a pedido ou influência de outrem, constituem a prática do crime de favorecimento pessoal.
D são causas de aumento de pena da corrupção ativa.
E para satisfazer a interesse ou sentimento pessoal, constituem a prática do crime de corrupção passiva.