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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 129463 Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas CEBRASPE 2020

Conforme as previsões constitucionais e a jurisprudência do STF sobre segurança pública, em especial sua estrutura e organização, admite-se que

A lei estadual crie órgãos diversos de segurança pública, de forma diferente da estabelecida constitucionalmente para os órgãos federais.
B lei municipal constitua guardas municipais destinadas à proteção dos bens, dos serviços e das instalações do município.
C lei municipal subordine excepcionalmente as polícias militares e a reserva do Exército aos prefeitos, em caso de calamidade pública.
D lei estadual atribua às polícias civis funções de apuração de infrações penais militares.
E lei federal transfira temporariamente aos corpos de bombeiros militares a execução de atividades de defesa civil.
ID 125916 Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas CEBRASPE 2020

Conforme as previsões constitucionais e a jurisprudência do STF sobre segurança pública, em especial sua estrutura e organização, admite-se que

A lei estadual atribua às polícias civis funções de apuração de infrações penais militares.
B lei federal transfira temporariamente aos corpos de bombeiros militares a execução de atividades de defesa civil.
C lei estadual crie órgãos diversos de segurança pública, de forma diferente da estabelecida constitucionalmente para os órgãos federais.
D lei municipal constitua guardas municipais destinadas à proteção dos bens, dos serviços e das instalações do município.
E lei municipal subordine excepcionalmente as polícias militares e a reserva do Exército aos prefeitos, em caso de calamidade pública.
ID 90648 Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas IBFC 2020

A Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente, é organizada e mantida pela União e estruturada em carreira. Sobre suas atribuições, assinale a alternativa correta.

A Dirigida por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares
B Cabe a ela o exercício da polícia ostensiva e a preservação da ordem pública
C Destina-se a apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo dispuser em lei
D Exerce as funções de polícia marítima e execução de atividade da defesa civil
E Destina-se ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais, bem como prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho
ID 90622 Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas IBFC 2020

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Considerando sua estrutura, assinale a alternativa que não contém um de seus órgãos.

A Guardas Municipais
B Polícia Federal
C Polícia Rodoviária Federal
D Polícias Civis
E Polícias militares e corpos de bombeiros militares
ID 66990 Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas FUNDATEC 2020

Segundo as disposições d o Art. 144 da Constituição Federal , o órgão permanente , integrante da segurança pública , organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, que se destina, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais, denomina - se:

A Polícias C ivis.
B Polícia F erroviária F ederal.
C Corpo de B ombeiros M ilitares .
D Polícia R odoviária F ederal.
E Guarda M unicipal .
ID 66883 Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas FUNDATEC 2020

Segundo as disposições d o Art. 144 da Constituição Federal , o órgão permanente , integrante da segurança pública , organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, que se destina, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais, denomina - se:

A Polícias C ivis .
B Polícia F erroviária F ederal.
C Corpo de B ombeiros M ilitares.
D Polícia R odoviária F ederal.
E Guarda M unicipal .
ID 51997 Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas FCC 2020

A Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente, é organizada e mantida pela União e estruturada em carreira. Sobre suas atribuições, assinale a alternativa correta.

A Dirigida por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares
B Cabe a ela o exercício da polícia ostensiva e a preservação da ordem pública
C Destina-se a apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo dispuser em lei
D Exerce as funções de polícia marítima e execução de atividade da defesa civil
E Destina-se ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais, bem como prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho
ID 48378 Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas FAFIPA 2020

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

A Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
B Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
C À polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
D À polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
E Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
ID 116854 Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas VUNESP 2019

Sobre o tratamento da segurança pública na Constituição, é correto afirmar que

A aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
B às polícias militares cabem a apuração de infrações penais em geral.
C às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
D as polícias civis são forças auxiliares e reserva do Exército.
E a segurança pública é dever da família, direito e responsabilidade de todos os servidores públicos.
ID 89865 Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas IBFC 2019

A CF/88 afirma que a segurança pública é dever do Estado e deve ser exercida para a preservação da ordem pública, evitando o risco das pessoas e do patrimônio, por meio da Polícia Federal, Civil, Rodoviária, Militar, entre outras. Nesse sentido, analise algumas funções dos órgãos e assinale a alternativa incorreta.

A A Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias, exercendo também as funções de polícia aeroportuária e de fronteiras
B Às Polícias Civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de Polícia Judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares
C A Polícia Federal para prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência
D Às Polícias Militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos Corpos de Bombeiros Militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil