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ID 15090 Noções de Direito Direito Penal VUNESP 2022

A respeito dos crimes contra o patrimônio, previstos noCódigo Penal, assinale a alternativa correta.

A O furto mediante fraude, cometido por meio de dis-positivo eletrônico ou informático, é punido de formaqualificada, com pena idêntica às demais hipótesesqualificadoras.

B O emprego de arma branca ou de fogo é causa deaumento do crime de roubo, que pode dobrar a pena,a depender do tipo de arma.

C São crimes de ação penal pública condicionada àrepresentação o furto de coisa comum, o esbulhopossessório, o de dano e o de estelionato.

D O crime de dano e o crime de receptação admitem amodalidade culposa.

E No crime de estelionato, ainda que primário o agenteede pequeno valor o prejuízo, por expressa vedaçãolégal, não se aplica a redução da pena prevista parao crime de furto.

ID 15089 Noções de Direito Direito Penal VUNESP 2022

Tendo em conta os crimes contra a liberdade individual,constantes do Código Penal, assinale a alternativacorreta.

A O crime de violência psicológica, previsto no artigo147-B, do Código Penal, pode ser praticado contramulher, criança e adolescente.

B O crime de constrangimento ilegal, previsto no artigo146 do Código Penal, é de ação pública condicionadaà representação.

C No crime de sequestro e cárcere privado, previstono artigo 148, do Código Penal, a morte da vítimaqualifica o crime.

D O crime de perseguição, previsto no artigo 147-A, doCódigo Penal, é de ação pública incondicionada secometido contra criança, adolescente ou idoso.

E É equiparada ao crime de reduzir a condição aná-loga à de escravo, previsto no art. 149, do CódigoPenal, a conduta de cercear o uso de qualquer meiode transporte ao trabalhador, com o fim de retê-lo noambiente do trabalho.

ID 15088 Noções de Direito Direito Penal VUNESP 2022

A respeito das hipóteses de exclusão de ilicitude, cons-tantes do Código Penal, é correto dizer que

A no estado de necessidade, ainda que seja razoávelexigir o sacrifício do direito que se visou salvaguardar,o agente restará isento de pena.

B a legítima defesa é justificável para repelir injustaagressão a direito próprio ou a direito alheio.

C o estado de necessidade é justificável apenas parasalvaguarda de direito próprio, não englobando direitoalheio.

D quando o agente age em estado de necessidade,legítima defesa ou em estrito cumprimento do deverlegal, incorre em crime, mas restará isento de pena,desde que não caracterizado o excesso, doloso ouculposo.

E a legítima defesa específica aos agentes de segu-rança pública, prevista no parágrafo único do art. 25,do Código Penal, aplica-se apenas quando em causavítima de crime de extorsão mediante sequestro.

ID 15087 Noções de Direito Direito Penal VUNESP 2022

Tendo em conta as disposições penais relativas à aplica-ção da lei penal e ao crime constante de Código Penal,assinale a alternativa correta.

A A tentativa não é punida quando o meio empregadopara a prática do crime é absolutamente ineficaz paraa consumação.

B Considera-se praticado o crime no momento do resul-tado, ainda que a ação ou a omissão tenham se dadoem momento diverso.

C Na hipótese de abolitio criminis, a execução da penadecorrente de sentença condenatória cessará ime-diatamente, mas não os demais efeitos da conde-nação.

D A reparação do dano pelo agente, nos crimes prati-cados sem violência ou grave ameaça à pessoa, atéa sentença, implica redução da pena.

E É relevante penalmente a omissão quando restarcomprovado que o omitente tinha possibilidade deevitar o resultado, ainda que inexista dever de agir.