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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 205644 Direito Constitucional Direitos Políticos Fundatec 2025

É condição de elegibilidade a idade mínima de _____ anos para o cargo de Presidente da República, _____ anos para o cargo de Governador de Estado e ____ anos para o cargo de Prefeito.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A 35 – 35 – 21
B 35 – 30 – 18
C 35 – 30 – 21
D 30 – 21 – 18
E 30 – 21 – 20
ID 123685 Direito Constitucional Direitos Políticos CEBRASPE 2025

De acordo com a CF, é inelegível o indivíduo que I seja estrangeiro. II seja analfabeto. III seja conscrito e esteja prestando serviço militar obrigatório. IV tenha 75 anos de idade. Estão certos os itens

A I, II e III, apenas.
B I, II e IV, apenas.
C I, III e IV, apenas.
D II, III e IV, apenas.
E I, II, III e IV.
ID 112885 Direito Constitucional Direitos Políticos VUNESP 2025

Fernanda é vereadora e foi eleita, com o apoio dos votos obtidos por outros candidatos de seu partido, para a formação do coeficiente eleitoral. Passados dois anos de exercício do mandato, Fernanda sente que é o momento de se filiar a outro partido, por entender que suas ideias não se alinham às bandeiras defendidas pela organização à qual estava filiada no momento da eleição. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Fernanda

A não pode, em hipótese alguma, mudar de partido.
B pode mudar de partido sem perder o mandato, pois a Constituição assegura o direito à liberdade de convicção e de associação.
C perderá o mandato, salvo em caso de concordância do seu partido com a mudança ou de justa causa estabelecido em lei.
D não perderá o mandato apenas se houver a concordância do seu partido, hipótese em que a mudança impactará na distribuição dos recursos do fundo partidário.
E só não perderá o mandato se a mudança for feita sem a concordância dos demais candidatos eleitos, por sua coligação partidária.
ID 112842 Direito Constitucional Direitos Políticos VUNESP 2025

Robson é professor da rede estadual de ensino de São Paulo segurado pelo regime próprio de previdência social. Nas últimas eleições, se candidatou ao cargo de vereador e foi eleito. Diante da situação hipotética, considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Robson

A perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo de vereador, se houver compatibilidade de horários.
B ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, devendo receber a remuneração relativa ao cargo de vereador.
C será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração, independentemente de haver compatibilidade de horários.
D terá o seu tempo de serviço contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.
E será filiado ao regime geral de previdência social enquanto no desempenho do cargo de vereador.
ID 106703 Direito Constitucional Direitos Políticos OBJETIVA 2025

A Constituição Federal assegura a livre associação profissional ou sindical, observando alguns preceitos. Sobre estes, é INCORRETO afirmar que:

A Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
B O aposentado filiado tem direito a votar e a ser votado nas organizações sindicais.
C Nas negociações coletivas de trabalho, é facultativa a participação dos sindicatos.
D A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, exceto para registro no órgão competente.
ID 105703 Direito Constitucional Direitos Políticos OBJETIVA 2025

Sob a égide da Constituição Federal, os Ministros de Estado serão escolhidos dentre os brasileiros no exercício dos direitos políticos e maiores de:

A Trinta anos.
B Vinte anos.
C Dezoito anos.
D Vinte e um anos.
ID 97942 Direito Constitucional Direitos Políticos AOCP 2025

Um servidor público da administração direta deseja atuar em um mandato eletivo. Em relação a essa situação, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A Tratando-se de mandato eletivo distrital e havendo disponibilidade de horários, o servidor poderá continuar em seu cargo público, sendo remunerado pelos dois.
B Se investido no mandato de Vereador e não havendo compatibilidade de horários, o servidor será afastado do cargo público, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
C Se o servidor for investido no mandato de Prefeito, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo público, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
D Tratando-se de mandato eletivo estadual, o servidor poderá continuar em seu cargo público, recebendo as duas remunerações.
E Tratando-se de mandato eletivo federal, o servidor será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
ID 92161 Direito Constitucional Direitos Políticos IDECAN 2025

Na forma estrita da CFRB/88, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e nos termos da lei. Sobre as regras aplicáveis ao tema, assinale a alternativa correta.

A Não podem se alistar como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
B É permitida a cassação de direitos políticos.
C A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência imediata.
D Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até quatro meses antes do pleito.
E O militar alistável é elegível e se contar menos de cinco anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.
ID 61869 Direito Constitucional Direitos Políticos FUNDATEC 2025

Tendo em vista os direitos e garantias fundamentais previstos no texto da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A Os analfabetos, mesmo inalistáveis, são elegíveis.
B Um cidadão brasileiro atende às condições de elegibilidade mesmo que não tenha o pleno exercício dos direitos políticos.
C Não é possível que um brasileiro seja eleito para vereador aos 19 anos.
D A incapacidade civil absoluta é uma das formas de suspensão dos direitos políticos.
E O plebiscito e o referendo são os únicos meios de exercício da soberania popular em uma democracia representativa.