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ID 4248 Direito Constitucional Direitos Sociais AOCP 2017

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, nos moldes da Constituição Federal de 1988:

A piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; remuneração do trabalho noturno em dobro à do diurno e jornada de sete horas para turnos ininterruptos de revezamento, ainda que sem negociação coletiva.
B décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; saláriofamília pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda e gozo de férias anuais remuneradas com no mínimo um terço a mais do que o salário normal.
C repouso semanal remunerado aos sábados e domingos; licença à gestante de no mínimo 180 dias e hora extraordinária de pelo menos cinquenta por cento da hora normal.
D licença-paternidade; adicional de remuneração para atividades mais trabalhosas; e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo trinta dias.
E participação nos lucros e resultados; garantia de salário, nunca inferior a oitenta por cento do mínimo nacional, para quem tem remuneração variável; e seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador.
ID 122441 Direito Constitucional Direitos Sociais VUNESP 2016

A Constituição Federal estabelece, entre os direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, alguns pertinentes à segurança e à saúde no trabalho, como o direito

A à informação acerca dos riscos à saúde existentes em processos, substâncias e equipamentos utilizados em seu ambiente de trabalho.
B à representação, na forma definida em lei específica, em comitês, grupos de trabalho ou afins que tenham como objetivo a definição e a implementação de política de segurança e saúde no trabalho no estabelecimento.
C à percepção de adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
D à recusa ou interrupção de atividade quando entender, por motivos razoáveis, que aquela situação de trabalho implica risco grave e iminente a sua saúde.
E de livre acesso a todo e qualquer resultado de exame médico, avaliação psicológica ou teste de aptidão física a que tenha sido submetido por exigência do empregador.
ID 122421 Direito Constitucional Direitos Sociais VUNESP 2016

A Constituição Federal do Brasil prevê:

A proibição de trabalho noturno a menores de 18 (dezoito) anos.
B seguro contra acidentes do trabalho a cargo do empregado.
C apenas a educação e a saúde, como direitos sociais.
D distinção entre os direitos dos trabalhadores urbanos daqueles assegurados aos trabalhadores rurais.
E duração do trabalho normal não superior a quarenta horas semanais.
ID 122418 Direito Constitucional Direitos Sociais VUNESP 2016

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assegurados pelo art. 7o da Constituição Federal

A repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva, licença à gestante com duração de 120 dias, mediante redução de 1/3 do salário durante o período.
B fundo de garantia do tempo de serviço, remuneração do trabalho superior à do noturno, adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
C remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, a quarenta por cento à do normal, licença-paternidade, seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário, e gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um quarto a mais do que o salário normal.
D gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal, proteção do salário, aviso prévio de no mínimo vinte dias, relação de emprego protegida contra a despedida sem justa causa.
ID 93522 Direito Constitucional Direitos Sociais IDECAN 2016

?A Constituição Federal de 1988, promulgada após amplo movimento de redemocratização do país, marca um novo período.? Há de se ressaltar algumas conquistas educacionais, EXCETO:

A O princípio da gestão democrática do ensino público.
B A consagração da educação como direito público subjetivo.
C O dever do Estado em prover creche e pré-escola às crianças de 0 a 6 anos de idade.
D O ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso em idade própria.
ID 93519 Direito Constitucional Direitos Sociais IDECAN 2016

Com relação aos princípios e direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

A Nas negociações coletivas de trabalho, é obrigatória a participação dos sindicatos.
B Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais é um dos princípios que regem as relações internacionais.
C São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
D Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente e autorização.
ID 49343 Direito Constitucional Direitos Sociais FAFIPA 2016

O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve:

A Em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos, após a extinção do contrato.
B Em vinte anos para o trabalhador urbano, até o limite de cinco anos, após a extinção do contrato.
C Em dez anos para o trabalhador urbano, até o limite de cinco anos, após a extinção do contrato.
D Em trinta anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos, após a extinção do contrato.
ID 43479 Direito Constitucional Direitos Sociais FGV 2016

Considerando a preocupação da ordem constitucional com a proteção da pessoa humana, é correto afirmar, sob a ótica da eficácia, que as normas constitucionais afetas aos:

A direitos sociais têm sempre eficácia plena e aplicabilidade imediata;
B direitos individuais sempre dependem de previsão orçamentária para que tenham eficácia;
C direitos sociais normalmente dependem de integração pela legislação infraconstitucional para que tenham eficácia;
D direitos individuais sempre dependem de integração pela legislação infraconstitucional para que produzam efeitos;
E direitos sociais, por serem inerentes à sociedade, devem ser efetivados independentemente dos recursos disponíveis.