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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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16 questões encontradas

ID 25825 Direito Administrativo Dispensa de licitação FGV 2024

As empresas estatais, ao realizarem licitações, devem seguir a Lei nº 13.303/2016, que estabelece normas para esses processos e contratos. Os contratos resultantes devem ser rigorosamente geridos para garantir o cumprimento das cláusulas, incluindo a fiscalização dos serviços e a aplicação de penalidades em casos de inadimplência. Assinale a opção que apresenta a situação na qual as empresas públicas são dispensadas da precedência de licitação.

A A escolha do parceiro se deve às suas características particulares, vinculada a oportunidades de negócio específicas, justificando a inviabilidade de um procedimento competitivo.

B A celebração de contratos com terceiros destinados à prestação de serviços de engenharia, abrangendo serviços como planejamento, projeto, construção, manutenção e consultoria técnica.

C A execução direta de serviços de publicidade que envolva a criação, produção e veiculação de campanhas publicitárias realizadas internamente na própria entidade.

D A alienação de bens e ativos do patrimônio, bem como a execução de obras que serão incorporadas a esse patrimônio para garantir a eficiência nas operações.

E A aquisição e a locação de bens que contribuam para a maximização de recursos, otimização de operações e o alcance das metas organizacionais.

ID 191958 Direito Administrativo Dispensa de Licitação CEBRASPE 2023

Acerca das modalidades dispensa e inexigibilidade de licitação, assinale a opção correta.

A São três as modalidades de licitação: concorrência, leilão e pregão.

B É dispensado, no leilão, cadastro prévio dos licitantes interessados.

C Pregão é o tipo de modalidade de licitação preferencial na contratação de serviço técnico especializado predominantemente intelectual.

D São hipóteses de inexigibilidade da licitação aquisição de bens e serviços comuns e contratação de profissional do setor artístico.

E Contratação de obras pode ser dispensada da licitação caso o valor ultrapasse cem mil reais.

ID 155653 Direito Administrativo Dispensa de Licitação AOCP 2021

Assinale a alternativa que apresenta casos de contratação direta pela administração pública.

A Licitação competitiva e fornecedores habilitados.

B Licitação amplificada e fornecedores competitivos.

C Licitação emergencial e fornecedores qualificados.

D Licitação deserta ou frustrada e fornecedor exclusivo.

E Licitação pública e fornecedores órgãos da administração pública.

ID 173634 Direito Administrativo Dispensa de Licitação FCC 2020

A Secretaria da Cultura de determinado ente federado pretende adquirir obras de arte para compor o acervo de um renomado
museu cuja gestão é de sua responsabilidade. Parte das obras será recebida em doação e parte será adquirida de
colecionadores. Quanto à aquisição das obras, considerando que se trata de ente público, o adquirente

A poderá comprar as obras de arte com dispensa de licitação, desde que a autenticidade e valor dessas obras tenham sido
conferidos e comprovados.

B deverá licitar a aquisição das obras, seja para recebimento em doação, seja para compra de particulares.

C não poderá onerar recursos do erário para aquisição de bens móveis para guarnecer museu, cuja formação de acervo é
obrigatoriamente fruto de filantropia.

D fica proibido de receber bens em doação, salvo se comprovado que não consegue adquirir bens da mesma natureza e de
forma onerosa no mercado.

E fica autorizado à aquisição por inexigibilidade de licitação, hipótese expressa na lei, não se admitindo o recebimento de
doação.

ID 199989 Direito Administrativo Dispensa de Licitação CEBRASPE 2019

Texto associado

Um órgão público pretende realizar processo licitatório
para a construção de um posto de saúde comunitário, orçado
em R$ 350.000. O prazo de execução da obra será de 13 meses.

Tendo como referência esse caso hipotético, julgue os itens
a seguir, considerando a legislação aplicável à contratação
de obras e serviços de engenharia.

A legislação lista hipóteses de execução de obras e serviços
para os quais é dispensada a realização de licitação
em razão da natureza da obra que se pretende executar,
como é o caso dos postos de saúde.

C Certo

E Errado

ID 171942 Direito Administrativo Dispensa de Licitação FCC 2019

A celebração de um contrato administrativo sem prévia realização de licitação

A viola o princípio que obriga a realização do certame, exceto nos casos em que a competição se mostrar inconveniente.

B dá-se somente nos casos em que houver expressa previsão legal para o objeto contratual em questão.

C é regular e válida quando demonstrado que não haverá interessados a comparecer ao certame

D pode ser admitida em determinados casos, a exemplo da demonstração de inviabilidade técnica de competição, em que já
é possível apurar o resultado que seria alcançado no certame.

E dá-se nos casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, situações em que já é conhecido previamente o resultado do
certame, porque apenas um interessado tem condições de executar o objeto contratual.

ID 150985 Direito Administrativo Dispensa de Licitação AOCP 2019

Sobre o conceito, natureza jurídica,
princípios, dispensa e inexigibilidade de
Licitação, assinale a alternativa correta.

A A Licitação tem natureza jurídica de ato
administrativo.

B São princípios da licitação: o da legalidade,
impessoalidade, moralidade, igualdade,
publicidade, probidade administrativa,
vinculação ao instrumento convocatório e
julgamento objetivo.

C Dispensa de licitação ocorre nas hipóteses
em que a competição é inviável.

D Inexigibilidade de licitação ocorre nas
hipóteses em que, em tese, é possível
fazer-se a licitação, mas que a lei permite a
sua não realização.

ID 123304 Direito Administrativo Dispensa de Licitação VUNESP 2018

No caso de um órgão público pretender contratar serviços técnicos profissionais especializados para treinamento e aperfeiçoamento de seu pessoal, a legislação pátria estabelece que a referida contratação

A pode ser feita sem licitação, por inexigibilidade, desde que o serviço seja de natureza singular.

B exige, obrigatoriamente, seja feita por licitação.

C deve ser feita por meio de concorrência.

D pode ser feita diretamente por dispensa de licitação.

E pode dispensar a licitação, desde que dentro do valor previsto em lei e atendidas as demais exigências legais.

ID 123303 Direito Administrativo Dispensa de Licitação VUNESP 2018

O procurador de uma universidade pública estadual, Fulano da Silva foi questionado acerca da melhor forma de aquisição de suprimento específico para desenvolvimento de projeto de pesquisa e desenvolvimento em um dos institutos da universidade. A dúvida reside no fato de que os pesquisadores necessitam especificamente de uma espécie de reagente, não sendo possível a aquisição de similar. Sobre essa situação hipotética, é correto afirmar que o procurador poderia, corretamente, aconselhar a área contratante, conforme a seguinte alternativa:

A em razão da vedação prevista na lei de licitações à preferência por marcas, não é possível qualquer forma de contratação por parte do instituto que assegure que o reagente necessário será adquirido ao final do processo, sendo possível a contratação de similar, em razão da impessoalidade do procedimento licitatório.

B é possível a preferência por marca em caso de aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, devendo a comprovação de exclusividade ser feita por meio de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizará a licitação.

C a licitação é dispensável na situação descrita, por se tratar de produto para pesquisa e desenvolvimento, isto é, bem necessário para a atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminado em projeto de pesquisa aprovado pela instituição contratante.

D a forma mais adequada de se assegurar a contratação do reagente necessário é o detalhamento das especificações técnicas e das condições de habilitação para a licitação de maneira a delimitar ao máximo a possibilidade de competição no certame.

E não há restrições a contratação de produtos para pesquisa e desenvolvimento por universidades públicas estaduais, por não estarem elas sujeitas à lei de licitações e contratos administrativos, mas sim às regras gerais de contratação previstas no código civil.

ID 123302 Direito Administrativo Dispensa de Licitação VUNESP 2018

Caso uma autarquia estadual receba em doação ações negociadas em bolsa de valores de companhias privadas e deseje alienar tais ações com a finalidade de obter recursos para as suas finalidades, é correto afirmar que a administração da autarquia deverá

A realizar prévia avaliação das ações a serem alienadas, buscar a aprovação de lei autorizativa, e realizar a venda mediante licitação na modalidade pregão.

B buscar a aprovação de lei autorizativa e realizar a venda mediante licitação na modalidade concorrência.

C realizar prévia avaliação das ações a serem alienadas e implementar a venda em bolsa conforme a legislação do mercado de capitais, caso em que será dispensada a licitação.

D aprovar a desafetação das ações como providência preliminar à sua alienação e realizar a venda mediante licitação na modalidade leilão, dispensada a avaliação prévia.

E contratar diretamente com particulares que demonstrem interesse nas ações, fora do ambiente de bolsa de valores, por se tratar de transação que segue regime jurídico de direito privado.