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O Art. 2 o da Lei n o 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), dispõe que: “Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. De acordo com o § 1 o desse artigo, a avaliação da deficiência, quando necessária, será

A biointelectossocial.
B biopsicoambiental.
C biopsicossocial.
D socioambiental.
E intelectossocial.

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( 1 ) Acessibilidade.

( 2 ) Barreiras atitudinais.

( 3 ) Mobilidade reduzida.

( ) Atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

( ) Dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção.

( ) Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação.

A 1 - 2 - 3.
B 3 - 2 - 1.
C 2 - 3 - 1.
D 2 - 1 - 3.

Dentre os princípios gerais do Decreto Legislativo nº 186/2008, que aprovou o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007, assinale a alternativa que não contemple um desses princípios.

A Acessibilidade
B Discriminação
C Igualdade de oportunidades
D Plena e efetiva participação e inclusão na sociedade

O Estatuto da Pessoa com Deficiência considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: I – os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo. II – os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais. III – a limitação no desempenho de atividades. IV – a restrição de participação. V – o nível de escolaridade e de condições econômicas e culturais. Está(ão) correta(s) somente:

A I, II e III.
B I, II e IV.
C I, II, III e IV.
D I, II, III e V
E III e V.

De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, em seu Art. 6º a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: I - casar-se e constituir união estável; II - exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária; e III - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Está(ão) correta(s):

A I, apenas.
B I, II e III, apenas
C II e III, apenas.
D I e II, apenas.
E III apenas.

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu Art. 3, inciso IV, determina que para fins de aplicação dessa lei, barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. Sobre a classificação das barreiras, é CORRETO afirmar que:

A barreiras arquitetônicas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
B barreiras urbanísticas são as existentes nos edifícios públicos e privados.
C barreiras nos transportes são as existentes nos sistemas e meios de transportes.
D barreiras tecnológicas é qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações.
E barreiras nas comunicações e na informação são as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.

Segundo o Art. 6º da Lei da Inclusão, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

A casar-se e constituir união estável.
B conservar sua fertilidade, sendo liberada a esterilização compulsória.
C exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, apenas como adotando.
D exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, apenas como adotante.
E exercer o direito de decidir sobre reprodução, limitado em dois o número de filhos.
Texto associado
Ainda tendo como referência a legislação institucional e a do Poder
Judiciário do estado do Amazonas, julgue os itens subsequentes.

Pessoa com deficiência e seu acompanhante têm direito a
atendimento prioritário na tramitação processual em que forem
partes ou interessados, nos atos e nas diligências.

C Certo
E Errado
Texto associado
Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência) e em suas alterações, julgue os itens a
seguir.

Se uma pessoa com deficiência tiver de se submeter a
intervenção clínica ou cirúrgica, o consentimento dela será
imprescindível para a realização dos procedimentos e, por isso,
não poderá ser suprido, ainda que ela esteja em situação de
curatela.

C Certo
E Errado
Texto associado
Jeferson, assistente social, trabalha em uma escola
particular de educação infantil e ensino fundamental, contribuindo
para a estruturação do projeto pedagógico, para a criação de
condições ao exercício da cidadania, bem como para o
protagonismo e a inclusão de crianças e adolescentes, em especial
as com deficiência, como Paula, uma aluna com onze anos de idade,
que tem perda total e irreversível da visão e apresenta demandas
familiares, socioeducacionais, de fortalecimento das redes de
sociabilidade e de acesso aos serviços socioassistenciais.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens
subsequentes, considerando o que determina a Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência).

Mesmo após completar a maioridade, a deficiência de Paula a
impedirá de exercer o direito a guarda, tutela, curatela e
adoção (como adotante).

C Certo
E Errado