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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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14 questões encontradas

ID 106761 Direito Constitucional Disposições Gerais na Administração Pública OBJETIVA 2025

Nos termos da Constituição Federal, considerando-se as disposições gerais acerca da Administração Pública, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. As _, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os _, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

A comissões de chefia | empregos públicos

B funções de confiança | cargos em comissão

C funções de chefia | cargos isolados

D gratificações de desempenho | cargos públicos

ID 62624 Direito Constitucional Disposições Gerais na Administração Pública FUNDATEC 2025

Um servidor municipal, lotado no departamento de infraestrutura e saneamento básico da prefeitura, recebeu uma reclamação de moradores de um bairro recém-urbanizado. Eles relataram situações precárias no gerenciamento do esgoto sanitário, desde as ligações prediais até sua destinação final para produção de água de reúso, causando graves problemas ambientais e de saúde pública. Com isso, o servidor constatou que a solução seria a correta disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias à coleta, ao transporte, ao tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários. Com base na Lei nº 11.445/2007, como é conhecido o serviço público relacionado à solução do problema encontrado pelo servidor?

A Abastecimento de água potável.

B Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

C Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

D Esgotamento sanitário.

ID 82869 Direito Constitucional Disposições Gerais na Administração Pública IBFC 2024

Assinale a alternativa incorreta quanto às normas constitucionais que disciplinam a Administração Pública.

A A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração

B É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical

C O prazo de validade do concurso público será de até três anos, sendo improrrogável

D Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação

ID 81183 Direito Constitucional Disposições Gerais na Administração Pública IBFC 2024

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados-membros, do Distrito Federal e dos Municípios deve respeitar os cinco princípios da Administração previstos explicitamente na Constituição e a alguns requisitos. Assinale a alternativa que contém expressamente requisitos constitucionais que devem ser observados pela Administração Pública.

A Reserva de percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência

B A investidura em cargo ou emprego público sempre por meio aprovação prévia em concurso público de provas e títulos, sem qualquer ressalva

C A garantia a acumulação remunerada de cargos públicos sempre que houver compatibilidade de horário

D A proibição expressa do direito de greve do servidor público

ID 85720 Direito Constitucional Disposições Gerais na Administração Pública IBFC 2023

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

A Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores

B É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público

C Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo

D As funções de confiança, exercidas preferencialmente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento

E O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período

ID 85718 Direito Constitucional Disposições Gerais na Administração Pública IBFC 2023

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplica-se a seguinte disposição:

A Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, manterá seu cargo, emprego ou função

B Investido no mandato de vereador, independentemente da compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo

C Na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, não permanecerá filiado a esse regime no ente federativo de origem

D Investido no mandato de prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração

E Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será sempre contado para todos os efeitos legais

ID 77322 Direito Constitucional Disposições Gerais na Administração Pública IBADE 2023

Tendo em vista a acumulação de cargos, assinale a alternativa FALSA.

A É permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos de professor quando houver compatibilidade de horário.

B É proibida a acumulação remunerada do cargo de médico com outro técnico ou científico, mesmo havendo compatibilidade de horário.

C É vedada a acumulação remunerada de dois cargos públicos, exceto se houver compatibilidade de horário e a acumulação estiver prevista na Lei Orgânica Municipal.

D Pode haver acumulação remunerada de dois cargos de médico, desde que haja compatibilidade de horário.

E É vedada a acumulação remunerada do cargo de professor com outro técnico ou científico, mesmo havendo compatibilidade de horário.

ID 35021 Direito Constitucional Disposições Gerais na Administração Pública FGV 2022

O Tribunal de Contas da União instaurou processos administrativos para apurar a licitude da percepção de valores superiores àquele correspondente ao teto remuneratório constitucional pelos dirigentes: (I) da sociedade de economia mista A, que não recebia quaisquer recursos da União; (II) da sociedade de economia mista B, que recebia recursos da União para fazer face às despesas de capital; (III) da empresa pública C, que recebia recursos da União para pagamento das despesas de pessoal; e (IV) da subsidiária integral da empresa pública C, que recebia recursos da União para as despesas de custeio em geral, exceto de pessoal. À luz da sistemática constitucional, estão sujeitos ao teto remuneratório constitucional os dirigentes do(s) ente(s) referido(s) em:

A I, II, III e IV;

B somente II, III e IV;

C somente III e IV;

D somente I e II;

E somente I.

ID 133277 Direito Constitucional Disposições Gerais na Administração Pública CEBRASPE 2019

De acordo com as disposições constitucionais aplicáveis aos
agentes públicos, o servidor público estável poderá perder o cargo
em virtude de

A procedimento de avaliação periódica de desempenho previsto
em lei complementar.

B sentença judicial confirmada em segunda instância, ainda
que pendente de recurso.

C instauração de inquérito civil contra ele perante o Ministério
Público.

D condenação em processo disciplinar no qual se observe o
princípio da verdade sabida.

E excesso de despesas do poder público, sem direito a
indenização.

ID 52603 Direito Constitucional Disposições Gerais na Administração Pública FCC 2019

Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. Servidora pública, ocupante de cargo efetivo na Administração direta estadual, elege-se para exercer mandato de Deputada Estadual;

II. Professor de ensino fundamental da rede pública municipal é aprovado em concurso público para exercer cargo de suporte administrativo em autarquia estadual. Nessas hipóteses, considerada a disciplina da matéria na Constituição Federal,

A ambos estarão impedidos de cumular o exercício dos cargos que ocupam atualmente com as novas ocupações respectivas, devendo pedir exoneração caso pretendam assumi-las.

B a servidora ficará afastada de seu cargo, durante o exercício do mandato, e o professor estará impedido de cumular o cargo atual com aquele para o qual foi aprovado em concurso.

C a servidora ficará afastada de seu cargo, durante o exercício do mandato, e o professor estará autorizado a cumular o cargo atual com aquele para o qual foi aprovado em concurso, se houver compatibilidade de horários.

D a servidora estará autorizada a cumular o exercício do cargo atual com o do mandato, se houver compatibilidade de horários, mas o professor estará impedido de cumular o cargo atual com aquele para o qual foi aprovado em concurso.

E ambos estarão autorizados a cumular o exercício dos cargos que ocupam atualmente com o das novas ocupações respectivas, desde que haja compatibilidade de horários.