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ID 113187 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares VUNESP 2025

Considera-se pessoa com deficiência, segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, aquela que tem limitações de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com uma ou mais barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Nos termos da Lei nº 13.146/2015, essas limitações são denominadas

A doenças genéticas.
B restrições adquiridas.
C restrições congênitas.
D impedimentos de longo prazo.
E limitações congênitas ou adquiridas.
ID 113173 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares VUNESP 2025
Texto associado
Considere a Lei n o 13.146, de 06 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para responder à questão.

Essa Lei preconiza que

A toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
B a deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer direitos sexuais e reprodutivos.
C a pessoa com deficiência não deve receber atendimento prioritário, em quaisquer circunstâncias, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro.
D o poder público não tem competência para garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
E a cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão da condição da deficiência, está assegurada.
ID 113172 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares VUNESP 2025

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) – Estatuto da Pessoa com Deficiência, que foi promulgada em 2015, teve como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência. Visando, assim, à sua plena

A participação em processos seletivos.
B decisão sobre seus direitos.
C inclusão social e cidadania.
D integração no sistema escolar.
E cooperação nas propostas sobre acessibilidade.
ID 113170 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares VUNESP 2025

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, sobre o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, assinale a alternativa correta.

A O uso do cordão é obrigatório para que a pessoa exerça seus direitos previstos em lei nos diferentes espaços públicos ou privados.
B Com o uso do cordão, não há necessidade de apresentação de documento que comprove a deficiência oculta.
C O uso do cordão de girassóis garante acesso em prioridade nos equipamentos públicos, sem necessidade de documento comprobatório.
D O uso do cordão é opcional, e sua ausência não prejudica o exercício de direitos garantidos na legislação vigente.
E O cordão de girassóis garante a eliminação das barreiras arquitetônicas e atitudinais impostas pelo meio.
ID 113169 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares VUNESP 2025

Marina é uma estudante com deficiência visual que solicitou à universidade o fornecimento de material didático em formato digital compatível com seu leitor de tela, para que pudesse acompanhar as aulas. A universidade se recusou a fornecer o material, alegando que todos os alunos já o recebem impresso. Considerando o que prevê a Lei Brasileira de Inclusão sobre igualdade de oportunidades e discriminação, assinale a alternativa correta.

A O direito à igualdade de oportunidades se aplica quando a deficiência é visível a todos ou por meio de indicação legal do uso de recursos especiais.
B Não existe discriminação quando a instituição oferece um formato universal de material, garantindo igualdade para todos os estudantes.
C Recusar o fornecimento de tecnologia assistiva ou recurso necessário ao acesso ao conteúdo é forma de discriminação.
D A recusa na oferta de recursos de tecnologia assistiva é considerada discriminatória se houver conduta intencional de prejudicar.
E Compete ao estudante e à sua família adotar as medidas de adaptação necessárias para viabilizar o acesso ao sistema de ensino.
ID 113168 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares VUNESP 2025

De acordo com a legislação vigente, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades em relação às demais pessoas e não poderá sofrer nenhuma espécie de discriminação. Nesse sentido, conforme a LBI – Lei Brasileira de Inclusão, a pessoa com deficiência

A é livre para decidir se deseja usufruir dos benefícios decorrentes de ação afirmativa.
B é obrigada a usufruir os benefícios de ação afirmativa previstos em lei.
C tem por obrigação legal utilizar as medidas protetivas destinadas à sua inclusão.
D deve aderir às políticas de ação afirmativa oferecidas para acessibilidade e inclusão.
E pode renunciar a parte dos benefícios, sendo obrigada à fruição dos demais recursos.
ID 113141 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares VUNESP 2025

Segundo o que dispõe a Lei nº 13.146/2015, quando alguém se apresenta em um local de prestação de um serviço público portando um cordão de fita com desenhos de girassóis,

A significa que ela é uma pessoa com algum tipo de deficiência física aparente, que necessita de cadeira de rodas.
B ela é identificada como pessoa com deficiência oculta e dela não pode ser exigido outro comprovante de sua deficiência.
C significa que é uma pessoa com deficiência que tem dificuldades de acessibilidade e, portanto, deverá ter prioridade de atendimento.
D ela é identificada como pessoa com deficiência e que deve obrigatoriamente portar o cordão para usufruir dos seus direitos.
E o cordão não dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, se solicitado pelo atendente ou pela autoridade competente.
ID 105743 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares OBJETIVA 2025

Conforme a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi instituído como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas o cordão de fitas com desenhos:

A De quebra-cabeça.
B De girassóis.
C Do infinito.
D De borboletas.
ID 105742 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares OBJETIVA 2025

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades e não pode sofrer discriminação. Qual das situações abaixo caracteriza discriminação?

A Recusa ao fornecimento de tecnologias assistivas necessárias para garantir a autonomia da pessoa com deficiência.
B Criação de políticas públicas voltadas à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
C Disponibilização de recursos de acessibilidade em espaços públicos e privados de uso coletivo.
D Adoção de ações afirmativas voltadas à equidade no acesso à educação e ao trabalho.
ID 105740 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares OBJETIVA 2025

Conforme preceitua a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, toda pessoa com deficiência tem o direito inalienável à igualdade de oportunidades e à não discriminação em qualquer esfera da vida social. Tendo em vista esse direito, analisar a sentença. A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa (1ª parte). A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer direitos sexuais e reprodutivos (2ª parte). São considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência (3ª parte). A sentença está:

A Correta somente em sua 1ª parte.
B Correta somente em sua 2ª parte.
C Correta somente em sua 3ª parte.
D Totalmente correta.