Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

5 questões encontradas

ID 194888 Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP Dos Órgãos da Execução Penal CEBRASPE 2022

De acordo com a legislação pertinente, entre outras funções, incumbe ao patronato público ou particular

A emitir parecer sobre indulto e comutação de pena e supervisionar o conselho da comunidade.

B prestar assistência aos albergados e egressos e orientar os condenados à pena restritiva de direitos.

C visitar, a cada trimestre, os estabelecimentos penais existentes na comarca.

D apresentar relatórios mensais ao juiz da execução e ao conselho penitenciário.

E diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhorar a assistência ao preso ou internado.

ID 194597 Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP Dos Órgãos da Execução Penal CEBRASPE 2022

São destinatários do princípio da proporcionalidade aplicável no âmbito da execução penal

A o juiz e os órgãos de execução.

B o juiz, o legislativo e os órgãos de execução.

C o legislativo e os órgãos da execução.

D os órgãos da execução.

E o juiz e o legislativo.

ID 200769 Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP Dos Órgãos da Execução Penal CEBRASPE 2019

De acordo com a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores, transitada em julgado a sentença penal condenatória ou absolutória imprópria e iniciada a fase da execução penal,

A o condenado deverá ser citado no processo de execução da pena se tiver sido condenado a pena privativa de liberdade.

B o processo de execução deverá desenvolver-se mediante provocação da parte, sendo vedado o provimento por impulso oficial do juízo da execução.

C será facultada ao ofendido ou aos seus sucessores a participação nas fases jurisdicionais do procedimento executório mediante habilitação nos autos.

D competirá ao juízo estadual de execução penal a execução das penas impostas aos sentenciados pela justiça militar quando estes forem recolhidos em estabelecimentos prisionais estaduais.

E poderá o juízo da execução dar início ao processo de execução forçada da sanção pecuniária se a pena aplicada for exclusivamente de multa e o condenado não efetuar o pagamento no prazo legal.

ID 171305 Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP Dos Órgãos da Execução Penal FCC 2018

Incumbe ao Conselho da Comunidade

A emitir parecer sobre indulto e comutação de pena.

B supervisionar os patronatos.

C elaborar programa nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do servidor.

D visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca.

E propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito.

ID 171303 Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP Dos Órgãos da Execução Penal FCC 2018

Incumbe ao Conselho Penitenciário

A supervisionar a assistência aos egressos.

B decidir sobre faltas disciplinares na execução da pena.

C prestar assistência material e psicológica aos presos.

D conceder indulto e progressão de regime.

E requerer aplicação de medida de segurança.