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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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119 questões encontradas

ID 156997 Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto AOCP 2022

Segundo a Constituição Federal, no que diz respeito à educação, cultura e desporto, assinale a alternativa correta.

A O ensino será ministrado com base, dentre outros, no princípio da valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso, de regra, por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.

B As universidades gozam de autonomia didáticocientífica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

C O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

D O dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantia de, dentre outras, educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

E A União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e cinco, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dezoito por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

ID 35088 Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto FGV 2022

Martinez, cidadão espanhol, foi convidado por XYZ, universidade privada de Direito, situada no Brasil, para ministrar a disciplina Direito Constitucional. Para tanto, ele estabeleceu residência em solo brasileiro. Após 2 (dois) anos lecionando na referida instituição de ensino, apesar de possuir qualificação adequada para o exercício do magistério, Martinez é surpreendido em suas redes sociais com graves alegações de exercício ilegal da profissão. Sobre a questão em comento, com base no texto constitucional, assinale a afirmativa correta.

A Martinez, na condição de estrangeiro residente no Brasil, goza de todos os direitos fundamentais e políticos assegurados pela Constituição de 1988 aos brasileiros natos e naturalizados, podendo, em consequência, lecionar na universidade de Direito XYZ.

B Apesar de restringir o exercício de determinados direitos por parte dos estrangeiros, a Constituição de 1988 assegura a Martinez o livre exercício de sua profissão, desde que preencha os requisitos legais exigidos.

C A Constituição de 1988, ainda que assegure a autonomia didático-científica das universidades, exige prévia naturalização do estrangeiro Martinez para que possa atuar no ensino superior de ensino.

D A ordem constitucional permite que Martinez, na condição de estrangeiro residente no Brasil, desempenhe livremente sua profissão, mas condiciona tal direito à prova de residência em solo brasileiro por, no mínimo, 04 (quatro) anos.

ID 197065 Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto CEBRASPE 2021

Acerca do direito fundamental à educação e seus fundamentos, é correto afirmar que a educação é

A direito de todos, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho.

B dever de todos, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho.

C direito de todos e dever do Estado, que deve promovê-la e incentivá-la de maneira exclusiva.

D direito e dever de todos, devendo seguir as diretrizes determinadas pela família.

E direito de todos e dever da família, que deve promovê-la e incentivá-la de maneira exclusiva.

ID 174761 Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto FCC 2021

Conforme previsão expressa da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação é efetivado mediante educação básica obrigatória e gratuita na faixa etária dos

A 6 aos 17 anos.

B 4 aos 17 anos.

C 5 aos 14 anos.

D 6 aos 14 anos.

E 5 aos 17 anos.

ID 17308 Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto CEBRASPE 2021

Acerca do direito fundamental à educação e seus fundamentos, é correto afirmar que a educação é

A direito de todos, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho.

B dever de todos, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho.

C direito de todos e dever do Estado, que deve promovê-la e incentivá-la de maneira exclusiva.

D direito e dever de todos, devendo seguir as diretrizes determinadas pela família.

E direito de todos e dever da família, que deve promovê-la e incentivá-la de maneira exclusiva.

ID 198665 Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto CEBRASPE 2020

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação é
direito de todos e dever do Estado e da família. Esse caráter de
direito público e subjetivo da educação é violado quando

A os municípios não atendem às necessidades locais de ensino
fundamental para a população em idade escolar.

B a União não oferta vagas suficientes para o ensino superior.

C os estados não promovem ações de formação profissional de
acordo com as necessidades de sua jurisdição.

D um adolescente de quinze anos de idade é submetido a situação
de menor aprendiz, trabalhando para ajudar na renda familiar.

E estados e municípios não conseguem ofertar vagas na educação
infantil para atender à população de zero a cinco anos de idade.

ID 173330 Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto FCC 2020

A Constituição de 1988 retoma com vigor a vinculação de impostos destinados à educação [...] com o fim de garantir o fluxo contínuo de recursos para as despesas em educação, sem interrupções.

(Adaptado de: IOSIF, R. M. G. Qualidade da educação na escola pública e o comprometimento da cidadania global emancipada . Brasília: UnB, 2007)

A vinculação anual de impostos prevista no artigo 212 da CF/1988 corresponde a

A 10% vindos da União e 13% vindos dos estados, Distrito Federal e municípios, no mínimo.

B até 18% vindos da União e pelo menos 25% vindos do estados e do Distrito Federal.

C 18% vindos da União e 25% dos estados, Distrito Federal e municípios, no mínimo

D 13% vindos da União e 18% vindos dos estados, Distrito Federal e municípios, no mínimo.

E até 13% vindos da União e 25% vindos dos estados, Distrito Federal e municípios.

ID 129933 Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto CEBRASPE 2020

A respeito do direito à educação estabelecido na CF, julgue o item a seguir.

A CF não veda, de forma absoluta, o ensino domiciliar, mas proíbe qualquer de suas espécies que não respeite o dever de solidariedade entre a família e o Estado como núcleo principal à formação educacional de crianças, adolescentes e jovens.

A Certo

B Errado

ID 93150 Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto IDECAN 2020

De acordo com as disposições constitucionais relativas à Cultura, assinale a afirmativa incorreta .

A Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei.

B Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias.

C Lei federal disporá sobre a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura, bem como de sua articulação com os demais sistemas nacionais ou políticas setoriais de governo.

D Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza imaterial portadores de referência à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, excluídos os modos de viver e as formas de expressão.

E O Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.

ID 90647 Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto IBFC 2020

Os direitos sociais, direitos de segunda dimensão, apresentam-se como prestações positivas a serem implementadas pelo Estado (Social de Direito) e tendem a concretizar a perspectiva de uma isonomia substancial e social na busca de melhores e adequadas condições de vida. Sobre a Ordem Social assinale a alternativa correta.

A A educação é direito de todos e dever exclusivo do Estado

B O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de grupos participantes do processo civilizatório nacional

C As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de forma centralizada, com direção única em cada esfera de governo

D É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observado a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto de alto rendimento

E É livre a manifestação do pensamento, sendo inconstitucional a regulamentação de diversões e espetáculos públicos, mesmo que para a indicação de faixas etárias a que não se recomendem