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ID 82034 Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego IBFC 2024

Considerando que a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU de 1948, prevê em seu art. XXIV que “todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas”, assinale a alternativa incorreta .

A As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho devem ser consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina

B Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro

C O empregado que se demite antes de complementar 12 (doze) meses de serviço tem direito a férias proporcionais

D A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato

E Se as faltas já são justificadas pela lei, consideram-se como ausências legais e não devem ser descontadas para o cálculo do período de férias

ID 81344 Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego IBFC 2024

Maria Helena e Sandoval são casados e pais de Cristina. Todos trabalham como empregados na Madeireira Grécia Ltda., sendo que Cristina é estudante no curso de pós-graduação. Diante do exposto e tendo em vista que todos já implementaram o direito ao gozo de férias, assinale a alternativa correta.

A Cristina possui o direito de marcar suas férias juntamente com suas férias escolares

B A família poderá gozar férias no mesmo período, se assim o desejar, já que trabalham no mesmo estabelecimento e se disto não resultar prejuízo ao serviço

C Somente Maria Helena e Sandoval poderão gozar suas férias conjuntamente, se disto não resultar prejuízo ao serviço

D A família não possui o direito de gozar férias no mesmo período, mesmo trabalhando no mesmo estabelecimento e mesmo que não resulte prejuízo ao serviço

ID 50660 Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego FCC 2024

Melquiades é empregado da Empresa de Vigilância Positivo & Operante e já completou 1 ano na empresa, estando apto a gozar férias. O empregado completou 51 anos há 15 dias. Na situação descrita, conforme previsão legal, Melquiades tem direito de usufruir de 30 dias de férias, período que

A deverá ser concedido, em virtude da idade do empregado, de uma só vez pelo empregador, não podendo ser fracionado.

B poderá ser fracionado, com a concordância do empregado, em até 3 períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos.

C poderá ser fracionado, com a concordância do empregado, em até 3 períodos, sendo que um deles não poderá ser menor do que 10 dias úteis.

D poderá ser fracionado, independente da concordância do empregado, pelo poder potestativo do empregador, em até 3 períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias úteis.

E poderá ser fracionado, em virtude da idade do empregado, no máximo em 2 períodos, sendo um deles de, no mínimo, 20 dias corridos, independente da concordância do empregado.

ID 50645 Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego FCC 2024

A Metalúrgica Ferro e Fogo pretende instituir regime de banco de horas em sua fábrica em Juazeiro do Norte no setor de acabamento de peças. De acordo com o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, nessa hipótese,

A deverá obrigatoriamente celebrar acordo coletivo com o sindicato da categoria, sendo que a compensação de horas devera ocorrer no período máximo de 120 dias.

B deverá obrigatoriamente celebrar acordo coletivo com o sindicato da categoria, sendo que a compensação de horas deverá ocorrer no período máximo de 6 meses.

C poderá pactuar individualmente com cada empregado, desde que à compensação das horas ocorra dentro do período máximo de 1 ano.

D deverá obrigatoriamente celebrar acordo coletivo com o sindicato da categoria, sendo que à compensação de horas deverá ocorrer no período máximo de 12 meses.

E poderá pactuar individualmente com cada empregado, desde que a compensação das horas ocorra dentro do período máximo de 6 meses.

ID 50569 Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego FCC 2024

Sinfrônio está negociando com a sua empregadora, a Financeira Tradição, a prestação de serviços na modalidade de teletrabalho. Nessa situação, conforme prevê o ordenamento jurídico trabalhista.

A na hipótese de determinação da Financeira Tradição para o retomo de Sinfrônio ao labor presencial, a mesma deverá garantir um período de transição de, no mínimo, 30 dias, registrado em contrato.

B o trabalhador devera prestar serviços sempre fora do estabelecimento do empregador, ficando descaracterizado o teletrabalho se o empregado comparecer habitualmente na empresa para serviços que exijam a sua presença.

C o aditivo contratual poderá prever a prestação de serviços por jornada, ou por produção ou por tarefa.

D a convenção coletiva aplicável à relação de emprego entre Sinfrônio e a Financeira Tradição passará a ser a do novo local da prestação de serviços (da residência de Sinfrônio), não mais a da base territorial do estabelecimento de lotação.

E as despesas com manutenção de equipamentos necessários para a prestação dos serviços remotos serão sempre da responsabilidade do empregador, independente de previsão contratual.

ID 50565 Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego FCC 2024

Cícero é empregado da empresa de asfaltamento de rodovias Piso Plano e, por prestar serviços em locais de difícil acesso, locomove-se ao trabalho por condução fornecida pelo seu empregador, permanecendo no ônibus da empresa por 4 horas diárias, sendo duas na ida e duas horas na volta do trabalho. Nessa situação, conforme previsão legal, Cícero

A não faz jus a horas extraordinárias, eis que o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, embora seja reconhecido por lei como tempo à disposição do empregador.

B não faz jus a horas extraordinárias, eis que o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

C é credor de duas horas extras diárias, equivalente a 50% da sua jornada in itinere, sem reflexos nas demais verbas contratuais e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), eis que nessa condição de fornecimento de transporte pelo empregador, considera-se como local de difícil acesso.

D é credor de quatro horas extras diárias, com reflexos nas demais verbas contratuais e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), eis que nessa condição de fornecimento de transporte pelo empregador, considera-se como local de difícil acesso e a empresa deve ser responsável pelo trabalho extraordinário nessa circunstância.

E só faria jus a horas extraordinárias, limitada a duas, se a condução não fosse fornecida pelo empregador, por se tratar de local de difícil acesso, mas não caberiam reflexos nas demais verbas contratuais e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), tratando-se de verba indenizatória.

ID 32157 Direito do Trabalho Efeitos e Duração do Trabalho Nos Contratos de Emprego FGV 2024

Em um período de alta demanda de trabalho, decorrente da necessidade de apresentação das demonstrações contábeis do exercício, uma sociedade empresária solicita que um de seus contadores trabalhe além da jornada de trabalho convencional. A respeito do trabalho extra, com base nas regras previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a afirmativa correta.

A Não poderá exceder a uma hora diária, devendo ser remunerada em, pelo menos, 25% superior à da hora normal.

B Não poderá exceder a duas horas diárias, devendo ser remunerada em, pelo menos, 25% superior à da hora normal.

C Não poderá exceder a duas horas diárias, devendo ser remunerada em, pelo menos, 50% superior à da hora normal.

D Não poderá exceder a 3 horas diárias, devendo ser remunerada em, pelo menos, 25% superior à da hora normal.

E Não poderá exceder a 3 horas diárias, devendo ser remunerada em, pelo menos, 50% superior à da hora normal.

ID 26832 Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego FGV 2024

Leopoldo foi contratado, em 2020, por uma sociedade empresária de terceirização, como auxiliar de limpeza. Ele cumpre jornada em regime de tempo parcial de 22 horas semanais, conforme previsto e autorizado na norma coletiva da sua categoria. Após um ano de trabalho sem faltas injustificadas, é chegado o momento de Leopoldo fruir férias. Sobre a solicitação de Leopoldo, considerando o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

A Por ser empregado em regime de tempo parcial, ele não terá direito a férias remuneradas.

B Tal qual os demais empregados, ele terá direito a 30 dias de férias com adicional de 1/3.

C Ele somente terá direito a férias se isso estiver expressamente previsto na convenção coletiva de sua categoria.

D Por cumprir apenas a metade da jornada dos demais empregados, ele terá direito a 15 dias de férias com adicional de 1/3.

ID 4955 Direito do Trabalho Efeitos e Duração do Trabalho Nos Contratos de Emprego CESGRANRIO 2024

Um advogado recebe para consulta um cliente que exerce funções em um banco renomado. Após detalhar sua jornada de trabalho, o advogado lhe informa que, segundo a legislação trabalhista, o bancário tem normas próprias de duração do trabalho. Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a jornada de trabalho dos bancários

A é de seis horas e é inalterável.

B pode alcançar oito horas em caso de funções de confiança.

C pode incluir o horário noturno por determinação da chefia.

D pode abranger sábados e domingos, com autorização sindical.

E atinge somente os trabalhadores que manuseiam documentos ou valores.

ID 1681 Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego AOCP 2024

Em relação à duração do trabalho, assinale a alternativa correta.

A Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários.

B É facultado às partes, mediante convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, vedado o acordo individual, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.

C É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.

D A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de horas.

E Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de catorze horas consecutivas para descanso, salvo se realizadas horas extras.