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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 103043 Direito Administrativo Entidade em Espécie Instituto Quadrix 2017

Julgue os itens que se seguem acerca da administração direta e indireta. Somente por decreto presidencial poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, sociedade de economia mista e fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir suas áreas de atuação.

A Certo

B Errado

ID 96291 Direito Administrativo Entidade em Espécie IESES 2017

As autarquias são criadas para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. Esta criação destas entidades se dá através de:

A Decreto.

B Portaria.

C Lei.

D Resolução.

ID 93570 Direito Administrativo Entidade em Espécie IDECAN 2017

Considerando o contexto de Estado e Sociedade Civil, são institutos que contemplam parcerias entre a sociedade e a administração pública, EXCETO:

A Realização de um plebiscito.

B Criação de uma fundação pública.

C Criação de um conselho participativo.

D Instituição de parceria público-privada.

E Realização de orçamento participativo.

ID 59423 Direito Administrativo Entidade em Espécie FEPESE 2017

Sobre Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A Autarquias são pessoas jurídicas de Direito Público, com patrimônio próprio e atribuições específicas, com os mesmos privilégios do Estado.

B Os órgãos públicos são instituídos para o desempenho de funções estatais, capazes de contrair direitos e contrair obrigações e, por esse motivo, possuem personalidade jurídica própria.

C Como pessoa jurídica de direito público, a sociedade de economia mista deve realizar serviços públicos de natureza industrial, ou empresarial, suscetíveis de produzir lucro.

D Concorrência é a modalidade de licitação própria para contratos de menor valor, em que se admite a participação de interessados somente cadastrados, convocados com a antecedência mínima prevista em lei, sem necessidade de publicidade pela imprensa particular.

E Agências reguladoras são sociedades de economia mista, em que o Estado pode ter maioria ou minoria do capital.

ID 59422 Direito Administrativo Entidade em Espécie FEPESE 2017

A respeito das entidades integrantes da administração pública indireta, as pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, sem caráter econômico, para desempenho de funções próprias e típicas de Estado, são denominadas:

A Autarquias.

B Empresas públicas.

C Fundações públicas.

D Organizações sociais.

E Sociedades de economia mista.

ID 59421 Direito Administrativo Entidade em Espécie FEPESE 2017

A responsabilidade civil da administração pública, em relação aos danos que causar a terceiros, é do tipo:

A Objetiva, dependendo da culpa de seus agentes.

B Objetiva, não dependendo da perquirição de culpa.

C Subjetiva, não dependendo da perquirição de culpa.

D Subjetiva, dependendo da culpa de seus agentes.

E Inexistente.

ID 59413 Direito Administrativo Entidade em Espécie FEPESE 2017

Não constitui característica das sociedades de economia mista:

A São criadas por autorização de lei.

B Adotam a forma de sociedade anônima.

C São pessoas jurídicas de direito público.

D Controle acionário pertencente ao Poder Público.

E Têm como objetivo a exploração de atividades econômicas ou a prestação de serviços públicos.

ID 41873 Direito Administrativo Entidade em Espécie FGV 2017

O Estado Alfa, mediante a respectiva autorização legislativa, constituiu uma sociedade de economia mista para o desenvolvimento de certa atividade econômica de relevante interesse coletivo. Acerca do Regime de Pessoal de tal entidade, integrante da Administração Indireta, assinale a afirmativa correta.

A Por se tratar de entidade administrativa que realiza atividade econômica, não será necessária a realização de concurso público para a admissão de pessoal, bastando processo seletivo simplificado, mediante análise de currículo.

B É imprescindível a realização de concurso público para o provimento de cargos e empregos em tal entidade administrativa, certo que os servidores ou empregados regularmente nomeados poderão alcançar a estabilidade mediante o preenchimento dos requisitos estabelecidos na Constituição da República.

C Deve ser realizado concurso público para a contratação de pessoal por tal entidade administrativa, e a remuneração a ser paga aos respectivos empregados não pode ultrapassar o teto remuneratório estabelecido na Constituição da República, caso sejam recebidos recursos do Estado Alfa para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.

D A entidade administrativa poderá optar entre o regime estatutário e o regime de emprego público para a admissão de pessoal, mas, em qualquer dos casos, deverá realizar concurso público para a seleção de pessoal.

ID 105196 Direito Administrativo Entidade em Espécie MS CONCURSOS 2016

No que tange à organização da administração pública brasileira, assinale a alternativa correta.

A Entidades que são regidas pelo regime jurídico de direito público são necessariamente integrantes da Administração Pública Direta.

B A Administração Pública no seu sentido material, objetivo ou funcional representa o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas incumbidas de desempenhar as atividades administrativas.

C Autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos de direito público são entidades que fazem parte da Administração Pública Indireta.

D Os órgãos integrantes da Administração Pública são centros de competências dotados de personalidade jurídica de direito público.

ID 91564 Direito Administrativo Entidade em Espécie IBFC 2016

Autarquia, no Direito Administrativo brasileiro, indica um caso especial de descentralização por serviços. Trata-se de ente da administração indireta que, entre outras caracteristicas:

A possui personalidade jurídica de direito privado

B adquire personalidade jurídica com o registro civil

C realiza atividades típicas da Administração Pública

D desempenha atividade econômica em sentido estrito