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Conforme as diretrizes gerais previstas na Resolução CONAMA n.º 1/1986, o estudo de impacto ambiental, além de atender a legislação, deve

A resultar na proposição de programas governamentais para a área de influência do projeto.
B contemplar a avaliação da área de influência do projeto, cuja definição prescinde da indicação da bacia hidrográfica na qual ele se localiza.
C considerar estritamente os impactos ambientais relativos à fase de operação da atividade.
D contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
E incluir a definição da área de influência do projeto, que se circunscreve aos limites diretamente afetados por ele.

O EIA é um documento de natureza técnica, que tem como finalidade avaliar os impactos ambientais gerados por atividades e/ou empreendimentos potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental. Deverá contemplar a proposição de medidas mitigadoras e de controle ambiental, garantindo assim o uso sustentável dos recursos naturais. O que aborda o aspecto do diagnóstico ambiental da área de influência do projeto em um EIA?

A A identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes (diretos e indiretos; imediatos e a médio e longo prazos; temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; a distribuição dos ônus e benefícios sociais);
B A correção dos impactos negativos ou a redução de sua magnitude;
C A descrição dos recursos ambientais e suas interações, caracterizando as condições ambientais antes da implantação do projeto, contemplando, sobretudo, os meios físico, biótico e socioeconômico;
D A identificação dos impactos, devendo-se pesquisar quais os mecanismos capazes de reduzi-los ou anulá-los;
E A comparação, durante a implantação e operação da atividade, dos impactos previstos com os que efetivamente ocorreram.

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são instrumentos exigidos em projetos que podem causar degradação ambiental. Qual é o principal objetivo desses documentos?

A Garantir a viabilidade econômica do projeto.
B Avaliar os impactos ambientais de uma atividade ou obra.
C Autorizar a construção de obras públicas.
D Promover a emissão de gases de efeito estufa.
E Realizar a gestão de resíduos industriais.

Para garantir a proteção do ambiente e das comunidades e para que o processo de AIA (Avaliação de Impactos Ambientais) seja efetivo, a etapa de acompanhamento é crucial. Assinale a alternativa que apresenta qual acompanhamento não faz parte das funções do AIA.

A Assegurar a implementação dos compromissos assumidos pelo empreendedor (descritos nos estudos e licenças ambientais, contratos de financiamento e outros documentos)
B Adaptar o projeto ou seus programas de gestão no caso de ocorrência de impactos não previstos ou de magnitude maior que o esperado
C Demonstrar o cumprimento desses compromissos e o atingimento de objetivos e metas
D Aperfeiçoar o processo de AIA, melhorando futuras avaliações
E Agentes financiadores públicos ou privados, cuja política inclua a discussão da viabilidade ambiental dos empreendimentos que lhes são submetidos

Os estudos de base funcionam como um pivô no processo de elaboração de um EIA (Estudo de Impacto Ambiental), e em torno deles gira a organização dos trabalhos de campo e de gabinete, assim como a estruturação do próprio documento. Os estudos de base têm como resultado o diagnóstico ambiental, capítulo obrigatório de todo EIA, que recebe diferentes denominações em distintos países. Analise as afirmativas abaixo que descrevam as funções dos estudos de base em um EIA.

I. Fornecer informações necessárias para a análise dos impactos.

II. Contribuir para a definição de programas de gestão ambiental.

III. Estabelecer uma base de dados para futuro monitoramento, em caso de implementação do projeto. Estão corretas as afirmativas:

A I, II e III apenas
B II e III apenas
C III apenas
D I apenas
E I e III apenas

Efeito Estufa Ltda., sociedade empresária que atua no processamento de alimentos, pretende instalar nova unidade produtiva na área urbana do Município de Ar Puro, inserida no Estado Y. Para esse fim, verificou que a autoridade competente para realizar o licenciamento ambiental será a do próprio Município de Ar Puro. Sobre o caso, assinale a opção que indica quem deve realizar o estudo de impacto ambiental.

A O Município de Ar Puro.
B O Estado Y.
C O IBAMA.
D Profissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor.

A sociedade empresária Foice Ltda., dá início à construção de galpão de armazenamento de ferro-velho. Com isso, dá início a Estudo de Impacto Ambiental - EIA. No curso do EIA, verificou-se que a construção atingiria área verde da Comunidade de Flores, de modo que 60 (sessenta) cidadãos da referida Comunidade solicitaram à autoridade competente que fosse realizada, no âmbito do EIA, audiência pública. Sobre a situação, assinale a afirmativa correta.

A A audiência pública não é necessária, uma vez que apenas deve ser instalada quando houver solicitação do Ministério Público.
B A audiência pública não é necessária, uma vez que apenas deve ser instalada quando houver solicitação de associação civil legalmente constituída há pelo menos 1 (um) ano.
C A audiência pública é necessária, e, caso não realizada, a eventual licença ambiental concedida não terá validade.
D A audiência pública é necessária, salvo quando celebrado Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público.

Após regular Estudo de Impacto Ambiental (EIA) quanto à construção de estaleiro, verificou-se que o empreendimento possui significativo impacto ambiental. Com relação à emissão de licença ambiental para a referida atividade, a ser concedida pela autoridade ambiental competente, assinale a alternativa correta.

A A licença ambiental não pode ser concedida, tendo em vista significativo impacto ambiental do empreendimento, em atendimento ao princípio da prevenção ambiental.
B A licença ambiental pode ser concedida, desde que o empreendedor realize compensação ambiental, apoiando a implantação e manutenção de Unidade de Conservação do Grupo de Proteção Integral.
C A licença ambiental não pode ser concedida, salvo se celebrado Termo de Ajustamento de Conduta com algum dos órgãos públicos de tutela do meio ambiente, em que previstas obrigações de mitigação dos impactos.
D Somente a licença prévia pode ser concedida, mas não a licença de instalação e a licença de operação, podendo o particular requerer novamente as demais licenças no prazo de seis meses, comprovando a mitigação dos impactos.

A sociedade empresária Asfalto Joia S/A, vencedora de licitação realizada pela União, irá construir uma rodovia com quatro pistas de rolamento, ligando cinco estados da Federação. Sobre o licenciamento ambiental e o estudo de impacto ambiental dessa obra, assinale a afirmativa correta.

A Em caso de instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, é exigível a realização de Estudo prévio de Impacto Ambiental (EIA), sem o qual não é possível se licenciar nesta hipótese.
B O licenciamento ambiental dessa obra é facultativo, podendo ser realizado com outros estudos ambientais diferentes do Estudo prévio de Impacto Ambiental (EIA), visto que ela se realiza em mais de uma unidade da Federação.
C O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), gerado no âmbito do Estudo prévio de Impacto Ambiental (EIA), deve ser apresentado com rigor científico e linguagem técnica, a fim de permitir, quando da sua divulgação, a informação adequada para o público externo.
D Qualquer atividade ou obra, para ser instalada, dependerá da realização de Estudo prévio de Impacto Ambiental (EIA), ainda que não seja potencialmente causadora de significativa degradação ambiental.