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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 106036 Direito Ambiental Geral OBJETIVA 2025

Em concordância com a Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, a supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de:

A Utilidade pública.
B Interesse social.
C Baixo impacto.
D Regularização fundiária.
ID 105992 Direito Ambiental Geral OBJETIVA 2025

A Resolução CONSEMA nº 372/2018 estabelece no Estado do Rio Grande do Sul as normas para o licenciamento ambiental de atividades que utilizam recursos naturais e podem causar danos ao meio ambiente. Sobre essas normas, analisar a sentença. O empreendimento que abranja mais de uma atividade correlata será objeto de um único licenciamento, no órgão competente pela atividade de menor potencial poluidor (1ª parte). A não incidência de licenciamento ambiental em empreendimentos e atividades, ou em determinados portes destes, dispensa a necessidade de atendimento de outras autorizações e licenças (2ª parte). A sentença está:

A Totalmente correta.
B Correta somente em sua 1ª parte.
C Correta somente em sua 2ª parte.
D Totalmente incorreta.
ID 105990 Direito Ambiental Geral OBJETIVA 2025

De acordo com a Resolução CONAMA 237/1997 – Licenciamento Ambiental, o procedimento de licenciamento ambiental obedecerá às seguintes etapas:

I. Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se o devido sigilo.

II. Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente.

III. Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer acadêmico. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas no item II.
C Apenas nos itens I e III.
D Em todos os itens.
ID 105961 Direito Ambiental Geral OBJETIVA 2025

De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011 – Competências Ambientais, considera-se atuação supletiva:

A O procedimento administrativo de licenciamento de atividades potencialmente poluidoras.
B A ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições.
C O procedimento disciplinar de punição a respeito das atividades potencialmente poluidoras.
D A ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes de competências comuns.
ID 74236 Direito Ambiental Geral IBADE 2025

De acordo com o Art. 34 da Lei do SNUC, qual a principal diretriz para o recebimento de recursos destinados às unidades de conservação?

A A obrigatoriedade de aprovação prévia de órgãos ambientais superiores para o recebimento de doações internacionais.
B A possibilidade de os órgãos gestores receberem recursos de diversas fontes, nacionais ou estrangeiras.
C A destinação prioritária dos recursos recebidos para a remuneração dos servidores das unidades de conservação.
D A necessidade de comprovação de histórico de atuação em conservação ambiental pelos doadores.
E A restrição ao recebimento de recursos provenientes de organizações privadas com fins lucrativos.
ID 74234 Direito Ambiental Geral IBADE 2025

O gerenciamento do licenciamento prévio de fontes de poluição do ar emerge como um instrumento estratégico para conciliar o desenvolvimento econômico e urbano com a preservação da qualidade do ar. Considerando o papel crucial desse mecanismo, qual das seguintes alternativas melhor descreve o objetivo primário do licenciamento prévio de fontes de poluição do ar no contexto do planejamento e controle ambiental?

A Penalizar as atividades industriais e urbanas que comprovadamente emitam poluentes atmosféricos acima dos limites estabelecidos pela legislação vigente.
B Estimular o desenvolvimento econômico e a geração de empregos, flexibilizando as exigências ambientais para novas instalações em áreas urbanas.
C Analisar previamente os potenciais impactos de atividades poluidoras sobre a qualidade do ar, condicionando sua instalação e operação à adoção de medidas preventivas e de controle adequadas.
D Facilitar a instalação de novas indústrias em áreas já degradadas, como forma de promover a revitalização econômica dessas regiões, independentemente dos impactos na qualidade do ar.
E Centralizar a responsabilidade pelo controle da poluição do ar nos órgãos ambientais federais, dispensando a necessidade de licenciamento por parte dos estados e municípios.
ID 74228 Direito Ambiental Geral IBADE 2025

A Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental (APAs). Qual o objetivo principal da criação de uma Área de Proteção Ambiental, conforme estabelecido nesta lei?

A Preservar integralmente ecossistemas representativos, destinados à pesquisa científica e à proteção da biota, com restrição à visitação pública.
B Assegurar condições para o desenvolvimento socioeconômico, conciliando-o com a proteção dos ecossistemas e a utilização sustentável dos recursos naturais.
C Proteger sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica, permitindo a visitação pública controlada.
D Garantir a preservação de áreas com relevante diversidade biológica, permitindo o manejo sustentável dos recursos por populações tradicionais.
E Promover a recuperação de áreas degradadas e a restauração de ecossistemas, visando a melhoria da qualidade ambiental.
ID 74226 Direito Ambiental Geral IBADE 2025

De acordo com o Art. 13 da Lei nº 6.938/1981, a Política Nacional do Meio Ambiente estabelece que o Poder Executivo incentivará atividades voltadas ao meio ambiente com quais dos seguintes objetivos primários?

A Aumentar a arrecadação de multas por infrações ambientais, como forma de financiar programas de proteção ambiental.
B Promover a exploração intensiva dos recursos naturais, visando o crescimento econômico do País e a geração de empregos.
C Desenvolver pesquisas e tecnologias para reduzir a degradação ambiental, fabricar equipamentos antipoluidores e racionalizar o uso de recursos ambientais.
D Priorizar a importação de tecnologias ambientais avançadas, em detrimento do desenvolvimento de soluções nacionais.
E Restringir o desenvolvimento industrial e agrícola em áreas de preservação permanente, como forma de garantir a proteção integral desses ecossistemas.
ID 74219 Direito Ambiental Geral IBADE 2025

A Constituição Federal

( 1988 ), estabelece como patrimônio nacional os ecossistemas:

I. floresta amazônica;

II. cerrado;

III. mata atlântica;

IV. pantanal;

V. rio são francisco. Estão corretas as afirmativas:

A I, II e III.
B II, III e IV.
C I, II e V.
D I, III e IV.
E IV e V.