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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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893 questões encontradas

ID 190453 Direito Civil Geral CEBRASPE 2024

No curso processual de determinada ação cível, o réu, maior e capaz, renunciou expressamente à prescrição já consumada, sem gerar prejuízo a terceiro.

Nesse caso, nos termos do Código Civil, a renúncia do réu é considerada

A não escrita.

B válida.

C inexistente.

D ineficaz.

E nula.

ID 190381 Direito Civil Geral CEBRASPE 2024

Texto associado

Com relação a prescrição, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, responsabilidade civil e adimplemento das obrigações, julgue os próximos itens à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ.

Em ação indenizatória decorrente do reconhecimento judicial de nulidade de negócio jurídico, inicia-se o prazo prescricional no momento do trânsito em julgado da ação anulatória.

C Certo

E Errado

ID 190024 Direito Civil Geral CEBRASPE 2024

Texto associado

Julgue os itens a seguir, referentes a disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), aos direitos da personalidade e aos fatos, atos e negócios jurídicos no direito civil.

Suponha que um magistrado, ao examinar determinado processo judicial, tenha-se deparado com alegação de conflito entre norma de caráter especial e anterior e norma de caráter geral e posterior. Nessa hipótese, ocorre antinomia de segundo grau que envolve os critérios temporal e de especialidade.

C Certo

E Errado

ID 177204 Direito Civil Geral FCC 2024

Gisele realizou negócio jurídico mediante coação, a qual lhe viciou a declaração da vontade. Nessa hipótese, ela poderá requerer a anulação do negócio jurídico

A no prazo prescricional de 3 anos, contado da data de celebração do negócio jurídico.

B no prazo decadencial de 4 anos, contado do dia em que a coação cessar.

C no prazo prescricional de 2 anos, contado da data de celebração do negócio jurídico.

D a qualquer momento, já que se trata de ato insuscetível de convalidação pelo decurso do tempo.

E no prazo decadencial de 5 anos, contado do dia em que a coação cessar.

ID 175927 Direito Civil Geral FCC 2024

De acordo oom o Código Civil, as pessoas juridlcas

A de direito público interno são civilmente responsáveis por atos de seus agentes, ainda que não tenham relação com a função pública.

B não se confundem com seus sócios, associados, instituidores ou administradores, mas, se caírem em insolvência, terão sua personalidade desconsiderada por ato administrativo de qualquer agente público que esteja exercendo atividade de fiscalização.

C obrigam-se pelos atos de seus administradores, exercidos nos limites dos poderes definidos no ato constitutivo.

D não possuem proteção a direitos da personalidade.

E de direito privado iniciam sua existência legal com o consentimento sobre sua denominação, fins, sede, tempo de duração e fundo social, quando houver.

ID 161623 Direito Civil Geral AOCP 2024

Em uma ação de reparação de danos, houve a condenação contra um Município, que não é capital de estado, ao pagamento da quantia de R$ 200.000 (duzentos mil reais). Nesse caso, a sentença só produzirá efeitos após a confirmação pelo Tribunal de Justiça, ainda que as partes não interponham qualquer espécie recursal. Assinale a alternativa que apresenta a natureza jurídica desse mecanismo, que pode alterar a sentença de primeiro grau.

A Querela nullitatis

B Recurso ordinário.

C Correição parcial.

D Embargos de divergência.

E Sucedâneo recursal.

ID 82909 Direito Civil Geral IBFC 2024

A respeito da responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.

A O Código Civil de 2002 não admite modalidade de responsabilidade civil objetiva

B O juiz não pode condenar em valor menor ao que foi pleiteado pela parte a título de indenização, sob pena de violar o princípio da congruência

C De acordo com o Código Civil, a responsabilidade civil contratual é subjetiva, enquanto que a extracontratual é objetiva

D A responsabilidade civil do curador pelo curatelado independe da demonstração de culpa

ID 82648 Direito Civil Geral IBFC 2024

Sancionada e publicada uma nova lei regulamentando a alienação fiduciária, em seu texto deixou de constar a vacatio legis. A referida lei, portanto:

A terá eficácia/aplicabilidade após quarenta e cinco dias da publicação no Diário Oficial

B terá eficácia/aplicabilidade imediata, ou seja, a partir da publicação da lei no Diário Oficial

C terá eficácia/aplicabilidade imediata, ou seja, a partir do dia seguinte após a publicação da lei no Diário Oficial

D terá eficácia/aplicabilidade imediata, ou seja, a partir do primeiro dia útil após a publicação da lei no Diário Oficial

ID 82647 Direito Civil Geral IBFC 2024

Um vendedor ambulante estava vendendo mercadorias, objeto de contrabando, e foi preso em flagrante. Ao se defender, alega que não sabia que não podia vender mercadoria proveniente de contrabando. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

A Como é um hipossuficiente e não tem formação jurídica, a sua defesa deve prevalecer

B Somente os operadores do direito conhecem a lei e poderiam saber que esse fato constitui crime

C Ninguém pode alegar desconhecimento da lei

D Sempre que a pessoa for hipossuficiente não lhe é exigido que conheça a lei

ID 82250 Direito Civil Geral IBFC 2024

Leia abaixo o artigo 99 do Código Civil, que dispõe sobre bens públicos: Art. 99. São bens públicos:

I. os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.

II. os de uso , tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

III. os , que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se __ os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado. BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A especial / patrimoniais / patrimoniais

B especial / dominicais / dominicais

C individual / dominicais / especiais

D dominical / patrimoniais / especiais

E dominical / especiais / dominicais