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ID 119645 Direito Processual do Trabalho Geral VUNESP 2019

As comissões de conciliação prévia se destinam:

A apenas à solução dos conflitos individuais de trabalho.

B à solução dos conflitos individuais e coletivos de trabalho.

C apenas à solução dos conflitos coletivos de trabalho.

D a promover a solução arbitral para os conflitos previamente disciplinados em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

E a indicar os integrantes da comissão de representantes dos empregados da empresa.

ID 119331 Direito Processual do Trabalho Geral VUNESP 2019

Numa reclamação trabalhista, em que o reclamante recebia salário mensal no valor de R$ 1.000,00, na parte dispositiva da sentença transitada em julgado constou condenação em aviso prévio indenizado no importe de R$ 100.000,00. Nesta situação,

A o valor de R$ 100.000,00 deverá ser executado, pois emerge de uma decisão transitada em julgado.

B é indispensável o ajuizamento da ação rescisória para evitar o pagamento da importância que foi objeto da condenação.

C a correção do valor só poderá ser feita na decisão dos embargos à execução, após a garantia do juízo.

D a correção do valor poderá ser feita pelo juiz, ex officio ou a requerimento da parte interessada, antes da execução.

E a correção do valor poderá ser feita, desde que haja expressa concordância do exequente.

ID 119076 Direito Processual do Trabalho Geral VUNESP 2019

Consoante legislação vigente e a jurisprudência consolidada do TST, em relação à ação de cumprimento, é correto afirmar que

A é uma ação de conhecimento de cunho declaratório.

B poderá ser proposta pelos Sindicatos, desde que mediante outorga de poderes de seus associados.

C é vedado, nesta ação, questionar sobre a matéria de fato já apreciada na sentença normativa, sendo permitido questionar as de direito já apreciadas.

D é uma ação executiva de cunho constitutivo.

E sua finalidade é o cumprimento das cláusulas constantes dos instrumentos normativos coletivos (acordos coletivos, convenções coletivas e sentenças normativas).

ID 118975 Direito Processual do Trabalho Geral VUNESP 2019

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar

A os dissídios que decorrem de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice.

B as demandas oriundas das relações de trabalho, inclusive aquelas de natureza estatutária e que vinculam os servidores públicos da administração pública direta.

C as demandas que decorrem de ilícitos penais praticados em audiência trabalhista.

D os conflitos de competência entre juízes do trabalho e juízes de direito não investidos de jurisdição trabalhista.

E as demandas administrativas e judiciais que envolvem direitos de seus magistrados e servidores.

ID 118807 Direito Processual do Trabalho Geral VUNESP 2019

No âmbito das ações coletivas, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado que descabe a condenação em honorários advocatícios da parte requerida em ação civil pública, quando inexistente má-fé, e igual sorte como ocorre com a parte autora, por força da aplicação do art. 18 da Lei n° 7.347/1985. Essa decisão tem por fundamento o princípio

A da sucumbência recíproca.

B do contraditório diferido.

C da igualdade entre os patronos da causa.

D do devido processo coletivo.

E da simetria entre os autores e os réus.

ID 118795 Direito Processual do Trabalho Geral VUNESP 2019

Diante de expressa disposição da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que os embargos de declaração

A devem ser interpostos para correção de erros materiais na sentença, sob pena de preclusão

B apenas suspendem o prazo para interposição de outros recursos, na hipótese de irregularidade de representação.

C podem ser opostos para sanar manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de um recurso

D interrompem o prazo para interposição de outros recursos em qualquer situação, ficando excepcionada apenas a hipótese de intempestividade

E admitem o efeito modificativo nos casos de omissão e obscuridade no julgado, independentemente de oitiva da parte contrária

ID 118782 Direito Processual do Trabalho Geral VUNESP 2019

Na Justiça do Trabalho, os honorários de sucumbência

A não são devidos ao advogado que esteja atuando em causa própria.

B devem ser revertidos à parte representada, reclamante ou reclamado.

C não são devidos nas ações em que a parte está assistida pelo sindicato de sua categoria.

D podem ser compensados quando houver procedência parcial.

E são devidos nas ações contra a Fazenda Pública e naquelas em que o sindicato atua como substituto processual.

ID 118761 Direito Processual do Trabalho Geral VUNESP 2019

José da Silva, dirigente sindical, foi flagrado, pelas câmeras de segurança, se apropriando indevidamente de vários produtos do estoque de seu empregador Comercial Leve Tudo Ltda. Considerando que a confiança estabelecida entre as partes foi quebrada, o empregador pretende romper o contrato de trabalho por justa causa, hipótese em que deve propor inquérito judicial para apuração de falta grave,

A facultada a indicação até o máximo de 6 (seis) testemunhas para cada parte, se o processo for distribuído sob o rito ordinário.

B facultada a indicação até o máximo de 5 (cinco) testemunhas, se o processo for distribuído sob o rito sumaríssimo.

C facultada a indicação até o máximo de 4 (quatro) testemunhas, se o processo for distribuído sob o rito sumaríssimo.

D facultada a indicação até o máximo de 3 (três) testemunhas, se o processo for distribuído sob o rito sumaríssimo.

E facultada a indicação até o máximo de 2 (duas) testemunhas, se o processo for distribuído sob o rito ordinário.

ID 118732 Direito Processual do Trabalho Geral VUNESP 2019

Determinado empregado celebrou acordo extrajudicial com seu empregador, e pretende a homologação pelo juiz do trabalho da localidade. Nesta situação, é correto afirmar que as partes

A poderão dispensar a representação por advogado, tendo em vista o jus postulandi assegurado na legislação trabalhista.

B poderão ser representadas por advogado comum, desde que seja da estrita confiança de ambas.

C deverão ser representadas pelos respectivos sindicatos.

D não poderão ser representadas por advogado comum.

E não poderão recorrer na hipótese de recusa do magistrado à homologação do acordo.

ID 118724 Direito Processual do Trabalho Geral VUNESP 2019

No processo do trabalho, em relação ao depósito recursal, é correto afirmar que

A será feito em conta vinculada do fundo de garantia do tempo de serviço, em nome do trabalhador.

B será reduzido pela metade quando o recorrente for entidade sem fins lucrativos.

C será reduzido pela metade quando o recorrente for entidade filantrópica.

D não pode ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial.

E excepcionalmente, será devido quando se tratar de sentença não condenatória.